O partido é autor do projeto e de parecer favorável à proposta
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 2809/20, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e relatado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga de 2018 até dezembro de 2021 o prazo para hospitais filantrópicos e Santas Casas pedirem concessão ou renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas). A matéria segue para a apreciação do Senado Federal.
Segundo a proposta, as entidades filantrópicas precisarão apenas da declaração do gestor local do Sistema Único de Saúde (SUS), para atestar a existência da prestação de serviços. Para Zanotto, esta certificação é fundamental para que essas entidades garantam seus contratos, neste período de pandemia.
“Agora o gestor local poderá suprir esta dificuldade legal, para que as entidades continuem trabalhando na linha de frente do combate à Covid-19 e em defesa da Saúde pública no Brasil. Essas entidades filantrópicas, as Santas Casas, atendem 50% de todo SUS, nas mais diferentes localidades do país. Então agora elas estarão aptas a continuar seus trabalhos sem dificuldades”, destacou Rubens Bueno.
A medida também prorroga o prazo de maio de 2020 para dezembro de 2021 a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas, contratadas junto ao SUS.
“Os hospitais estão enfrentando a pandemia, acolhendo pacientes em suas enfermarias. Com isso, não conseguem realizar suas cirurgias eletivas e outros procedimentos. Por isso, é muito importante assegurar os recursos para essas unidades hospitalares”, pontuou Carmen Zanotto.