MANCHETES
O Globo
Maioria do STF vota para manter prisão de traficante
Pobreza no Rio na contramão do país
‘Não me arrependo das decisões que tomei na pandemia’, diz Covas
FMI prevê que dívida passará de 100% do PIB
JBS faz acordos para encerrar ações nos EUA
Caixa reduz juro e facilita acesso a crédito
Senador flagrado com dinheiro na cueca
Maurício Rodrigues – ‘Meritocracia vem com mínima condição para crescimento’
Alunos do Rio terão aprovação automática
Odisseia em tempos de Covid
Contra 2ª onda, França impõe toque de recolher
O Estado de S. Paulo
82% dos municípios não veem condições de retomar as aulas
STF forma maioria a favor de prisão de traficante
Para experts, elogios de TV a Bolsonaro violam Carta
Um mapa objetivo para frear extinções
Com ajuste, SP estima que economizará R$ 7 bi
Moody’s indica que pode cortar nota de crédito
Paris sob toque de recolher
Folha de S. Paulo
STF tem maioria para manter ordem de prisão de traficante
Banco Mundial, FMI e G20 fazem alerta a emergentes
Foragido é alvo de fake news, diz seu advogado
PT já impõe prazos a Tatto e debate apoio a Boulos
AGU pede que Supremo esclareça sobre homofobia
Incêndio e fortes ventos criam ‘tempestade de areia’ no Pantanal
Prefeitura de SP matricula até em creche em obras
Reportagem sobre gasto público usou dado impróprio
Jogo da seleção marca disputa Bolsonaro x Globo
Projeto de ajuste fiscal de Doria avança na Alesp
Perseguidos, jornalistas vêm ao Brasil em busca de refúgio
Europa usa toque de recolher após nova alta de casos
Valor Econômico
Agenda privada sustentável supre omissões do governo
Pantanal ganha megaprojeto privado de conservação
‘Bolsonaro troca liberalismo por popularidade’
Agendas conflitantes
Acordo abre caminho para JBS listar ações nos EUA
Prejuízos se espalham em fundos DI
STJ deve rever a correção de dívida pela Selic
EDITORIAIS
O Globo
O uso temerário de retardante no combate ao fogo no Centro-Oeste
Relatórios do próprio Ibama alertaram para o risco da aplicação do produto químico
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aproveita a fumaça que ofusca a paisagem do Norte e do Centro-Oeste do país para pôr em prática, sem qualquer discussão com a sociedade, o uso temerário de retardantes no combate às queimadas. Adicionado à água lançada pelas aeronaves, o produto químico, que permite extinguir as chamas de forma mais rápida, foi aplicado na Chapada dos Veadeiros, em Goiás, onde Salles esteve no último fim de semana.
Há dúvidas sobre o efeito do produto no meio ambiente. E elas vêm do próprio Ibama. Como mostrou o “Jornal Nacional”, um relatório do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios (Prevfogo) alertava em julho que, depois do uso do retardante, é preciso suspender o consumo de água, frutas e legumes por quarenta dias na região atingida, e ela deve ser monitorada por seis meses.
Em agosto, outro relatório do Prevfogo pôs em dúvida o uso de retardantes em áreas como Pantanal, Xingu ou Araguaia, onde há água em abundância. Afirmou ainda não ser possível definir o limite seguro para que o produto não cause mais danos que o fogo. Como já virou praxe no governo, Gabriel Zacharias, responsável pelos relatórios, foi exonerado.
E passou mais uma “boiada”.
Embora o Ministério do Meio Ambiente tenha alegado que o produto não é tóxico e que não há restrição na legislação, o uso do retardante na Chapada dos Veadeiros foi criticado pela Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, que disse não ter sido consultada, e por moradores da região, que pediram a saída de Salles. Em resposta aos protestos, o ministério divulgou nota afirmando que “a opinião de meia dúzia de maconheiros não era relevante”. A pasta argumentou ainda que a Chapada está sob jurisdição federal. Não significa que Salles possa fazer o que quiser no parque.
A afobação para usar um produto químico controverso contrasta com a leniência do ministério na contratação de brigadistas para combater os incêndios na Amazônia e no Pantanal. Devido a questões burocráticas e mudanças na legislação, o governo levou quatro meses para pôr os agentes em campo — só fez isso em agosto —, mesmo sabendo desde o início do ano que o Centro-Oeste enfrentaria altas temperaturas e uma estiagem severa, condições que contribuíram para agravar os incêndios.
Não surpreende que Amazônia e Pantanal venham registrando recordes sucessivos de focos de incêndio este ano, segundo o Inpe — embora o governo não queira ver. A perda de fauna e flora é imensurável. Negacionismo, inépcia, arrogância e administração errática resultam no ambiente inflamável.
O Estado de S. Paulo
Ignorância como ativo eleitoral
Na ânsia de criticar as medidas de combate à pandemia, bolsonaristas escancaram seu darwinismo social, o que deveria custar votos
Não é somente a corrupção que degrada a política, como querem fazer crer os oportunistas que se travestiram de cruzados anticorrupção para alcançar o poder nas eleições passadas. A política também perde o sentido quando a ignorância é elevada à categoria de ativo eleitoral.
Tome-se como exemplo a declaração de Celso Russomanno, candidato à Prefeitura de São Paulo, segundo a qual “não temos uma quantidade imensa de moradores de rua com problema de covid” porque “talvez eles sejam mais resistentes que a gente porque convivem o tempo todo nas ruas, não têm como tomar banho todos os dias, et cetera e tal”.
Seria um erro tratar essa declaração grotesca como simples anedota de campanha eleitoral, como tantas que períodos estranhos como esse costumam produzir. É, ao contrário, fortemente simbólica do pesadelo que o País atravessa, entregue em parte a políticos que deliberadamente tratam os eleitores como néscios e, pasme o leitor, ainda ganham votos com isso.
Ao classificar os pobres como uma espécie diferente, “mais resistente que a gente” porque vive nas ruas e não toma banho, o candidato Celso Russomanno nada mais fez do que imitar seu padrinho, o presidente Jair Bolsonaro – que não faz muito tempo, também a propósito da pandemia, disse que “o brasileiro tem que ser estudado” porque “ele não pega nada: você vê o cara pulando em esgoto ali, sai, mergulha, tá certo?, e não acontece nada com ele”.
Na ânsia de criticar as medidas de combate à pandemia, sobretudo o isolamento social, adotadas pelos governos estaduais e prefeituras, os bolsonaristas escancaram seu darwinismo social e fazem o elogio do obscurantismo, o que deveria escandalizar os cidadãos brasileiros e custar votos. Mas não é isso o que acontece: a popularidade de Bolsonaro vem subindo e o candidato Celso Russomanno está liderando as pesquisas.
Esse aparente sucesso da impostura como capital eleitoral pode sugerir que candidatos aumentarão suas chances de vitória se deliberadamente investirem em embustes grosseiros, impressão que tende a multiplicar as candidaturas sustentadas por discursos fraudulentos. Como resultado, a campanha eleitoral, que normalmente já é repleta de promessas grandiloquentes e distorções da realidade, corre o risco de ser conduzida para o terreno da farsa absoluta – em que opiniões absurdas como a do candidato Russomanno, chanceladas pelo presidente Bolsonaro, ganham mais valor que os argumentos embasados em fatos comprovados.
Isso nada tem a ver com política: é, ao contrário, sua completa negação, pois não é possível falar em política sem que haja uma realidade compartilhada por todos, a partir da qual se discutirão as soluções concretas para os problemas da comunidade.
Quando candidatos favoritos a cargos eletivos e líderes políticos da envergadura de um presidente da República se esforçam para conduzir o debate para o terreno da mais absoluta mistificação, negando a razão e a ciência como se estas fossem prejudiciais ao País, salga-se o terreno comum da política, enquanto germina o campo do charlatanismo autoritário.
Tudo isso no momento em que a pandemia já matou mais de 150 mil brasileiros. Ou seja, não é um capricho qualquer, tampouco um tema que possa ser tratado de forma leviana na campanha: é de vida ou morte que se trata. Se um postulante à prefeitura da maior cidade da América Latina, apoiado por ninguém menos que o presidente da República, “argumenta”, sem nenhuma base na realidade, que moradores de rua devem ser imunes à covid-19 porque não tomam banho e vivem aglomerados, é o caso de levantar as mãos aos céus e agradecer pelo fato de não ser ele o prefeito neste momento.
Mas pode vir a ser, segundo indicam as pesquisas de intenção de voto. E esse desfecho eleitoral, a julgar pelo que se viu até aqui, pode ajudar a aprofundar o empreendimento bolsonarista de aniquilação da inteligência e da capacidade de julgamento, sem as quais não se administra racionalmente um governo nem, muito menos, se constrói uma democracia saudável.
Folha de S. Paulo
A hora da 2ª instância
Trapalhada com traficante ao menos reacendeu debate sobre cumprimento de penas
A barafunda em torno da desastrada soltura de um líder de quadrilha pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, teve ao menos o mérito de iluminar algumas das principais disfuncionalidades de nossa Justiça.
Salta à vista, em especial, que um perigoso traficante já condenado duas vezes em segunda instância a penas que somam mais de 25 anos de reclusão —nesta semana, a terceira, o Superior Tribunal de Justiça, confirmou o acórdão em um dos processos — encontrava-se preso devido a uma cautelar.
Estivesse o réu cumprindo sua pena, em vez de retido por prisão preventiva, não teria sido tão fácil ter sido libertado e evadir-se.
O remédio para essa situação é conhecido e defendido por esta Folha —encontrar uma forma de restaurar a prisão após a decisão da segunda instância. Há várias possibilidades no tabuleiro.
A maioria dos integrantes do STF poderia, mais uma vez, mudar de ideia e alterar a jurisprudência. O vaivém da corte, porém, não constitui a melhor resposta ao problema.
O ideal seria que o Congresso Nacional se pronunciasse sobre a matéria. Entre as alternativas está aprovar uma emenda que altere o artigo 5º da Constituição, mas a medida é polêmica: alguns juristas entendem que o texto, por tratar de garantias individuais, estaria blindado contra mudanças.
Outro caminho é a chamada emenda Cezar Peluso (ex-ministro do STF), que deixa intacto o artigo 5º e modifica o sistema recursal. Com isso, o trânsito em julgado se daria após a segunda instância; o acesso a cortes superiores seguiria como hoje, mas não contaria como continuação do processo.
De toda maneira, o cumprimento da pena após a segunda instância colocaria o Brasil em linha com a prática da esmagadora maioria das democracias ocidentais —e teria o efeito adicional de reduzir a proporção de presos provisórios no país, que anda em torno dos 40%.
Este último aspecto levou o Congresso a aprovar, no ano passado, uma norma que obriga as autoridades a renovarem, a cada 90 dias, a fundamentação da prisão provisória. Foi esse o dispositivo usado por Marco Aurélio para soltar o traficante André do Rap.
O objetivo da regra é dos mais nobres. Detentos pobres e sem acesso a bons advogados são frequentemente esquecidos por anos no sistema carcerário, sem julgamento. No episódio recente, faltou bom senso em sua aplicação.
Não por acaso, o Supremo já formou nesta quarta-feira (14) maioria para manter a prisão preventiva do criminoso, agora foragido.
Outro vício escancarado na novela é que os ministros da corte funcionam como 11 ilhas, que não hesitam em usar seus amplos poderes mesmo contra o entendimento do colegiado. Essa questão, por envolver prerrogativas e vaidades, é bem mais difícil de resolver.
Valor Econômico
FMI adverte sobre a retirada prematura de estímulos fiscais
A capacidade do governo de realizar investimentos racionais, neste ambiente, é limitada
Os enormes e generalizados aumentos da dívida pública para combater os efeitos da pandemia preocupam menos o Fundo Monetário Internacional do que a possibilidade de que os países “desliguem o apoio fiscal muito cedo”. Manter os estímulos fiscais para consolidar a retomada é uma recomendação, inequívoca no caso das economias avançadas e com facilidade para contrair novos empréstimos. Ela é condicional, porém, em relação a economias emergentes, muitas das quais já não tinham espaços fiscais para políticas anticíclicas antes da covid-19 e ampliaram dívidas já muito elevadas. No caso do Brasil, o caminho a seguir é complexo. O Monitor Fiscal mostra que o país ampliou os gastos públicos tanto quanto os países ricos, tem o maior endividamento do mundo emergente e capacidade de financiamento adicional limitada – e sob desconfiança.
Os países avançados precisam, além de evitar retirar o apoio fiscal prematuramente – o FMI julga que o correto é mantê- los pelo menos até 2021 -, elevar os investimentos públicos, cujo poder de irradiação cresce em meio a incertezas, como as atuais. “No momento, o importante é sustentar a recuperação e reduzir danos prolongados às economias”, disse Vitor Gaspar, diretor de Assuntos Fiscais do FMI.
A dívida dos países ricos subiu a 125,5% do PIB – a global, a 100% pela primeira vez -, com alta de 20,8 pontos percentuais em relação a 2019. A dos países emergentes aumentou 5,9 pontos percentuais, para 62,2% do PIB. O endividamento dos países do G-20 já era exorbitante antes mesmo da pandemia: 240% do PIB. Mas há dois motivos para que o Fundo não se alarme com a evolução da dívida dos países ricos. A covid-19 foi um “evento único” para as dívidas e as taxas de juros próximas ou abaixo de zero permitirão a estabilização do endividamento já a partir de 2021 – exceto nos EUA e na China.
Os dilemas mais difíceis na saída da pandemia estão na direção da política fiscal que seguirão países cuja dívida é muito alta e têm em xeque sua capacidade de continuarem se endividando. O Brasil é o exemplo extremo deste grupo, um caso quase único entre os emergentes. Seus gastos contra os efeitos da pandemia chegaram perto de 11% do PIB, bem acima dos 5% do PIB dispendidos pelos emergentes. O déficit fiscal elevou-se para 16,8% do PIB, acima da média de -14,4% dos países ricos e só abaixo de EUA e Canadá.
A dívida bruta do governo geral brasileiro alcançará 101,4% do PIB em 2020, segundo o FMI. A média dos emergentes é de 62% do PIB e quem mais se aproxima do Brasil, ainda que a boa distância, é a Índia (89,3%). Pelas previsões do Fundo, não explicitadas, o déficit fiscal em 2025 estará no mesmo nível (alto) de 2019, em 5,9% do PIB, um dos piores resultados projetados de todos os países, exceto China, Índia e alguns produtores de petróleo. Já a dívida bruta cresce ao longo de todo o período, atingindo 104,4% do PIB ao fim do quinquênio. Só os países ricos superam esta marca.
O FMI sugere que países com restrição fiscal priorizem a proteção aos mais vulneráveis e cortem gastos que redundam em desperdícios. Um planejamento fiscal de médio e longo prazo é uma peça importante na transição. Perguntado, Vitor Gaspar disse que o teto de gastos tem “importante papel a desempenhar”, junto com as reformas. Outro capítulo do Monitor Fiscal, sobre investimento público, foi mais explícito ao admitir a suspensão temporária de regras fiscais que impedem gastos, desde que elas sejam substituídas por outras críveis, de consolidação, anunciadas com clareza e em detalhes.
Há vários meios de arrumar recursos para gastos que sustentem redes de proteção social. Redução de salários de funcionários públicos, para o FMI, é um deles. Outro é aumentar impostos sobre os mais ricos, seja para elevar os recursos de programas focados nos mais vulneráveis, seja para reduzir o déficit. Uma outra é taxar progressivamente salários e rendas para financiar investimentos na infraestrutura e na reorientação da economia para atividades que criem empregos, elevem a produtividade e sejam ambientalmente sustentáveis. O sistema tributário deve ser reformado para apoiar estes objetivos.
Endividado, o Brasil precisa retomar o ajuste, sem descuidar de manter algum apoio fiscal. A maré política, que conduz o barco da reeleição de Bolsonaro, empurra mais na direção do fim das amarras fiscais e da gastança. A capacidade do governo de realizar investimentos racionais, neste ambiente, é limitada. Achar o meio termo é possível, embora pouco provável.