MANCHETES
O Globo
Governo negocia compra de 70 milhões de doses de vacina
Veto do STF à reeleição abre caça ao voto no Congresso
Fila de espera por leitos no estado sobre 254%
Aumento de casos de Covid ameaça produção de veículos
PEC Emergencial gera atrito entre Guedes e Senado
Crédito de R$ 10 bi a pequenos depende de votação na Câmara
Corte de 30% no custeio fica longe de cobrir rombo no Rio
Proposta de hotel no Jardim Botânico provoca revolta
Secretário de Paes quer ação emergencial
Parentes de primas mortas contestam versão da PM
Hackers atacam Embraer e vazam dados na internet
Com 74% de aprovação, Marcelo Rebelo se lança à reeleição em Portugal
O Estado de S. Paulo
Sob pressão, Saúde negocia 70 milhões de doses da Pfizer
Risco de falta de seringa
Exames de HIV, aids e hepatite viral são suspensos
Movimento por reforma ministerial cresce
Comitiva para expor as roupas da posse
Contratação de concursados é a menor em 10 anos
Museu ambiental no Rio pode virar hotel
Folha de S. Paulo
Doria quer aprovação rápida e vacinação em 25 de janeiro
Saúde diz negociar compra de 79 milhões de doses da Pfizer
Reino Unido começa a imunizar idosos hoje
Ilegais pesam medo da doença e da deportação
Voto de Fux agrava racha e deve influir em sua gestão
Reeleição no Congresso para no Supremo e fragiliza DEM
Mil dias após assassinato de Marielle, mandante ainda é desconhecido
Pouca água no Paranapanema
Pacote de Guedes é enxugado em PEC do teto flexível
Bolsonaro terá de depor sobre ingerência na PF
Huwei irá ao STF se governo a barrar no 5G
Produção deve parar por falta de insumos, dizem montadoras
Obra de reforma do Anhangabaú já custou 32% acima do previsto
Conpresp decide abrir tombamento de área de mata atlântica em SP
Sigla de Maduro vence esvaziado pleito legislativo
Valor Econômico
Esquema inédito busca viabilizar megaferrovia
INPC maior eleva gastos em R$ 17 bi
Virada salva legitimidade do Supremo
Sem peças
Tarpon ganha sócios e nova estrutura
Pearson põe à venda COC e Dom Bosco
Gol faz terceira proposta por ações da Smiles
EDITORIAIS
O Globo
Decisão do STF reafirma sua independência
Não foi a circunstância política que determinou a derrota da proposta de reeleição de Alcolumbre e Maia
O Supremo surpreendeu aqueles que esperavam que referendasse a reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, ambos do DEM, à presidência das duas Casas do Congresso. Embora ministros possam mudar de voto até dia 14 se quiserem, a maioria de seis votos a cinco já afirmou preferir a interpretação literal do artigo 57 da Constituição. O texto não parece deixar margem a dúvida ao estabelecer que Câmara e Senado, a partir de 1º de fevereiro do primeiro ano de uma nova legislatura, devem escolher e empossar os parlamentares que comporão as respectivas Mesas, para mandato de dois anos, “vedada recondução para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente”. Mesmo assim, havia outras interpretações.
O ministro Gilmar Mendes, relator da ação do PTB contra a reeleição, entendeu que ela poderia ser estabelecida por um ato regimental do próprio Congresso — favorecendo um novo mandato a Maia e Alcolumbre. Considerou também que, a partir da próxima legislatura, deveria valer o mesmo princípio que vigora no Executivo desde 1997, quando foi aprovada a emenda que estabeleceu a reeleição do presidente da República por um único mandato. O ministro Nunes Marques sugeriu que esse princípio deveria valer desde já (solução que permitiria a recondução de Alcolumbre, mas não a de Maia, agastado com o Planalto).
Depois que os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Nunes Marques — este, em parte — e Alexandre de Moraes haviam seguido o relator, a maioria decidiu no final, com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, que se somou aos de Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso, que, se quiser reeleger seus comandantes, o Congresso precisa emendar a Constituição para permiti-lo, sem lançar mão daquilo que Fux chamou de “atalho” ao Judiciário.
Barroso, contudo, mesmo tendo preferido interpretar a Carta ao pé da letra e vedar as reeleições, afirmou que poderia haver situações que justificassem outra interpretação do texto constitucional diante dos fatos ou da evolução da sociedade, a que chamou de “mutação constitucional”.
O julgamento, realizado no plenário virtual, em que os ministros publicam os votos por escrito, sem debate, tratou de assunto de interesse imediato do presidente Jair Bolsonaro, que tem em Maia um rival político e investe numa aliança com o Centrão. Embora possa ter interferido neste ou naquele voto, não foi essa circunstância política que determinou a escolha do Supremo. Trata-se, ao contrário, de uma decisão tomada pelo tribunal de modo independente, como reflexo do amadurecimento das instituições no Brasil.
Por mais que possam favorecer este ou aquele grupo político, as decisões do STF devem mesmo se pautar pela independência. Explicitadas as divergências, é a maioria do tribunal que tem a prerrogativa de interpretar a Constituição. Foi o que fizeram os ministros, ao trazer clareza a uma questão que despertava controvérsia. Não há mais margem para dúvida agora.
O Estado de S. Paulo
A Lei de Responsabilidade Social
A LRS tenta reduzir a desigualdade socioeconômica no País, que tem impacto no desenvolvimento
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou um projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social (LRS). A importante iniciativa estabelece como metas a redução da pobreza e da miséria, que antes da pandemia já atingiam respectivamente 12,3% e 6,4% da população, para 10% e 2% em três anos. Além disso, prevê o acionamento de gatilhos no caso de frustração das metas.
A LRS responde à urgência imediata provocada pela pandemia, mas vai além, ao tentar reduzir a crônica desigualdade socioeconômica no País, que tem impacto no desenvolvimento e fomenta a demagogia.
Em todo o mundo a pandemia avivou o debate sobre o papel do Estado na proteção aos vulneráveis e no fomento à sua emancipação. Ao mesmo tempo, a crise sanitária e econômica se sobrepôs a uma crise de representatividade, que reflete a desconfiança da sociedade ante elites políticas incapazes de responder às suas angústias canalizando seus impostos em políticas públicas efetivas, e cujo lado sombrio se caracteriza pela ascensão dos populismos.
No Brasil, o quadro é agravado por estruturas que perpetuam a imobilidade social, mal tocada por programas de transferência de renda que só se prestaram a criar currais eleitorais para seus padrinhos.
O projeto apresentado no Senado aparentemente vai numa direção diferente, a começar pelas condições para sua consecução, a saber, os dois alicerces da lei: o estrito respeito às regras do processo legislativo, orçamentário, financeiro e fiscal e uma arquitetura que diferencia, integra e racionaliza ações de transferência de renda; mitigação e flutuação de renda; estímulo à emancipação econômica; e promoção da igualdade de oportunidades. Somente combinados esses fundamentos podem promover a expansão sustentável da rede de proteção.
Programas assistenciais improvisados, sem o controle da dívida pública, acabariam por gerar o efeito reverso: baixo crescimento econômico e inflação, afetando, sobretudo, os mais pobres. Ao mesmo tempo, é indispensável diagnosticar as formas de vulnerabilidade e seus remédios.
A situação das famílias em pobreza extrema e estrutural, necessitadas de transferências regulares de renda que garantam sua subsistência e dignidade, é diversa da daquelas famílias que em condições normais geram renda e se mantêm acima da linha da pobreza, mas que em momentos de choque precisam de uma espécie de seguro que suplemente suas perdas. Entre os dois polos, há o contingente de informais com capacidade de gerar renda, mas sujeitos à volatilidade de seus rendimentos sem as tradicionais proteções aos assalariados.
Assim, a LRS prevê três benefícios para substituir o Bolsa Família: o Benefício de Renda Mínima, para os extremamente pobres; o Programa Poupança Seguro Família, para os trabalhadores de baixa renda, incluindo os informais; e a poupança Mais Educação, para os jovens que se formam para integrar o mercado de trabalho.
Muito além dos méritos sociais da proposta, ela é um sinal salutar de protagonismo da sociedade civil e de revigoramento das forças políticas. O projeto foi elaborado pelo senador Tasso Jereissati com base numa proposta do Centro de Debates de Políticas Públicas.
O senador e seus colaboradores representam o Congresso que funciona, o mesmo que aprovou a reforma da Previdência e o Marco do Saneamento (que, por sinal, contou com atuação decisiva de Jereissati), operando à margem da inépcia do governo e contra suas manobras populistas. Dos R$ 46 bilhões previstos para o custeio do programa, cerca de R$ 35 bilhões viriam do Bolsa Família e o restante seria gerado pelo remanejamento de emendas parlamentares, ou seja, por meio de negociações políticas, de modo a mantê-lo dentro do teto de gastos.
Assim, às vésperas de um 2021 turbulento, a LRS se apresenta não só como um mecanismo eficiente para responder às mazelas sociais crônicas agravadas pela pandemia, mas como uma expressão da conciliação entre a genuína cidadania e a boa política, aquela construída a partir de negociações entre os representantes eleitos em resposta aos apelos da sociedade civil.
Folha de S. Paulo
Por um triz
Maioria salva o STF de subverter vedação da Carta à reeleição no Legislativo
O parágrafo quarto do artigo 57 da Constituição Federal é cristalino: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
A reeleição para os cargos de presidente da Câmara e do Senado está expressamente proibida. Desde 1999 estabeleceu-se a prática, coerente com a orientação do dispositivo constitucional, de possibilitar a recondução para o início de uma nova legislatura, quando toda a Casa dos deputados e parte da dos senadores acabaram de ser renovadas pelo voto popular.
Diante da impossibilidade, restaria aos inconformados apenas o caminho de tentar alterar o texto da Carta por uma emenda. Não no Brasil, onde questões eminentemente políticas costumam ser decididas pelo juízo da corte constitucional. Por um triz o STF deixou de abonar esse hábito casuístico.
Por 6 votos a 5, num julgamento no plenário virtual, a corte manteve o primado da gramática e da sintaxe da lei fundamental sobre interesses oportunistas inclinados a atropelá-las em nome de facultar nova eleição aos demistas Davi Alcolumbre (AP), no Senado, e Rodrigo Maia (RJ), na Câmara.
Que um partido político, o PTB, tenha deflagrado a operação ao provocar o Supremo, faz parte do jogo. Anomalia foi cinco ministros aceitarem debater a tese —a sigla do notório Roberto Jefferson queria proibir recondução inclusive em legislatura diferente— para colocar de ponta-cabeça uma ordem solar da Constituição de 1988.
Gilmar Mendes, relator da ação, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski chegaram a conclusão esdrúxula —citando autonomia do Legislativo e o fato de a reeleição ter passado a ser válida para o Executivo—, a qual na prática liberava a recondução dos atuais presidentes da Câmara e do Senado em fevereiro próximo.
Superou-os, na criatividade destruidora da vontade do constituinte, o novato Kassio Nunes. Para o ministro, cabia facultar a reeleição só a Alcolumbre, um dos facilitadores da sua ascensão à corte, não a Maia. Começou mal para alguém que ainda precisa demonstrar independência ante o presidente Jair Bolsonaro, a quem interessava manter Alcolumbre.
Submissão às regras do jogo e aos protocolos para alterá-las constitui pilar do desenvolvimento político, social e econômico.
Poderia até ser conveniente, para continuar a repressão ao autoritarismo de Bolsonaro, a manutenção dos atuais presidentes do Legislativo —sobretudo de Maia, que tem atuado como primeiro-ministro de fato e barrado as loucuras mais patentes do Planalto.
Não se combatem, entretanto, os adversários da democracia liberal com os instrumentos deles.
Valor Econômico
STF evita por pouco manobra política inconstitucional
O comando das Casas do Congresso é vital para Bolsonaro para a corrida à reeleição
Não durou mais do que um fim de semana a tentativa de garantir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado passando-se por cima da Constituição – iniciativa surpreendentemente endossada por alguns ministros do Supremo Tribunal Federal. O relator Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Alexandre Moraes não viram problemas na recondução, que contraria claramente o parágrafo 4º do artigo 57. Kassio Nunes Marques, primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro ao STF, votou pela reeleição seletiva – Rodrigo Maia, desafeto do governo, não poderia, mas Davi Alcolumbre, escorregadio em suas relações com o Planalto, poderia, como o núcleo político do presidente gostaria que ocorresse. Luiz Fux e Luis Roberto Barroso, últimos a votar, fecharam o placar contra uma decisão inglória.
Em uma determinação que não deixa margens à dúvida – “a norma é clara, o português direto e objetivo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello – não haveria muito o que decidir sobre o texto constitucional, apenas fazê-lo cumprir, que é a missão do STF. Pode-se argumentar por horas, com alguma lógica, de que a partir da permissão da reeleição do presidente da República, o veto à reeleição no comando das Casas do Congresso perdeu razão de ser. Se esse for o entendimento, a única saída para o Congresso é votar uma proposta de emenda constitucional que revogue o dispositivo e inscreva outro em seu lugar.
Essa interpretação simples não daria conta de atender, porém, à determinação prévia de alguns ministros em permitir que os dois atuais ocupantes dos cargos fossem reconduzidos. Não há como contornar a clareza da Constituição a respeito do que se viu nos votos favoráveis, como os do relator Gilmar Mendes, é uma enorme e convoluta desconversa. Mendes começou com a necessidade de “harmonização” com os princípios de autonomia das Casas do Congresso, de um “espaço de conformação institucional amplo”. Concluiu que se deveria deixar o Congresso fazer o que quisesse e não o que prescreve a Constituição, que rege os três Poderes.
Mendes, que já interferiu em decisões do Congresso várias vezes, apresentou motivos para que os ministros do STF possam interpretar a Constituição a seu bel prazer. “O afastamento da letra da Constituição pode muito bem promover objetivos constitucionais de elevado peso normativo, e assim esteirar-se em princípios de centralidade inconteste ao ordenamento jurídico”, escreveu. A grandiloquência não condiz com o objeto da discussão. Dá a entender que há infinitamente mais em jogo no destino da nação do que a manobra para preservar poder político de apenas duas pessoas.
A ação que o STF julgou foi movida pelo PTB, da base de Bolsonaro, para que fosse “afastada qualquer interpretação inconstitucional” sobre a reeleição. Quase o partido ganhou uma de presente, escrita pelos próprios membros do Supremo. O episódio desmoralizaria o STF pela manobra política que lhe deveria ser alheia – o simples fato de que deputados e senadores não conseguiriam acordo para votar uma PEC sobre o assunto. A solução foi voltar-se ao Supremo, que não se furtara a atropelar o Legislativo antes.
Há mais do que idiossincrasias jurídicas nas decisões de alguns ministros do STF, cujas teses usam argumentos de acordo com conveniências. Membros da Segunda Turma, que têm jogado duro com os acusados pela Lava-Jato e ganharam a pecha de “garantistas” por colocar acima de tudo o que diz a Constituição, como Ricardo Lewandowski, o Gilmar Mendes de hoje e Dias Toffoli, simplesmente ignoraram a letra da lei magna. Para Mendes, sequer é necessário uma PEC para alterar a Constituição. “Interesses momentâneos”, como afirmou Marco Aurelio.
O comando das Casas do Congresso é vital para Bolsonaro para a corrida à reeleição e para evitar um processo de impeachment. Desalojar Maia é o objetivo da manobra, e substitui-lo por Arthur Lira, do centrão, mesmo sob o encalço da Justiça, que o investiga, entre outros motivos, por participar de “rachadinhas”.
Com a decisão restauradora do STF, a disputa segue seu curso. Maia quer indicar alguém que “mantenha a Câmara independente”, Lira quer atrelá-la ao continuísmo bolsonarista. No Senado, não há clareza sobre quem pretende o poder. O resultado ainda é imprevisível. Se houve algum dia dúvida sobre o que fará o político que ocupará a terceira posição na sucessão da República, basta lembrar-se dos estragos que Eduardo Cunha causou no governo de Dilma Rousseff.