O projeto que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), foi aprovado na noite desta quarta-feira (16) pelo Senado Federal.
Na Câmara, a proposta foi relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Entre outras medidas, fica instituído o pagamento, monetário ou não, para serviços que ajudem a conservar áreas de preservação. De acordo com o PL, serviços ambientais são atividades individuais ou coletivas que favorecem a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos ecossistemas.
Além disso, o texto disciplina a atuação do poder público, das organizações da sociedade civil e de agentes privados em relação aos serviços ambientais. De acordo com a proposta, serão priorizados os serviços oferecidos por comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares.
Ao justificar o seu projeto, o autor lembra que, em face da ineficiência da legislação repressiva, torna-se indispensável recorrer a outros mecanismos que subsidiem o combate à degradação ambiental.
“Não basta punir o agressor. É conveniente aliar a isso estratégias que também premiem os que agem corretamente, de modo a fortalecer o contingente dos que propugnam pela defesa de nossas riquezas naturais e por melhor qualidade de vida das atuais e próximas gerações. Essa é a intenção do projeto”, defendeu Bueno.
Arnaldo Jardim, ao comemorar a aprovação do texto, disse que o Cidadania tem compromisso com o meio ambiente.
“Tive o privilégio de relatar a matéria. Temos, portanto, um compromisso com a sustentabilidade, mas essa sustentabilidade precisa também ser viável econômica e financeiramente”, resumiu.
Como foi modificado no Senado, o projeto sobre pagamento por serviços ambientais volta à Câmara dos Deputados.
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