MANCHETES
O Globo
STF dá 48 horas para governo informar data para vacinação
Os desafios de 2021 impostos pela pandemia
Mais de 80% do comércio varejista não pagou IPTU
Fim do auxílio emergencial derruba consumo
Sem áreas de lazer na pista, filas no calçadão
Em meio a incertezas, Lava-Jato busca saída
Colégio Eleitoral se reúne hoje para referendar Biden
Reino Unido e UE prorrogam negociação de acordor comercial
O Estado de S. Paulo
Mais de dois terços dos jovens têm emprego precário no País
STF dá 48h para governo informar datas de vacinação
Banco lança 1º título sustentável no exterior
4 em 10 cidades de SP não pagam piso a docentes
Cresce pressão por imunização de professores
Indefinição sobre juiz atrasa caso Lulinha
Economistas atrelam ritmo do dólar a ajuste
Alemanha endurece regras e fecha o comércio até janeiro
Folha de S. Paulo
Bolsonaro segura aprovação, e maioria o isenta por mortes
Kondzilla – É nossa hora de construir espaços e não só ocupá-los
EUA iniciam vacinação hoje
STF cobra datas de Pazuello
Triagem causa angústia no Rio
Novo ministro do STF se alinha à ala contra a Lava Jato
Pequena empresa não está pronta para oferecer o Pix
Fapesp poderá perder R$ 454 milhões em 2021
Protestos contra eleição acabam em pancadaria
Estratégia golpista de Trum esbarra em prazo legal
Valor Econômico
Corretoras avançam sobre fatia de grandes bancos
Cai o custo de carregar as reservas
Criptoativo será usado no capital de empresas
Ponta a ponta
‘Compra’ de votos pode ser crime, diz Maia
UE propõe ‘Iniciativa Amazônia’
Os destaques em igualdade de gênero
Produção de etanol de milho ignora a crise
EDITORIAIS
O Globo
É preciso foco e urgência para reduzir pobreza
Com o fim do auxílio emergencial, é imprescindível debate no Senado sobre Lei de Responsabilidade Social
O ano foi trágico. O imponderável — uma pandemia, que já matou mais de 180 mil brasileiros e ainda não acabou — somou-se à crise anunciada, num país que há muito perdeu o rumo do desenvolvimento e, agora, convive com 60 milhões na pobreza e 14 milhões de desempregados.
Para 2021, a melhor perspectiva é um crescimento econômico em ritmo lento. O desafio é político e, na essência, não tem absolutamente nada de novo — apenas tem sido adiado: mudar a estrutura dos gastos do setor público, cortar despesas para investir na redução da pobreza, via programas sociais focalizados e eficazes na transferência de renda.
Por isso, é relevante a iniciativa do Senado de abrir o debate sobre a imposição, já a partir de 2021, de metas para a redução da pobreza, com regulação do acesso a programas de transferência de renda. É um debate imprescindível tendo em vista o fim do auxílio emergencial em meio à pandemia, que está longe do fim.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) indicou um caminho em seu projeto para uma Lei de Responsabilidade Social, integrando e racionalizando programas hoje fragmentados e sobrepostos. Argumenta, apropriadamente, que há necessidade de expandir a rede de proteção social, pois a crise deixou milhões de trabalhadores informais abruptamente sem renda, exatamente porque não têm a proteção dos programas existentes, “muito focados na proteção do trabalhador formal”.
A proposta tem custo estimado em R$ 46 bilhões, dos quais R$ 35 bilhões viriam da absorção do Bolsa Família. Estabelece como objetivo reduzir o nível geral de pobreza, de 24,7% da população em 2019, segundo o IBGE, para cerca de 10% em três anos. E também a queda da taxa de pobreza extrema de 6,5% para 2% da população em três anos, no máximo.
Considera pobres, as famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 250, e extremamente pobres, as com renda per capita mensal inferior a R$ 120. Desenha uma expansão sustentável da rede de proteção social, com reajuste anual desses valores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Incentiva a declaração da renda informal para acesso às políticas de transferência de renda, além de estímulos específicos à emancipação econômica.
Alcançados os pisos previstos no primeiro triênio, obriga o governo a fixar novas metas anuais para diminuição da pobreza. Prevê “gatilhos” diante de frustrações na ofensiva contra a miséria, dentro das normas orçamentárias, financeiras e de responsabilidade fiscal.
Há críticas válidas à proposta de Jereissati. Mas sua habilidade de negociador foi demonstrada nas aprovações recentes da reforma da Previdência e da Lei do Saneamento. É preciso, sobretudo, ressalvar-lhe o mérito intrínseco de induzir o Senado ao debate em regime de urgência sobre a redução da pobreza, às vésperas de um novo ano que se anuncia ainda mais difícil para milhões de famílias sem renda.
O Estado de S. Paulo
Agenda profícua, governo indiferente
O governo Bolsonaro não apenas releva os dados relativos à covid-19, como ignora reflexões sobre políticas públicas que surgiram por ocasião da pandemia
Ao expor e potencializar uma série de desafios do Estado em sua tarefa de prover as condições para o desenvolvimento social e econômico do País, a pandemia do novo coronavírus suscitou na sociedade um profícuo debate sobre políticas públicas. Nos últimos meses, surgiram interessantes reflexões e propostas sobre saúde pública, formação e educação das novas gerações, aprimoramento de programas e gastos sociais, caminhos para o reequilíbrio fiscal, entre outros temas. O País viu florescer aquilo que é considerado elemento essencial de uma sociedade madura e responsável: a participação ativa da população, com suas variadas especialidades e capacidades, no debate público.
Na discussão das políticas públicas, é sempre necessário um pluralismo de ideias e perspectivas. Nunca há, tampouco é desejável, consenso absoluto sobre os caminhos a serem seguidos. De toda forma, deve-se reconhecer que existe hoje um panorama claro das prioridades do País que só não é percebido pelo presidente Bolsonaro e vários de seus ministros. Por exemplo, é urgente assegurar a capacidade de investimento do Estado no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas redes públicas de ensino, que atendem cerca de 80% das crianças e adolescentes. Por ocasião das eleições deste ano, entidades civis apresentaram propostas consistentes para as próximas gestões municipais sobre saúde e educação; por exemplo, a Agenda Saúde na Cidade, do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde, e o estudo Educação Já Municípios, do Todos Pela Educação.
Outro tema que não apenas foi objeto de muitas discussões e propostas neste ano, mas ganhou, em razão da pandemia, uma nova dimensão foi a desigualdade social. O novo coronavírus gerou restrições e adversidades sobre as famílias de todas as classes e condições sociais, mas ficou evidente que o impacto da pandemia foi desproporcionalmente maior sobre as faixas da população mais vulneráveis.
Logicamente, não se trata de um tema novo. A redução das desigualdades sociais e regionais é, segundo a Constituição, um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Mas essa mais apurada percepção sobre as disparidades sociais oferece, sem sombra de dúvida, uma importante oportunidade para que o Estado reveja sua atuação. Dada sua transversalidade, o tema da desigualdade joga luzes, por exemplo, sobre a urgência de muitas reformas; como a reforma tributária, a administrativa e a PEC Emergencial. Mas é lamentável que o governo Bolsonaro não desenvolva tais programas.
“Para lidar com isso (o aumento da desigualdade em razão da crise) e ao mesmo tempo manter a regra fiscal, ter credibilidade de que os gastos não vão crescer acima do PIB, o Brasil precisa fazer alguma reforma de curto prazo. Precisa fazer cortes de gastos obrigatórios que permitam aumentar o gasto social. É essa a discussão da PEC Emergencial”, disse Solange Srour, economista-chefe do Credit Suisse no Brasil, ao Estado.
Outro importante ponto, reforçado pela pandemia do novo coronavírus, é a necessidade de revisão dos programas sociais existentes, como Bolsa Família e Seguro-Defeso. “Há uma série de programas que podem ser reformulados para lidarmos com a desigualdade sem aumentar o gasto”, lembrou a economista-chefe do Credit Suisse.
Se é alvissareiro o protagonismo de setores da sociedade em apresentar caminhos e soluções para os grandes problemas sociais e econômicos do País, é inexplicável a ausência do Executivo federal nesse debate. O governo Bolsonaro não apenas releva os dados relativos à covid-19, como ignora as evidências e reflexões sobre políticas públicas que surgiram por ocasião da pandemia.
Estados e municípios podem e devem realizar uma relevante agenda social. No entanto, a atuação do poder público fica muito limitada se o Executivo federal não cumpre seu papel. Como lembrou Solange Srour na entrevista ao Estado, “não vai sair nenhuma revisão de gasto social ou corte de despesa obrigatória se a liderança não for do Executivo”.
Incapaz de formular propostas, o governo Bolsonaro poderia ao menos aproveitar as que lhe são oferecidas pela sociedade. No entanto, até agora, segue alheio à crise e às possíveis soluções.
Folha de S. Paulo
Nulo, mas estável
Apesar de desgoverno, Bolsonaro mantém sua aprovação modesta, aponta Datafolha
Os brasileiros, na média, não mudaram de opinião em relação ao desempenho de Jair Bolsonaro desde agosto. Foi naquele mês que o presidente obteve sua melhor avaliação no cargo, segundo o Datafolha —37% de notas ótimo e bom, repetidas neste dezembro; 34% de ruim e péssimo, ante 32% neste mês.
É possível dizer, pois, que Bolsonaro está para completar a primeira metade de seu mandato no melhor de sua popularidade, ainda que um terço do eleitorado o desaprove resolutamente e 42% considerem ruim ou péssima sua atuação no combate à pandemia.
Embora o auge do prestígio presidencial tenha tamanho acanhado, o mandatário mantem sua imagem em patamares que sua capacidade de governança jamais atingiu.
Desde agosto, morreram mais de 70 mil brasileiros por causa da Covid-19. A inflação dos alimentos passou a subir ao ritmo de 21% ao ano, o maior desde 2003. O auxílio emergencial foi reduzido à metade.
O presidente foi objeto de crítica nas campanhas municipais. Não apresentou nenhuma realização de monta. Continuou a sabotar os esforços de controle da epidemia.
A seu favor, persistem os efeitos da maciça transferência de renda às famílias —que, somada à massa de rendimentos do trabalho, mais do que compensa a perda total de renda desde março. O consumo de varejo se recuperou com sobras.
A partir de meados do ano, começou o processo de relaxamento de restrições sanitárias e de reabertura da economia. Apesar do desemprego, o número de pessoas ocupadas cresce. Na segunda metade do ano, Bolsonaro conteve sua campanha raivosa contra os Poderes da República.
São motivos que permitem especular sobre a resistência do prestígio de um mandatário nulo, para dizer o menos. Desde o fundo, sua popularidade se recuperou notadamente entre os mais pobres e menos instruídos. Nota contrastante, o desempenho presidencial é ótimo ou bom para 32% das mulheres e para 42% dos homens.
De uma perspectiva racional, os meses a seguir pareceriam difíceis para Bolsonaro. A negligência em relação às vacinas ficará mais evidente; a recuperação econômica perderá velocidade; a inflação ainda seguirá alta por algum tempo, e os mais vulneráveis perderão o amparo do auxílio emergencial.
Mas não parece possível afirmar que a popularidade do chefe de Estado será abalada —de certo, apenas suas inabaláveis inoperância, negligência e descompostura. Entretanto esse presidente ainda se mostra capaz de satisfazer mais de um terço dos brasileiros.
Valor Econômico
Governo desiste de aprovar medidas de ajuste este ano
Ato termina sem que o governo consiga construir uma base política para aprovar medidas indispensáveis de equilíbrio das contas públicas
O pedido de férias do ministro da Economia, Paulo Guedes, já autorizado a partir da próxima sexta-feira, é o reconhecimento cabal de que o governo desistiu de aprovar, ainda neste ano, as medidas necessárias para o ajuste das contas públicas, indispensável para a retomada do crescimento econômico. É como se o governo estivesse dizendo que não resta mais nada a fazer em 2020.
Como se estivesse tudo acertado, no mesmo dia em que foi publicado no Diário Oficial da União a autorização para as férias de Guedes, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que definirá as medidas de ajuste necessárias para sustentar o teto de gasto, a única âncora fiscal do país, anunciou que só apresentará o seu parecer em fevereiro, depois das eleições dos presidentes do Senado e da Câmara.
Antes de dezembro, nada foi aprovado sob a alegação de que não era possível votar medidas de ajuste das contas públicas, necessariamente impopulares, às vésperas das eleições municipais. Agora, o relator diz que não é possível aprovar nada antes da eleição dos presidentes das duas Casas Legislativas. Ele alegou que, dada a complexidade do tema, não houve consenso entre os líderes. Bittar considera que a proposta será melhor debatida no ano que vem, tão logo o Congresso Nacional retome suas atividades “e o momento político se mostre mais adequado”.
É bom lembrar que a PEC agora relatada por Bittar está no Senado desde novembro de 2019. Em mais de um ano, os senadores não conseguiram encontrar “um momento adequado” para votar uma matéria que é fundamental para o futuro da Nação. O pior, ao que parece, é que o adiamento da apresentação da PEC para 2021 não decorreu da “complexidade da proposta” ou da falta de consenso entre os líderes.
Há indicações de que o relatório preliminar apresentado por Bittar aos líderes governistas causou profunda decepção no ministro Paulo Guedes e em sua equipe. Na versão divulgada, o relator desidratou de tal forma a proposta inicial do governo que, ao ser aprovada, ela simplesmente seria de pouca ou nenhuma valia como sustentação do teto de gastos. Aparentemente, ao tomar conhecimento do texto, Guedes preferiu pedir férias.
A primeira coisa que foi excluída do relatório preliminar de Bittar foi a possibilidade de redução da jornada de trabalho dos servidores públicos, com a correspondente diminuição dos salários, em até 25%, medida considerada indispensável pela área técnica para que Estados e municípios consigam reduzir suas despesas com pessoal e se enquadrem nos limites definidos na legislação.
Desde o seu primeiro pronunciamento como ministro da Economia, Paulo Guedes tem insistido na tese de que é necessário desindexar as despesas orçamentárias, desvincular as receitas da União e desobrigar o gasto – a receita dos três Ds. Mas, neste caso, a culpa não é do relator. O próprio chefe de Guedes, o presidente Jair Bolsonaro, por duas vezes, rejeitou a desindexação das despesas.
Mesmo no caso da redução dos benefícios tributários, a proposta de Bittar excluiu do corte o Simples Nacional, as isenções para entidades beneficentes, filantrópicas e sem fins lucrativos, os ligados à função de desenvolvimento regional, à Zona Franca de Manaus e a desoneração da cesta básica. Ou seja, a regra que ficou geraria um ganho de receita irrelevante, equivalente a 0,15% do PIB, de acordo com cálculo feito pelo economista Marcos Mendes.
Uma das propostas do governo era extinguir a maior parte dos 281 fundos públicos, direcionando os seus recursos para o abatimento da dívida pública. Na proposta que se tornou pública, o relator estabeleceu que cerca de R$ 30 bilhões das receitas desvinculadas dos fundos poderiam ser usados para projetos e programas voltados à erradicação da pobreza e investimentos em infraestrutura que visem à reconstrução nacional. Evidentemente, isso só seria possível “furando” o teto de gastos.
O ano acaba, com o ministro da Economia em férias e o país atônito diante da constatação que o governo não consegue construir uma base política que permita a aprovação das medidas indispensáveis ao equilíbrio das contas públicas. Nem sequer o Orçamento para 2021 será aprovado. O Brasil iniciará o próximo ano com um alto grau de incerteza na área econômica.