Cidadania assina carta contra reeleição para as presidências da Câmara e do Senado Federal

Ao lado de Rede, PSB, Podemos e Progressistas, partido avalia que ação no Supremo pra permitir recondução é retrocesso democrático

Cidadania, Rede, PSB, Podemos e Progressistas divulgaram carta aberta nesta terça-feira (1º) na qual se posicionam contra a reeleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na mesma legislatura e manifestam preocupação com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524.

Os partidos avaliam que mudar a Constituição para permitir eventual recondução é “casuísmo tacanho” e “retrocesso democrático” que não combinam com o Supremo Tribunal Federal e podem levar ao “engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional”.

Leia a carta abaixo:

“CARTA À NAÇÃO BRASILEIRA E AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os partidos abaixo assinados, representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam a profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.

O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.

O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 57, §4°, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.

Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso país constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC n° 16).

Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em um casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder.

Assinam esta Carta,

Roberto Freire, presidente Nacional do Cidadania

Pedro Ivo, porta-voz Nacional da Rede Sustentabilidade

Carlos Siqueira, presidente Nacional do PSB

Renata Abreu, presidente nacional do Podemos

Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas

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