Senador se manifestou contra a matéria por entender que falta transparência às empresas de transporte coletivo (Foto: Carol Garcia/GovBA)
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou o projeto (PL 3364/2020) que repassa R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô aprovado pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (19). A proposta, que agora vai à sanção do presidente da República, prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia de Covid-19.
Apesar de o texto do projeto ter sido aprovado em votação simbólica, Kajuru se manifestou contra a matéria por entender que falta transparência às empresas de transporte coletivo.
“Ninguém sabe da vida financeira das empresas de transporte coletivo, dessa caixa preta, que eu chamo de máfia”, disse o parlamentar do Cidadania.
Ele apoiou a inciativa do senador Jean Paul Prates (PT-RN), que apresentou destaque de emenda para propor que o TCU (Tribunal de Contas da União) pudesse aferir critérios objetivos, informações operacionais sobre receita das tarifas, tipo de bilhete, gratuidade, subsídios pagos, receitas acessórias, custos simples, margem de lucro das empresas e tarifa de equilíbrio do sistema. O destaque, no entanto, acabou sendo rejeitado por 39 votos a 25.
“É o mínimo que se pode fazer, esperar e pedir dos concessionários públicos de transporte diante de uma ajuda como essa, mesmo considerando pandemia, mesmo considerando evitar aumentos tarifários, etc. Mas, quando o Poder Público vem ao auxílio a um setor que diz que está em dificuldades, individualmente, cada caso é um caso diferente. Então, teria que ser apurado quanto cada um, de fato, perdeu e quanto seria a compensação”, argumentou Jean Paul Prates ao defender seu destaque. (Com informações da Agência Senado)