Proposta é do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) e altera o texto da Lei Pelé (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu nesta quarta-feira (18), em sessão remota, a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 508/2018), que declara a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro.
De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o texto altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) para estabelecer que a seleção brasileira de futebol, nas suas diversas categorias, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para fins de sua defesa pelo MPU (Ministério Público da União).
Na justificativa do projeto, Alvaro Dias não esconde que sua principal motivação é fazer com que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) possa ser fiscalizada diretamente pelo MPU. Isso porque o texto do projeto vincula diretamente esta mudança na Lei Pelé com a lei orgânica do Ministério Público (Lei Complementar 75, de 1993), a qual determina que cabe ao MPU zelar pelo patrimônio cultural, pelo patrimônio social e pela moralidade, entre diversas outras atribuições.
Na sessão remota desta quarta-feira (19), Jorge Kajuru lamentou que a partida da seleção brasileira nas eliminatórias da Copa do Mundo, ocorrido nesta terça-feira (18), não tenha sido transmitido pelas emissoras abertas de televisão.
“Você não pôde ver o jogo na TV, você teve que procurar TV por assinatura, você não consegue ver a seleção brasileira jogar! O projeto tem que voltar a ser discutido aqui no Senado. Não tem cabimento uma seleção brasileira jogar e um brasileiro não poder assistir. Há pouco tempo a seleção jogou e só a TV do governo transmitiu”, afirmou Jorge Kajuru.
O relator atual do projeto, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), apresentou requerimento, que aguarda inclusão de votação em Plenário, em que solicita a realização de audiência pública sobre a matéria na Comissão de Constituição e Justiça. (Agência Senado)