Proposta relatada pela líder do Cidadania no Senado segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (02), relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto de lei (PL 4.384/2020) que suspende, até o fim do ano, a obrigatoriedade do cumprimento de metas para entidades que prestam serviços de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
O substitutivo ao texto original da senadora do Cidadania foi elaborado a partir da proposta das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF).
De acordo com o substitutivo, os prestadores de serviços de saúde ficam desobrigados, até o final do ano, de cumprir as metas quantitativas e qualitativas estabelecidas em contrato no âmbito do SUS. Isso lhes permite receber os repasses dos valores financeiros previstos em contrato mesmo que não cumpram as metas deste ano devido à pandemia. O texto também inclui as OSS (Organizações Sociais de Saúde entre as entidades beneficiadas com essa medida.
Substitutivo
Eliziane Gama elogiou o projeto original de Leila Barros e Mara Gabrilli. Ela ressaltou que, no contexto da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas — como, por exemplo, o número mínimo de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros procedimentos. Segundo a relatora, essa situação poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública.
“O projeto é digno de aplauso e revela a sensibilidade de suas autoras para os problemas que afetam o dia a dia da população brasileira, especialmente das pessoas mais carentes e que dependem integralmente da assistência à saúde provida pelo SUS”, disse Eliziane Gama.
Apesar de “exaltar a relevância da aprovação” do projeto, a parlamentar maranhense fez modificações no texto original, o que resultou no substitutivo aprovado pelo Senado nesta quarta. O texto original acrescentava dispositivos à Lei 13.992, de 2020 e Eliziane Gama incluiu no projeto modificações na Lei 14.061, de 2020 — que faz referências à primeira lei.
A relatora também acatou, de forma total ou parcial, três de quatro emendas apresentadas em Plenário. A prorrogação da suspensão das metas até o final do ano, por exemplo, foi uma sugestão do senador Lasier Martins (Podemos-RS).
Eliziane Gama ainda aproveitou uma sugestão da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) para estabelecer que, no caso de entidades que prestam atendimento a pessoa idosa, criança ou adolescente por meio de credenciamento junto ao SUS, a suspensão vai até o fim de 2020.
Prejuízo
A aprovação da matéria ocorreu de forma simbólica, mas o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), manifestou posição contrária ao projeto. Ele disse que o governo entende que as OSS já se encontram contempladas pela lei. Segundo o senador, a preocupação do governo é que as medidas previstas no projeto terminem por prejudicar o atendimento a outras demandas de saúde.
“O projeto pode resultar em um grande prejuízo para o SUS e para o atendimento da população”, alertou Bezerra. (Com informações da Agência Senado)