MANCHETES
O Globo
Governo agora fala em vacina este mês, mas não há garantia de doses
Ministro do Turismo cai após atrito com Ramos
Lira se lança com 160 deputados, Maia reúne 6 siglas e 157 votos
Bolsonaro extingue alíquota de importação de armas
STF: juiz estadual pode ganhar o mesmo salário que o federal
Alvo de ação, Facebook pode perder Instagram e WhatsApp
Saúde do Rio pode fechar ano com dívida de R$ 800 milhões
Obituário – Paolo Rossi, o homem que fez o Brasil chorar
Boris não obtém concessões da UE, e negociações prosseguem
O Estado de S. Paulo
Demissão no Turismo expõe ofensiva do governo na Câmara
A ‘guerra de ideias’ de Eduardo
Facebook é acusado de monopólio na Justiça
Sem plano, Pazuello agora fala em vacinação ainda neste mês
Testes valerão mais 4 meses
Importação de revóveres e pistolas tem impostos zerado
Selic fica em 2% ao ano, mas previsão é de alta de juros
Folha de S. Paulo
Pazuello agora fala em vacinação neste mês ou em janeiro
Ministro do Turismo é demitido por presidente
Aposta de Bolsonaro na Câmara
Firma contratada do governo atua de graça para filho 04
Receita de tributos adiados revela inadimplência
Aberto processo contra o Facebook por monopólio
Prouni e Fies terão inscrições antes da prova do Enem
SP se prepara para vacina, mas postos têm falta de AAS
Fiocruz vê risco de colapso após festas com interiorização
Partida do PSG é retomada com novo protesto contra racismo
Valor Econômico
Anatel propõe WiFi veloz, que divide teles e ‘big techs’
‘Sanfoneiro’ é novo ministro do Turismo
Ex-sócio na Guiné acusado de corrupção ataca a Vale~
AES Brasil muda comando e avança em energia renovável
Juro continua em 2%, mas há nova tendência
EDITORIAIS
O Globo
Reforma do Estado deveria incluir todas as carreiras
Pesquisa revela apoio elevado no Congresso a mudanças que também atinjam a elite do funcionalismo
A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo Executivo ao Congresso foi um avanço, mas é tímida em vários aspectos. Poupa os servidores da ativa, conserva regalias em carreiras tidas como “típicas de Estado” (como auditores, policiais ou diplomatas) e mantém intocados aqueles identificados como “membros de Poder” (juízes, promotores, procuradores ou parlamentares).
É verdade que uma reforma dessa natureza tem vários objetivos. Entre os principais, conferir racionalidade à gestão do pessoal, melhorar a qualidade do serviço público e reduzir o desperdício de recursos que faz do Estado brasileiro um dos mais caros e ineficientes do mundo. Mas simplesmente não há lógica em promover mudanças que, para as categorias que formam a elite do funcionalismo, preservam os privilégios mais absurdos (como férias com mais de 30 dias, promoções automáticas ou aposentadoria como punição).
Um dos argumentos usados pelo governo é que a manutenção facilitaria a tramitação do texto, pois pouparia os parlamentares da pressão das corporações incrustadas no Estado, sempre alertas para resistir a mudanças. Ora, trata-se de um argumento frágil, como demonstra uma pesquisa realizada pelo Instituto FSB com 170 parlamentares (143 deputados e 27 senadores, distribuídos proporcionalmente às bancadas partidárias).
Nada menos que 73% da amostra se disseram contra deixar de fora das novas regras do funcionalismo juízes, procuradores, promotores, parlamentares e militares. Para 72%, deve ser criado um novo modelo de avaliação de desempenho com a possibilidade de demissão. Para 57%, devem acabar, em todas as carreiras, a promoção automática por tempo de serviço e as férias de mais de 30 dias. Mesmo o fim da estabilidade, que costuma sofrer resistência feroz das corporações do funcionalismo, é apoiado por 54% (com exceção das carreiras típicas de Estado, para as quais o mais razoável mesmo seria vigorar uma regra própria, capaz de proteger os funcionários de ameaças para garantir sua independência).
No geral, 62% dos congressistas se disseram favoráveis à reforma (64% na Câmara e 53% no Senado). Sempre se pode argumentar que a amostra não é representativa, que os parlamentares evitam responder de modo honesto ou que, na hora de votarem para valer, as pressões corporativas se farão sentir com mais força. Mesmo assim, o nível de apoio a um tema que sempre foi visto como “difícil” ou “polêmico” é uma notícia positiva.
Trata-se de um motivo bastante persuasivo não apenas para que Executivo e Legislativo deem prioridade máxima à reforma, mas para que ela contemple todas as categorias de servidores. Por que mesmo o governo demora tanto para acelerar a votação? A única explicação plausível é que o presidente Jair Bolsonaro não acredita na reforma ou não quer pagar seu custo político. O custo social e econômico da omissão em tema tão urgente será bem maior.
O Estado de S. Paulo
Um país no purgatório
Sob o comando do general Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde transformou-se em cidadela do xamanismo bolsonarista
Consta que o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, é especialista em logística. Que a sorte poupe o Brasil de uma guerra em que esse intendente seja o responsável por encaminhar à linha de frente os suprimentos necessários para a batalha. A julgar pelo seu desempenho na guerra contra o coronavírus, seríamos massacrados antes mesmo de chegar o primeiro carregamento de cantis.
Quando o general Pazuello assumiu interinamente o Ministério da Saúde, em 16 de maio passado, o Brasil contabilizava 15.633 mortos pela covid-19; quando se tornou o titular da pasta, em 16 de setembro, o total já chegava a 134.106 mortos; agora, o número caminha velozmente para a marca de 180 mil. Ou seja, sob a gestão do intendente Pazuello, o Brasil viu o número de mortos mais que decuplicar. Uma marca e tanto, com poucos paralelos no mundo.
A progressão geométrica da pandemia no Brasil é resultado direto do modo irresponsável como o governo de Jair Bolsonaro vem lidando com a crise desde o início. Já está gravado nos anais da infâmia nacional o dia em que Bolsonaro qualificou a covid-19 de “gripezinha”, bem como o momento em que o presidente cobrou de seus governados que deixassem de ser “maricas” e que enfrentassem a doença “de peito aberto”.
Mas Bolsonaro não se limitou a ofender os brasileiros. Colaborou decisivamente para reduzir a capacidade do Estado de responder às demandas provocadas pela pandemia, a começar pelo fato de que trocou de ministro da Saúde duas vezes no meio da crise – e tudo porque os anteriores, ambos médicos, insistiam em se socorrer da ciência para poupar vidas em vez de fingirem que a pandemia não existia, como queria Bolsonaro.
O atual ministro da Saúde, que ficou nada menos que quatro meses como interino, ganhou a titularidade, a despeito de sua flagrante falta de qualificação para o cargo, porque deve ter convencido Bolsonaro de que ali estava um soldado raso disposto a fazer tudo o que o chefe mandasse, mesmo que mais alguns milhares de “maricas” morressem no caminho, como de fato aconteceu.
O despreparo técnico e ético do ministro Pazuello ficou explícito quando este voltou atrás do anunciado compromisso de adquirir a vacina que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan, em São Paulo, depois que o presidente Bolsonaro o desautorizou de forma vexatória. Em vez de entregar o cargo, como faria qualquer um com o mínimo de responsabilidade, bom senso e amor próprio, Pazuello aceitou a humilhação: “Um manda, o outro obedece”, explicou o submisso ministro ao lado do presidente.
Assim, sob o comando do general Pazuello, o Ministério da Saúde transformou-se em cidadela do xamanismo bolsonarista, deixando de organizar os esforços nacionais de combate à pandemia. Não fosse a iniciativa isolada de governadores e prefeitos, o País estaria completamente ao deus-dará justamente no momento em que a doença dá sinais de recrudescimento.
Mas o general Pazuello, não contente em descumprir o papel que cabe ao ministro da Saúde na prevenção da doença, parece empenhado também em sabotar os esforços dos que se mobilizam para conseguir imunizar a população, só porque Bolsonaro os considera seus inimigos. A respeito da vacina produzida pelo Instituto Butantan, por exemplo, o ministro disse que a autorização para sua aplicação pode levar até 60 dias, como se não houvesse nenhuma urgência, e que ela só será comprada e distribuída pelo governo federal “se houver demanda”.
O insulto aos brasileiros não parou por aí. O ministro que apresentou um plano pífio de vacinação informou que “compete ao Ministério da Saúde realizar o planejamento e a vacinação em todo o Brasil”, e não aos Estados. Ora, os Estados tomaram a iniciativa de planejar a vacinação justamente porque o governo federal, inspirado na entropia bolsonarista, foi até agora incapaz de fazê-lo.
Para completar, o ministro Pazuello, sem nada a oferecer a não ser a verborreia típica de seu chefe, apelou: “Erguer a cabeça, dar a volta por cima é um padrão brasileiro. É diante de uma crise que criamos soluções para avançar e temos que acreditar que podemos vencer. Vamos ter fé. Tudo isso vai passar”. Vai, mas, se depender do ministro da Saúde e do presidente, teremos ainda uma longa e penosa temporada no purgatório.
Folha de S. Paulo
Ameaça inflacionária
Alta do IPCA tem motivos temporários, mas demanda cuidados; BC acerta nos juros
Com a alta de 0,89% observada em novembro, a inflação ao consumidor medida pelo IPCA e acumulada em 12 meses atingiu 4,31% e superou a meta de 4% fixada para 2020.
Trata-se de uma mudança e tanto em relação ao quadro vigente há poucos meses, quando a preocupação dominante do Banco Central era com a recessão e o risco de a alta dos preços ficar muito abaixo de seus objetivos por longo período.
As pressões ainda estão concentradas primordialmente em alimentação —que sobe 15,7% no ano— e parecem decorrer sobretudo de fatores temporários, mas o desconforto cresceu e o risco de repasses mais generalizados persiste.
Um dos principais problemas foi a combinação da alta forte nos preços em dólar das matérias-primas com a desvalorização da moeda nacional, que chegou à casa dos 30% nos piores momentos da crise.
A escalada das cotações de grãos e da cadeia de proteínas, em razão da demanda chinesa e do impulso local propiciado pelo auxílio emergencial, acabou sendo transmitida rapidamente para o varejo.
Em algumas indústrias, como petroquímica, siderurgia, cimento e mobiliário, além do impacto de insumos dolarizados, a produção não conseguiu acompanhar o crescimento rápido e surpreendente da demanda. Como muitos desses setores são pouco competitivos, ficou facilitado o repasse de preços aos compradores.
Tais pressões são em grande medida temporárias e devem perder força em 2021. O IPCA acumulado em 12 meses ainda se manterá elevado no primeiro semestre, mas poderá recuar até o final do ano para um patamar em torno da meta do Banco Central para o período, fixada em 3,75%.
Para tanto contribui a ociosidade no mercado de trabalho, que deve manter a inflação de serviços em baixa. O fim do auxílio emergencial e a perspectiva de alguma valorização do real ante ao dólar também podem conter o avanço dos preços dos alimentos e de outros itens que subiram neste ano.
O ambiente internacional de juros baixos e liquidez abundante sugere uma perspectiva favorável para a economia mundial, incluindo países emergentes.
Tudo isso dependerá, porém, de sinais favoráveis do governo na gestão da economia. Se até agora o fenômeno inflacionário pode ser primordialmente caracterizado como efêmero, erros que reforcem novamente a desconfiança em relação ao compromisso com a solidez das contas públicas podem ter consequências mais duradouras.
Até que fiquem claras quais serão as opções do governo, o BC faz bem em aguardar. Foi acertada a decisão do Copom de manter a taxa básica de juros em 2% ao ano, pois no momento há razões que suportam uma melhor perspectiva para a inflação no ano que vem.
Valor Econômico
Fusão de PECs indica a perda de força das reformas
As reformas tendem também a sair do radar do Congresso
O Plano Mais Brasil, com suas três propostas de emendas constitucionais, será jogado fora pelo Congresso e transformado em uma só PEC cujos termos definitivos ainda não são conhecidos. Pelas diferentes versões, o objetivo de conter gastos desapareceu para dar lugar à busca a todo custo de maneiras de se fazer o contrário – aumentá-los – e retirá-los da prisão do teto. Em um dos esboços, aparentemente provisório, o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), sugeriu que da nova PEC resultará uma economia pífia de R$ 450 milhões. Ao que tudo indica, uma ala do governo voltou a atuar para obter projetos extra-teto, sem se preocupar com o esforço de austeridade.
O Senado pode matar as propostas do governo com relativa facilidade, pois este mostrou descoordenação, falta de interesse do Planalto, e desavenças entre ministérios com Paulo Guedes, da Economia, responsável pelas propostas originais das três PECs. A mais potente e urgente tinha acertadamente o nome de Emergencial, mas após sua apresentação ao Congresso foi solenemente ignorada, não ganhando prioridade sequer de Guedes.
A PEC do Pacto Federativo, para disciplinar a relação da União com Estados e municípios e estabilizar suas finanças submergiu na versão aglutinada, mas não será surpresa se ressurgir com propostas de mais auxílio para os entes federativos. A PEC dos fundos é a única que prometia dinheiro vivo para já e portanto foi alvo de atenções especiais da ala “desenvolvimentista” do governo e dos congressistas que gostam de obras e detestam contenção de despesas.
Originalmente, os estimados R$ 300 bilhões que estão à disposição desses fundos, que seriam na maioria extintos, deveriam ser usados para abater a dívida pública. Na primeira versão que circulou agora no Congresso, porém, esse dinheiro foi parar na transposição do São Francisco, rodovias e ferrovias e outras obras dos ministérios do Desenvolvimento Regional e da Infraestrutura, além de projetos de erradicação da pobreza.
A versão seguinte veio pobre de economias. A PEC Emergencial previa a redução de 25% dos salários e da jornada dos servidores públicos, medida que seria capaz de poupar pelo menos R$ 25 bilhões. Esse corte seria adicional ao da lei 173, que congelou salários e aumento de despesas com pessoal como contrapartida ao auxílio financeiro dado pela União a Estados e municípios. O corte de salários e jornada simplesmente sumiu e a ênfase passou a recair em outra medida da PEC, a redução dos subsídios a 2% do PIB em cinco anos. Hoje benefícios e incentivos tributários consomem de 4,5% a 5% do PIB e no orçamento de 2020, R$ 348 bilhões. Nas últimas duas LDOs havia a previsão de corte dos subsídios de 10% ao ano – foram aprovadas e nada aconteceu.
Há mais surpresas – e portas abertas para facilitar despesas. Pela versão corrente da PEC, os créditos suplementares, a porta de saída para “desrespeitar” legalmente a “regra de ouro”, que proíbe aumento do endividamento para pagar gastos correntes, serão mais expeditos. Esses créditos já foram usados por três anos e, no orçamento de 2020, aniquilado pela pandemia, mais de R$ 350 bilhões em gastos dependiam do aval do Congresso. Na PEC, dispensa-se a aprovação posterior do Congresso, que já estará dada na votação do orçamento.
Da mesma forma, a utilização do dinheiro dos fundos ainda não encontrou seu destino. Depois de saltar fora do teto de gastos, a versão que não mais permite isso a coloca como de uso livre pelo governo, supondo-se que estarão submetidas ao limite. A ideia principal, de abater dívidas, desapareceu, ao mesmo tempo em que sumiu a intenção de criar um programa social mais robusto.
Paulo Guedes apresentou as três PECs, mas não focou em nenhuma, nem a que qualificou de emergencial, que estabelecia corte de salários do funcionalismo, um problema do qual o presidente Jair Bolsonaro quer distância. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ficou pregando no deserto sobre a necessidade de votar essa PEC antes do orçamento, pois sua aprovação abriria espaço inclusive para programas sociais. Enquanto dizimavam seu Mais Brasil, Guedes fez nova pregação por mais flexibilização das regras trabalhistas.
O destino das PECs indica que, ao fim de dois anos de mandato de Bolsonaro, e início da corrida pela reeleição, as reformas, que enfrentam a inapetência do presidente, tendem também a sair do radar do Congresso – possivelmente mesmo que o candidato governista à presidência da Câmara seja o vencedor da atual disputa.