MANCHETES
O Globo
Anvisa vai avaliar vacina emergencial em 10 dias
Fachin barra alíquota zero para armas importadas
Uma família devastada pelo vírus
IDH: educação estagnada faz país cair 5 posições
Festas privadas de réveillon no Rio podem ser canceladas
Cármen Lúcia dá 24 horas para Abin explicar ajuda a Flávio
Obituário/Paulinho – Cantor embalou gerações no Roupa Nova
Holanda e Inglaterra voltam a fechar para conter coronavírus
Colégio Eleitoral sacramenta vitória de Biden
O Estado de S. Paulo
Mudança no Fundeb dá R$ 12 bi de escolas públicas a religiosas
Cármen cobra explicação sobre ajuda da Abin a Flávio
Governo estudo antecipar o 13º de aposentados
Ex-supertele, Oi é arrematada pelos concorrentes
Bolsonaro acha tempo para reinaugurar relógio
Butantã adia anúncio de eficácia da Coronavac
EUA iniciam vacinação em massa contra covid
Folha de S. Paulo
Doria aposta em estudo chinês para pressionar Anvisa
Justiça libera a venda de bebidas em restaurante depois das 20h em SP
Governo diz que não há como dar datas ao STF
Interior paulista já tem fila de espera por vaga em UTI
Ocupação de 95% faz Einstein mudar para garantir leito
Fachin derruba alíquota zero para armas importadas
Em 3 anos, polícia matou ao menos 2.215 menores no país
André Mendonça – Ser réu não é estar condenado, afirma minstro sobre Lira
PMs fluminenses são filmados atirando em jovens negros
OAB aprova paridade de gênero e cotas raciais de 30% em seus órgãos
Após derrota, Trump demite secretário de Justiça, William Barr
Colégio Eleitoral dos EUA confirma vitória de Joe Biden
Enfermeira de Nova York recebe a 1º vacina nos EUA
Valor Econômico
Trio das teles paga R$ 16 bi à Oi e vai se antecipar ao Cade
Década perdida terá alta anual do PIB de 0,2%
Cogna passa a dar ênfase a curso digital
Uma nova Traição
Lei de patentes está em revisão no governo
Fachin suspende importação de armas isenta
Perícia dirá se covid é doença do trabalho
EDITORIAIS
O Globo
Ensino público saiu perdendo na regulamentação do novo Fundeb
Alterado na Câmara por emendas da bancada evangélica, projeto ainda precisa passar pelo Senado
A aprovação da PEC do novo Fundeb foi comemorada como grande vitória da educação em agosto. O fundo de apoio ao ensino básico não precisaria mais ser renovado periodicamente, a União concordou em aumentar sua contribuição financeira e foi rechaçada a intenção do presidente Jair Bolsonaro de desviar alguns bilhões do fundo para criar seu programa assistencial, o “Renda Cidadã”, aproveitando que o Fundeb está fora do teto de gastos. Pareciam garantidos os recursos fixados nas negociações com Executivo e Legislativo para melhorar a qualidade do ciclo básico no ensino público. Não fosse um senão: o Planalto apoiou a bancada evangélica para, na regulamentação do fundo, ampliar as transferências a escolas ligadas a igrejas e instituições privadas.
O relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) mantinha o acesso, já garantido anteriormente, de escolas privadas sem fins lucrativos e confessionais ao dinheiro público, mas apenas para os ensinos infantil, especial e rural. Em desafio ao acordo sobre a questão, emendas apresentadas e aprovadas estenderam esses repasses também aos níveis fundamental e médio. Como o dinheiro do fundo é finito, saíram perdendo as escolas públicas.
O Fundeb é constituído por impostos estaduais, municipais e repasses da União, crescentes de forma escalonada. Dos atuais 10% do fundo, o governo federal chegará a contribuir com 23% em 2026, acrescendo dois pontos percentuais anuais a partir do ano que vem. No período, a União deverá repassar cerca de R$ 65 bilhões ao fundo. Os recursos serão, na maior parte, destinados ao pagamento de salários dos profissionais do ensino.
Em meio à crise econômica, era natural que esses bilhões despertassem a cobiça de grupos de interesse. As escolas mantidas por igrejas e instituições filantrópicas não foram as únicas incluídas no Fundeb. Também se beneficiaram escolas privadas de ensino profissionalizante, como as do Sistema S. É certo que a recessão da pandemia reduziu o orçamento desse sistema, mas a solução não está em retirar recursos que farão falta à educação pública básica, nossa maior carência.
O movimento Todos pela Educação criticou a ampliação do alcance do Fundeb para cobrir os ciclos fundamental e médio de escolas de igrejas, comunitárias ou filantrópicas, ainda que essa ampliação fique limitada a 10% do total das matrículas no ensino público. Está agora com o Senado a responsabilidade de restabelecer pelo menos o texto original do relator Rigoni na Câmara. As perspectivas são preocupantes, porque, se houver impasse e o ano acabar, o governo poderá fazer a regulamentação do Fundeb por Medida Provisória.
O Estado de S. Paulo
O recesso e o descaso
É preciso que o Legislativo e o Executivo não fechem os olhos à realidade do País. Não é tempo de recesso ou de férias
O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), informou que apresentará o parecer final sobre a proposta apenas no ano que vem. “Em vista da complexidade das medidas, bem como da atual conjuntura do País, decidi não mais apresentar o relatório da PEC Emergencial em 2020. Creio que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso nacional retome suas atividades e o momento político se mostre mais adequado”, disse Bittar.
É no mínimo estranho que a atual conjuntura do País sirva como desculpa para adiar uma vez mais a tramitação de uma PEC que, como o próprio nome revela, vem cuidar de uma situação emergencial. As atuais circunstâncias do País, em especial o estado das finanças públicas – ver abaixo o editorial Retomada mais lenta –, são motivo mais que suficiente para que o Congresso enfrente imediatamente o assunto.
O fato é que o Legislativo percebeu que o próprio autor da PEC, o Executivo federal, se desinteressou pelo assunto. Dessa forma, o tema que já era de difícil aprovação – a proposta estabelece restrições e mecanismos para os gastos públicos – ganhou ares de tarefa impossível. Não há mágica. Se o governo federal não faz sua parte para promover a responsabilidade fiscal, dificilmente haverá algum avanço no caminho do reequilíbrio das contas públicas.
Nos últimos meses, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, ressaltou várias vezes a necessidade da PEC Emergencial. “Sem a PEC Emergencial, (o governo) vai ter muita dificuldade de aprovar o Orçamento”, advertiu o presidente da Câmara. Mas o governo de Jair Bolsonaro parece ter esquecido os motivos que o levaram a propor a PEC Emergencial, como se a simples passagem do tempo tivesse evaporado os desafios fiscais do País. Como se sabe, desde a apresentação da proposta, no fim do ano passado, a questão fiscal apenas se agravou.
Nada disso, no entanto, parece preocupar o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe. No mesmo dia em que o relator da PEC Emergencial anunciou que o relatório será apresentado apenas no ano que vem, o Diário Oficial da União informou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, estará de férias de 18 de dezembro de 2020 a 8 de janeiro de 2021.
Tem-se a impressão de que, para o governo, a atual situação do País é da mais corriqueira normalidade, sem exigir nenhum esforço ou trabalho adicionais. Ainda não foram aprovadas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Sem a aprovação da LDO e da LOA, que estabelecem as metas e prioridades da administração pública federal, bem como as despesas de capital para o exercício subsequente, o governo não terá base legal para realizar nenhum gasto discricionário em 2021.
Em razão de sua importância para o funcionamento do Estado, a tramitação da LDO tem determinados prazos. O projeto deve ser enviado pelo Executivo até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção presidencial até o dia 17 de julho. Estamos em dezembro, mas a máquina federal é incapaz de perceber a urgência do tema.
Diante do atual quadro, não faz sentido que o Congresso entre em recesso no mês de janeiro. “Sou a favor que o Congresso trabalhe em janeiro para aprovar, principalmente, a PEC Emergencial. Não há outra solução, já que o decreto de calamidade não será prorrogado”, disse Rodrigo Maia, em rede social. O decreto de calamidade relativo à pandemia suspende algumas obrigações fiscais.
“Com mais de 180 mil mortos e com o agravamento da pandemia, o Congresso precisa estar atuante ao lado da população, contra o vírus, para ajudar neste momento tão difícil para o Brasil”, disse Rodrigo Maia. É preciso que o Legislativo e o Executivo não fechem os olhos à realidade do País. Não é tempo de recesso ou de férias. Há ainda muito a fazer e a trabalhar para enfrentar a pandemia e assegurar condições mínimas de funcionamento fiscal em 2021. Na atual situação social e econômica do País, não é difícil perceber a urgência de tantos assuntos. Basta não se alienar.
Folha de S. Paulo
Anvisa em xeque
Agência terá de escolher entre Bolsonaro e a prudência sanitária com vacinas
Um momento definidor para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como órgão de Estado se aproxima. Em questão de dias ela terá de mostrar, em relação a vacinas contra a Covid-19, se trabalha pela saúde da população ou se virou um aparelho populista do presidente Jair Bolsonaro.
Entre países mais populosos, o Brasil desponta como um dos mais atrasados no planejamento para imunizar cidadãos. Nesta segunda (14), a vacinação começou nos EUA após licença emergencial da FDA (a Anvisa americana), concedida no sábado, para o preparado das empresas Pfizer e BioNTech.
A mesma vacina, na semana passada, já tinha dado início a campanha de prevenção no Reino Unido. O fato de os líderes Donald Trump e Boris Johnson terem agido como irresponsáveis diante da pandemia, ainda que em graus diversos, não impediu que seus governados começassem a ser protegidos.
O negacionismo pueril de Bolsonaro fez e faz múltiplos estragos na prontidão para conter a epidemia, secundado pelos militares instalados no Ministério da Saúde e na Anvisa, que parecem confundir dever de ofício com obediência cega —e néscia— ao chefe tresloucado.
Primeiro, o presidente lançou dúvidas sobre a gravidade da doença, combatendo o isolamento social e as máscaras. Depois, temeroso de que o governador João Doria (PSDB) auferisse dividendos com o avanço da Coronavac do Instituto Butantan e da Sinovac, espalhou descrédito sobre o que chamou de “vacina chinesa do Doria”.
Conseguiu, com rompantes inconsequentes, erodir a confiança da população em todas as vacinas, não só a patrocinada pelo governo paulista. Pesquisa Datafolha mostrou que, de agosto a dezembro, caiu de 89% para 73% a parcela dos brasileiros dispostos a vacinar-se.
Doria trabalha para forçar a Anvisa a licenciar o uso emergencial da Coronavac. Adiou a publicação de resultados preliminares, antes marcada para esta terça (15), e deve lançar em oito dias a pesquisa completa de eficácia e segurança, prevendo aprovação do imunizante pela autoridade chinesa.
Saindo a chancela da China, a Anvisa estaria na obrigação legal de, em 72 horas, segundo a lei 14.006/2020, avaliar a Coronavac. A agência já deu mostras de subserviência ao nem mesmo mencionar a vacina do Butantan em seu deficiente planejamento inicial; também questiona que tenha tal prazo para a autorização.
O Planalto cometeu erro grave com a aposta única no imunizante da AstraZeneca e da Universidade de Oxford, e mais grave ainda ao sabotar a Coronavac. A vacinação demora mais que o necessário. Milhares de mortes adicionais entrarão na conta de Bolsonaro.
Valor Econômico
Brasil fica fora da Cúpula de Ambição Climática da ONU
Estudo das Nações Unidas recomenda que o sistema financeiro direcione recursos para investimento “limpo”
A diplomacia brasileira deve ter ficado frustrada com o fato de o presidente Jair Bolsonaro não ter sido um dos 77 líderes globais escolhidos para discursar na Cúpula de Ambição Climática das Nações Unidas (ONU), realizada sábado em encontro virtual. O encontro marcou o aniversário de cinco anos do Acordo de Paris, que fixou importantes metas de controle da emissão de gases de efeito estufa com objetivo de desacelerar o aquecimento global.
Realizada sob o patrocínio da ONU, do Reino Unido e da França, e com a Itália e o Chile como co-anfitriões, a Cúpula de Ambição Climática tinha como objetivo preparar o debate para a 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (CoP-26), adiada em consequência da pandemia deste ano para novembro de 2021, em Glasgow (Escócia).
Apenas quatro dias antes da cúpula, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, divulgou uma atualização da meta climática do Brasil. Como se viu depois, pareceu mais uma improvisação nada ambiciosa, que não justificava um lugar entre 77 palestrantes.
A meta climática atualizada anunciada por Salles tem três pontos. Dois deles fazem parte da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) já formulada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015, por ocasião do Acordo de Paris. Salles, não deu detalhes, mas os compromissos confirmados foram a meta de redução de gases-estufa em 37% até 2025 em relação aos níveis de 2005 e o corte de 43% na emissão de gases até 2030. O terceiro ponto compreende o compromisso de descarbonização da economia brasileira até 2060, que havia sido levantado no governo de Michel Temer.
O único acréscimo de Salles foi acenar com a possibilidade de reduzir o prazo de descarbonização se o país receber US$ 10 bilhões por ano a partir de 2021 para a conservação das florestas. Sugeriu ainda que as contribuições poderiam ser substituídas por mecanismos de mercado, quando houvesse a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris, que ainda está em discussão.
Enquanto isso, o presidente Xi Jinping anunciou que a China, maior emissor global de gases-estufa, irá reduzir suas emissões de CO2 por unidade de PIB em “mais de 65%” em 2030 em relação aos níveis de 2005, indo além da meta atual que vai de 60% a 65%. Ele ainda reafirmou o compromisso em alcançar a neutralidade nas emissões líquidas em carbono antes de 2060. O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, reforçou o compromisso de reduzir em 68% as emissões de gases- estufa até 2030, em comparação aos níveis de 1990. Giuseppe Conte, primeiro-ministro da Itália, disse que o país vai reduzir a zero as emissões até 2050, e doar €30 milhões para o fundo de adaptação às mudanças climáticas das Nações Unidas. Sebastián Piñera, presidente do Chile, sublinhou que o país está comprometido com a campanha de emissões líquidas zero antes de 2050.
Especialistas ouvidos pelo Valor (10/12) não deixaram de dar razão à ONU por não ter escalado Bolsonaro para a cúpula. Entre as críticas feitas estão o fato de Salles ter apresentado uma meta indicativa para 2060, sem compromisso firme. Além disso, não especificou o impacto em termos absolutos das metas de redução em emissão de gás carbônico estabelecidas para 2025 e 2030. Como os números foram revisados na base, de 2005, as emissões na verdade serão maiores do que o objetivo anteriormente traçado.
No entanto, o que as autoridades brasileiras insistem em ignorar é a ligação cada vez mais estreita entre responsabilidade climática, negócios e investimentos. A União Europeia acaba de sugerir uma “Iniciativa Amazônia” de cooperação, para melhorar as condições para ratificação do acordo de livre comércio com o Mercosul, que inclui um mecanismo de monitoramento de desmatamento da floresta (Valor 14/12).
Além das instituições financeiras privadas estarem cada vez mais levando em conta as questões ambientais na concessão de financiamentos e os investidores no caso de suas aplicações, o movimento é ainda mais visível em organismos multilaterais. Durante a Cúpula, o European Investment Bank (EIB) informou que não vai mais financiar projetos de energia baseados em combustíveis fósseis. O presidente do Banco Mundial, David Malpass, afirmou que ampliará investimentos relacionados a clima para 35% nos próximos cinco anos. Novo estudo das ONU sobre finanças climáticas recomenda que o sistema financeiro direcione recursos para investimentos “limpos”.