MANCHETES
O Globo
Supremo veta reeleição de Maia e Alcolumbre
Inflação em alta deve frear retomada em 2021
Paes fará cortes de 30% com fornecedores e de 40% dos comissionados
Protesto e luta em Caxias
Cresce procura por fertilização in vitro após flexibilização
Títulos públicos em queda exigem cautela do investidor
Irmão de Alcolumbre e Dr. Furlan vão para 2º turno
Tabaré Vázquez – Ex-presidente do Uruguai morre aos 80 anos
Abstenção na Venezuela pode chegar a 70%
O Estado de S. Paulo
Senador elabora projeto que reformula o Bolsa Família
STF veta reeleição de Maia e de Alcolumbre
Presidente perde se apostar no radicalismo, diz ACM Neto
Abstenção marca eleição legislativa na Venezuela
Macapá terá Furlan e Alcolumbre no 2º turno
Tabaré Vásquez – Morre ex-líder do Uruguai
Folha de S. Paulo
Matéria-prima tem subida recorde e pressiona inflação
Fechar escola contra Covid faz do Brasil exceção global
Empreendedor Social terá foco na pandemia
Conselho de patrimônio debate hoje destino de área de Mata Atlântica em São Paulo
Vigilantes privados no país são o dobro do efetivo policial
Luís R. Barroso – País iniciou transição ao ideal do voto facultativo
Partidos buscam reagir a reeleição no Congresso
Sob boicote, pleito na Venezuela tem baixa participação
Morre Tabaré Vázques, ex-presidente uruguaio aos 80 anos
Valor Econômico
Bancos impediram colapso econômico, avalia Febraban
Barroso diz que voto no STF não é ‘matemática’
Brasil blinda os Volvo para o mundo todo
Fundos no exterior já têm 70 mil cotistas
Pandemia muda a ‘festa da firma’ no fim de ano
Indenização em demissões não cabe aos governos
EDITORIAIS
O Globo
A pressão no Supremo para obrigar o governo Bolsonaro a trabalhar
É insólito que entidades clamem ao Judiciário para forçar o Executivo a cumprir seu dever, mas é o que ocorre
Partidos e organizações não governamentais têm recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido inusitado: que o Judiciário obrigue o governo Jair Bolsonaro a trabalhar, na forma prevista pela Constituição e pela lei ambiental. É insólito que entidades representativas da sociedade clamem por intervenção judicial para forçar o Executivo a cumprir seu dever, mas é precisamente isso que ocorre diante da inércia deliberada dos organismos federais na proteção do meio ambiente.
A inação não é casual e, por isso mesmo, passível de enquadramento no rol de delitos de responsabilidade administrativa. Delineia-se na Amazônia uma política cuja essência é incompatível com o espírito das leis vigentes. A opção política pelo “liberou geral” favorece o desmatamento, o avanço da grilagem de áreas públicas e a invasão de terras indígenas por madeireiros, garimpeiros e agricultores. A impassibilidade do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e das chefias do Ibama e da Funai, demonstra um nível inédito de incompetência na gestão.
Desde julho, o Supremo exercita paciência, à espera de que o governo Bolsonaro cumpra a ordem judicial para apresentar um plano de proteção a 505 mil indígenas contra a Covid-19. Eles se distribuem por 188 tribos e 38 diferentes famílias linguísticas — sem contar os isolados.
O STF já rejeitou duas versões da proposta governamental, algo também incomum. Sempre pelo mesmo motivo, como certificou nos autos o ministro Luís Roberto Barroso: o plano oficial não era plano, mas mera pilha de frases sem lógica, metas, cronograma de ações e previsão de resultados auditáveis. Na sentença, o Supremo deu-se ao trabalho de descrever, didaticamente, ponto a ponto, como o governo deve elaborar um projeto para a emergência nas tribos indígenas. Aguarda a terceira versão do plano para esta semana.
Há 15 dias, o Supremo recebeu uma nova ação. Quatro dezenas de ONGs e vários partidos solicitaram à Corte que “determine apenas e tão somente que as autoridades públicas federais envolvidas implementem o Plano de Proteção Contra o Desmatamento da Amazônia”. Nas 138 páginas do pedido, reiteram: “Não se requer qualquer medida adicional à execução efetiva da política pública já existente”.
Reivindicam intervenção do Judiciário para instar o governo a cumprir seu dever de executar uma política pública de Estado, aprovada pelo Congresso, bem-sucedida nos anos recentes e em pleno vigor, até porque legalmente não foi revogada.
Em português cristalino, pedem apenas que se obrigue o governo Bolsonaro a trabalhar. Só isso.
O Estado de S. Paulo
O espectro do populismo fiscal
O governo insiste em fazer ensaios de contabilidade criativa que flertam com crimes de responsabilidade e só agravam o clima de insegurança fiscal
Como se não bastasse o fato de não ter apresentado ao País um roteiro de recuperação econômica nem uma pauta de prioridades para a agenda do Congresso, o governo insiste em fazer ensaios de contabilidade criativa que flertam com crimes de responsabilidade e só agravam o clima de insegurança fiscal.
O mais recente exercício de contabilidade criativa foi a proposta de uma “meta flexível” para o resultado primário do ano que vem, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A meta do resultado primário é prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como um limite ao rombo nas contas públicas. Sob o pretexto das incertezas econômicas, o governo propôs que a meta variasse de acordo com a arrecadação.
Nas circunstâncias atípicas precipitadas pela pandemia, as incertezas em relação à receita de fato existem. Mas a maneira ortodoxa e fiscalmente responsável de lidar com eventuais frustrações na arrecadação ao longo do ano é solicitar ao Congresso um aval para alterar os objetivos da política fiscal. Já com a meta flexível, o governo estaria de antemão liberado de fazer bloqueios no orçamento dos Ministérios e outros órgãos, o chamado contingenciamento. Em outras palavras, o governo queria passe livre para gastar mais do que arrecada.
“Meta flexível não é meta”, resumiu em bom português o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Felipe Salto. O Tribunal de Contas da União fez um alerta de que, se a LDO for aprovada dessa forma, a meta passa a ser “conta de chegada” e não de partida, como exige a responsabilidade fiscal. “Não ter meta, uma meta flexível, é uma jabuticaba brasileira”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. “Isso é uma sinalização muito ruim.”
Após essas advertências, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo vai apresentar uma proposta exata de meta fiscal. Mas a sinalização ruim já foi dada. Esse foi só o mais recente dos muitos e temerários balões de ensaio lançados por um governo que reluta em fazer sua lição de casa.
Já na reforma da Previdência, o ministro tentou embutir um jabuti que permitiria aos empregadores demitir funcionários já aposentados sem a multa de 40% sobre o FGTS. Além disso, desde aquela época, volta e meia o ministro tenta exumar o malfadado imposto sobre transações financeiras, a velha CPMF, cada vez sob um novo figurino.
Em setembro do ano passado, muito antes do coronavírus, foi a vez de o presidente Jair Bolsonaro flertar com o afrouxamento do teto de gastos. Já após a pandemia, notando os benefícios eleitorais do auxílio emergencial – o qual, diga-se, a depender do ministro, teria sido de apenas três parcelas de R$ 200 –, Bolsonaro e Guedes tentaram criar um substituto para o Bolsa Família, o natimorto “Renda Brasil”, que seria financiado por meio do congelamento das aposentadorias. Pouco depois, surgiu o mal-ajambrado “Renda Cidadã”, dessa vez a ser pago com o calote no pagamento de precatórios e o sequestro de uma parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De todas essas medidas teratológicas o governo recuou – não raro após um recado enérgico dos mercados. Mas de recuo em recuo nas suas tentativas de pedaladas fiscais, o governo anda para trás, deixando nada mais que uma cortina de fumaça, enquanto as incertezas fiscais crescem.
A poucos dias do fim do ano, não há qualquer acordo sobre o Orçamento de 2021. Mecanismos de curto prazo indispensáveis para a saúde fiscal do País, como a PEC Emergencial que estabelece gatilhos para o controle de gastos, continuam travados, assim como as medidas de longo prazo. Não há nenhum esforço para dar tração a uma já tímida reforma administrativa, e na reforma tributária o ministro continua a bater na tecla da CPMF. As propaladas privatizações seguem a ver navios. Enquanto isso, ninguém sabe o que será dos milhões de brasileiros que, com o fim do auxílio emergencial, recuarão à miséria.
Ante um governo sem rumo e sem plano, a credibilidade do País só se deteriora.
Folha de S. Paulo
A política da exclusão
Retirada de homenagem oficial a personalidades negras soa a medida persecutória
A Fundação Cultural Palmares, entidade federal que tem entre suas finalidades primordiais a promoção da cultura afro- brasileira, publicou nota anunciando a remoção de 27 nomes de sua lista de Personalidades Negras —todos eles, desnecessário dizer, homenageados em períodos anteriores ao mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Entre os excluídos estão intelectuais e artistas com amplo reconhecimento nacional e internacional e notória contribuição para o enriquecimento da cultura brasileira —que tem em sua matriz africana um patrimônio inestimável.
Basta citar a escritora Conceição Evaristo, a cantora Elza Soares, os compositores Gilberto Gil e Martinho da Vila e a ambientalista e ex-senadora Marina Silva para que se tenha a dimensão do despautério.
É conhecido, infelizmente, o diapasão ideológico obtuso e retrógrado que tem norteado a atuação de diversos órgãos do governo federal em sua guerra contra conquistas civilizatórias identificadas como articulações de um fantasmagórico marxismo cultural que estaria a assombrar o mundo.
Tem sido assim, por exemplo, na recorrente negação da ciência, no desmonte de controles ambientais, na inércia regressiva da área da educação ou no antiglobalismo tosco da diplomacia oficial.
A indicação de Sérgio Camargo para presidir a Fundação Palmares ficará como um dos emblemas dos disparates do bolsonarismo. Trata-se de um negro que parece ter sido alçado ao cargo apenas como provocação a movimentos militantes.
Camargo tem pautado sua atuação pelo revisionismo histórico, que inclui o questionamento do racismo, e por um impulso lúgubre de apagar conquistas notáveis da população afro-brasileira e de seus representantes.
Como outros expoentes do governo federal, parece viver num mundo paralelo, descolado dos fatos e evidências históricas.
Suas explicações para a exclusão dos homenageados —entre as quais uma portaria que passa a restringir a distinção a pessoas mortas— soam como meros artifícios para dar seguimento aos objetivos persecutórios que tem implantado na instituição.
Mais que justificadas, as reações de personalidades, negras ou não, que se manifestaram contra a decisão sublinham a anomalia instaurada na Fundação Palmares pelo radicalismo bolsonarista.
Valor Econômico
País deve ter competição sem restrições em 5G
Governo deve zelar pelos interesses nacionais e talvez o ocaso de Trump possa alimentar uma postura mais serena em Brasília
Há sinais recentes – ainda sem amparo em declarações públicas e gestos concretos – de que o presidente Jair Bolsonaro estaria propenso a contrariar a pressão do governo Donald Trump e não banir a chinesa Huawei como fornecedora para a infraestrutura de 5G no Brasil. Seria mesmo uma ótima notícia que, pelo menos nessa questão, Bolsonaro esteja se libertando da cegueira ideológica alimentada por muitos de seus auxiliares e consiga decidir com base unicamente nos interesses nacionais. Porém, considerando o gosto do presidente por teses radicais e brigas desnecessárias, deve-se enfatizar sempre a necessidade de perseguir critérios técnicos e barganhas favoráveis ao país na definição sobre os equipamentos da rede de quinta geração de telefonia celular.
Como se sabe, por causa da velocidade até 50 vezes maior que a atual e da baixíssima latência (tempo entre o envio de um comando e o recebimento do outro lado), a tecnologia 5G abre espaço para novas funcionalidades em diversos campos do conhecimento. Cidades inteligentes, carros autônomos, cirurgias remotas são apenas alguns exemplos. A elevada interconexão aumenta também a vulnerabilidade e, por isso, a cibersegurança se tornará um fator de risco cada vez mais importante. Sem falar na possibilidade, já existente, de roubo de dados de governos, forças militares, corporações e indivíduos.
Essas ameaças justificam preocupações em torno de uma rede limpa e segura. Invasões e espionagem são ilícitos com consequências crescentemente graves. Não importa se podem partir de Pequim ou do Vale do Silício, da Escandinávia ou de qualquer milícia digital. É um novo desafio para governos de todo mundo. E a encruzilhada imposta pela nova infraestrutura de 5G merece cuidados.
Diante de tal contexto, soou o alarme de muitos países com a Huawei, que é 100% privada, mas frequentemente vista como um apêndice do Partido Comunista Chinês. Essa desconfiança tem sido alimentada por Trump e pelo secretário de Estado americano, Mike Pompeo, que criaram a iniciativa Clean Network com o autodeclarado objetivo de “enfrentar as ameaças de longo prazo à privacidade de dados” e proteger informações sensíveis contra o risco de ataques por “atores malignos, como o PCC”.
No mês passado, durante a visita de um enviado de Pompeo a Brasília, o governo brasileiro declarou apoio aos “princípios” da Clean Network. As hostilidades à China proclamadas pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), o filho 03 do presidente, e referências jocosas de autoridades do primeiro escalão ao “comunavírus” durante a pandemia de covid-19 levaram à percepção de que o país se encaminhava inevitavelmente para um banimento da Huawei – como, aliás, já fizeram Reino Unido, Austrália e Japão, entre outros.
Vários aspectos, no entanto, precisam ser consideradas na decisão do Brasil. Primeiro: com dimensões continentais e acesso ainda restrito de boa parte da população à internet rápida, o custo de instalação da nova rede de infraestrutura 5G (comutadores, roteadores, antenas, cabos, centrais) ganha importância, vis-à-vis os países ricos. Segundo: as redes de 3G e 4G já instaladas pelas operadoras brasileiras têm elevada participação da Huawei. Se houver necessidade de troca, pode haver não só encarecimento, mas atraso na incorporação das plataformas 5G. Terceiro: a Constituição Federal e o arcabouço legal não deixam espaço para vetos a uma empresa específica. Não há nada, aqui, como o Comitê de Investimentos Estrangeiros (CFIUS) nos Estados Unidos – que analisa as implicações da presença externa na segurança nacional.
Se houver evidências de que as redes da Huawei têm brechas para invasões e expõem o Brasil, obviamente será preciso considerar restrições integrais ou parciais. Até agora, no entanto, nenhuma vulnerabilidade técnica restou demonstrada. O histórico, inclusive, pesa contra os americanos – em 2013, veio à tona como a Agência Nacional de Segurança (NSA) espionava, a partir de Washington, dos e-mails da então presidente Dilma Rousseff aos segredos da Petrobras no pré-sal.
Para além das questões técnicas, existe o fator geopolítico. Trata-se de uma corrida pela liderança tecnológica no século XXI e os Estados Unidos têm a aspiração de, no mínimo, desacelerar a emergência chinesa. O melhor para o Brasil, nessa disputa, é manter-se neutro e explorar benefícios potenciais para a sua economia. Em vez de alinhamento cego a um dos lados, o governo brasileiro deve zelar pelos interesses nacionais e explorar bons caminhos de negociação. Talvez o ocaso de Trump possa alimentar uma postura mais serena em Brasília.