Projeto de Rubens estende seguro-defeso para descascadores de camarão e catadores de siri e mariscos

Com objetivo de dar dignidade para milhares de trabalhadores que dedicam sua vida ao fornecimento de pescado fresco para a mesa dos brasileiros, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou nesta quinta-feira projeto que estende o seguro-defeso para os catadores de caranguejo, siri e mariscos; descascadores de camarão; fileteiros de peixes e vendedores de isca viva. Atualmente, cerca de 1 milhão de pescadores artesanais brasileiros recebem o benefício de um salário mínimo pelo período máximo de 5 meses.

No entanto, diversos trabalhadores e trabalhadoras envolvidos nessa cadeia produtiva ficam sem trabalho e sem condições dignas de subsistência, pois estão à margem da lei que criou o benefício. “São cidadãos brasileiros que igualmente dependem da pesca de subsistência para sobreviverem, mas que não podem exercer a sua principal atividade econômica, na maioria das vezes a única, durante o defeso. Eles também precisam desse amparo social, que atende não só as normas ambientais para a reprodução das espécies, mas a sobrevivência dessas famílias”, ressalta o deputado.

O projeto de Rubens Bueno altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, conhecida como Lei do seguro-defeso, que prevê o pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal que “exerça sua atividade profissional ininterruptamente, de forma artesanal e individualmente ou em regime de economia familiar” durante o período do defeso.

O período do defeso é aquele em que as atividades de pesca são suspensas temporariamente durante a estação de reprodução das espécies marinhas, fluviais ou lacustres. Essa medida é de extrema importância para a preservação dessas espécies.

“Temos observado vários profissionais que também se veem impedidos de trabalhar no período do defeso, mas que não são beneficiados pela legislação que assegura o pagamento do seguro-desemprego. A nossa intenção é a de garantir a sobrevivência de um grupo de trabalhadores que se encontram desamparados pela lei, embora estejam em situação de igualdade com o pescador artesanal”, destaca o deputado, que apresentou o projeto após sugestão de Maurício Lense, morador de Guaratuba, litoral do Paraná.

Lense lembra que as atividades que estão sendo incluídas no projeto de Rubens Bueno “geralmente são exercidas por mulheres, esposas de pescadores, que ficam sem trabalho e renda durante o período do defeso, e não recebem auxílio por não terem sua profissão reconhecida”.

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