MANCHETES
O Globo
Onda de calor leva prejuízos bilionários à economia
Soltura de traficante gera críticas e cobrança
Partidos dão mais verba para quem já tem mandato
Democratas tentam reerguer ‘muro azul’
De árvores a música, crescem opções inusitadas de investimento
As incertezas da vida caiçara
O Estado de S. Paulo
Número de calotes de pessas e empresas cai na pandemia
Soltura de líder do PCC causa cisão no Supremo
USP cria ‘guia verde’ para candidatos a prefeito
Polarização vai às igrejas com evangélicos anti-Bolsonaro
Ação da Bolsa vira presente de Dia da Criança
Armas contra covid derrubam casos de outras doenças
Chefe de combate a incêndios deixa Ibama
Conselho vê risco com big techs nas finanças
Mesmo sem teste negativo, Trump vai à Flórida
Folha de S. Paulo
Libertação de traficante abre crise no STF e debate sobre lei
Compra de lancha por R$ 6 milhões e empresa de fachada levaram André do Rap à prisão
Brasileiros presos nos EUA relatam caos sanitário
Justiça mantém fechada São Tomé das Letras (MG), uma das poucas no páis sem casos de Covid-19
Para servidores, reforma agrava desigualdade
Seguradora do BB paga extra a amigo de Bolsonaro
Aparecida celebra o dia da padroeira em festa virtual
STJ vê censura prévia do TJ de São Paulo e concede à Folha acesso a ocorrências
EDITORIAIS
O Globo
Desastres expõem o despreparo do governo nas ações de defesa civil
País segue sem sistemas eficazes para prevenir e enfrentar incêndios, enchentes, secas ou desabamentos
Os incêndios no Pantanal, na Amazônia e nas áreas montanhosas do Sudeste, assim como os desabamentos na zona urbana de Maceió provocados pela mineração de sal-gema, expõem fragilidades antigas e a descoordenação absoluta entre órgãos federais, estaduais e municipais. O país segue sem sistemas eficazes de defesa civil e prevenção de catástrofes.
Em 2017, o IBGE constatou que 60% dos municípios não tinham mecanismos para evitar desastres, e apenas 15% tinham um plano de contingência para períodos de seca. Não há evidências de que tal panorama tenha mudado.
A rotina nesta década tem sido uma sucessão de desastres ambientais. Metade dos municípios, segundo o IBGE, foram afetados por períodos de secas. Chuvas fortes e enxurradas alagaram um terço. Erosão e deslizamentos do solo causaram prejuízos e agravaram a situação social na periferia de 15% das cidades. São pontuais os casos de governos com capacidade operacional para enfrentar situações de emergência.
Sobram leis e falta ação coordenada no setor público. Na semana passada, entrou em vigor uma nova legislação sobre segurança em barragens. Era a resposta previsível, e necessária, do Congresso à ruptura das estruturas de contenção de rejeitos de minérios em Mariana, em 2015, e Brumadinho, no ano passado, tragédias que somaram 278 mortos — 11 continuam desaparecidos. O rastro de destruição abrange 230 municípios de Minas ao Espírito Santo.
A nova lei (nº 14.066) proíbe barreiras erguidas a montante, como as de Mariana e Brumadinho. Manda desativá-las até 25 de fevereiro de 2022. A rigidez da legislação é posta em xeque pelo ceticismo dos próprios legisladores em relação ao cumprimento do prazo pelas mineradoras, à eficácia do controle e fiscalização pelos governos e, principalmente, à capacidade de resposta a eventuais tragédias.
Há perigo em 111 de 432 barragens espalhadas pelo país, admite a Agência Nacional de Mineração. O risco é alto em 51 delas, a maioria em Minas, onde há quatro fiscais para 360 diques. A competência exibida pela Defesa Civil de Minas nos desastres de Mariana e Brumadinho é exceção. A regra é a ação improvisada dos governos.
Ano passado gastou-se R$ 1 bilhão em políticas federais de gestão de riscos e desastres. Foram destinados, basicamente, à distribuição de água em carros-pipa nas cidades nordestinas afetadas pela seca. É um padrão recorrente. Até hoje, não se conhecem planos de contingência integrados dos governos federal, estaduais e municipais.
O Estado de S. Paulo
Fica para depois
O problema, está claro desde sempre, é o presidente, cujo horizonte é estreito demais para quem precisa governar um País, e não o cercadinho do Alvorada
É impressionante a capacidade do governo de Jair Bolsonaro de procrastinar decisões, das banais às mais urgentes. Nem se pode dizer que isso acontece porque o governo não tem rumo; ao contrário, os seguidos adiamentos seguem a lógica de uma administração que tem um único rumo: o da satisfação das condições para a reeleição do presidente Bolsonaro.
Bolsonaro foi eleito com a promessa solene de revolucionar o Estado brasileiro, promovendo toda sorte de reformas e de planos de reorganização. O objetivo, segundo garantiu na campanha, era entregar ao País um Estado que estivesse a serviço dos contribuintes, e não se servindo destes.
Era evidente, para quem tivesse um mínimo de informação, que Bolsonaro não tinha como entregar o que prometera, não em razão das circunstâncias, mas porque, em toda a sua trajetória política, sempre defendeu exatamente o contrário. Corporativista e estatólatra, o deputado do baixo clero notabilizou-se por votar contra todas as medidas necessárias para destravar o Estado e melhorar a qualidade das contas públicas.
Alinhando-se ao PT, Bolsonaro rejeitou o Plano Real, sabotou projetos que restringiam privilégios de servidores e trabalhou contra a quebra do monopólio da Petrobrás sobre o petróleo e da União sobre os serviços de telecomunicações. Suas digitais estão também na oposição feroz às reformas da Previdência e administrativa.
Foi essa coerência programática que garantiu a Bolsonaro sete mandatos como deputado e um eleitorado cativo. Como candidato à Presidência, contudo, viu-se obrigado a vestir a fantasia do liberal que nunca foi e a anunciar que, se eleito, faria as reformas que sempre desprezou.
É esse o presidente que encomendou a seu Ministério da Economia a fórmula mágica da criação de um programa de transferência de renda sem, contudo, promover cortes de nenhuma espécie. Bolsonaro quer o melhor dos dois mundos: ganhar uma nova clientela eleitoral na base do populismo desbragado sem perder o apoio dos privilegiados do serviço público nem se indispor com empresários habituados a subsídios e incentivos. O ministro Paulo Guedes que se vire.
Como a aritmética não aceita desaforo, Bolsonaro foi alertado de que a conta não fecha e que serão necessários cortes dolorosos para viabilizar o tal programa que ele tanto almeja. Dado que o presidente não admite nenhuma solução que possa ameaçar seu capital eleitoral, a saída tem sido adiar o anúncio oficial do programa e, o mais importante, de suas fontes de financiamento.
Agora, a desculpa são as eleições. Segundo os operadores governistas, os parlamentares estarão engajados na campanha municipal e serão naturalmente refratários a discutir medidas de austeridade, impopulares por definição.
Disso se depreende que as eleições são um imperativo mais relevante do que a emergência social que sobrevirá com o fim do auxílio emergencial. Os pobres que esperem, pois os governistas não querem atrapalhar a campanha dos aliados.
Tem sido assim desde que Bolsonaro assumiu. O contraste entre a grandiloquência das juras de palanque e a ineficiência de seu governo é gritante. O ministro da Economia, Paulo Guedes, notabilizou-se por anunciar planos magníficos para “a semana que vem”, que teimosamente nunca chega. E nem se diga que essa frustração se dá pelo mau desempenho de ministros e assessores de Bolsonaro, pois vários deles fazem o que podem e trabalham duro. O problema, está claro desde sempre, é o presidente, cujo horizonte é estreito demais para quem precisa governar um País, e não o cercadinho do Alvorada.
Se estivesse realmente interessado em ajudar os pobres e em entregar ao sucessor um País melhor do que recebeu, Bolsonaro já teria organizado uma base parlamentar sólida para aproveitar a disposição reformista demonstrada pelo Congresso e articularia a aprovação tanto de projetos de longo prazo, como as reformas administrativa e tributária, como medidas emergenciais para o atendimento dos milhões de brasileiros destituídos de quase tudo na pandemia. Mas aí não seria Bolsonaro.
Folha de S. Paulo
O Estado e o PIB
Comparação indica anomalia do gasto brasileiro, que deve embasar debate do teto
Contaminado por conveniências políticas e bandeiras militantes, o debate nacional em torno da despesa pública e seus limites não raro deixa de lado uma questão essencial —o gasto do governo é excessivo, adequado ou diminuto?
Inexiste, claro, resposta objetiva e consensual para a questão, dado que o tamanho e o papel do Estado dependem de circunstâncias e escolhas de cada sociedade. Entretanto a experiência internacional permite identificar padrões e estabelecer bases de comparação.
Nas estatísticas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que buscam harmonizar os critérios de contabilidade, verifica- se que, entre as principais economias do mundo, o gasto governamental varia de 15% do Produto Interno Bruto, na Indonésia, a 55%, na França.
A despeito de tamanha disparidade, a distribuição do indicador segue alguma lógica. Os Estados nacionais são claramente maiores na Europa, onde superam a marca de 40% do PIB, graças às redes de seguridade social. Em outras nações ricas, como EUA, Japão e Austrália, a proporção ronda os 35%.
Países de renda média, em geral, contam com aparatos estatais mais modestos. Os desembolsos dos latino-americanos México, Colômbia, Chile e Peru situam-se num intervalo entre 18% e 28% do PIB. A Argentina, em desordem econômica, não tem dados disponíveis.
O Brasil constitui claramente um ponto fora da curva. Após uma escalada vertiginosa ao longo de uma década, o gasto de União, estados e municípios atingiu 48,3% da renda nacional em 2019, muito acima dos demais emergentes listados. Tanto a despesa com juros (7,3%) como a primária (41%) são anômalas.
Podem-se apontar desequilíbrios no Orçamento, decerto. Enquanto os encargos com funcionalismo, Previdência e dívida pública estão entre os maiores do mundo, a saúde e a infraestrutura, por exemplo, padecem de subfinanciamento.
Uma reforma do Estado precisa, sim, enfrentar tais carências. Fazê-lo por meio da expansão contínua do gasto total, porém, será covardia política e suicídio econômico.
O país já arca com carga tributária e endividamento quase sem paralelo no mundo emergente, ambos para sustentar o Estado inchado. As baixas taxas de crescimento econômico, particularmente trágicas nesta década, são sinais eloquentes de um custo excessivo.
A reforma da Previdência começa a conter a escalada das despesas com aposentadorias; falta eliminar privilégios que inflam em demasia a folha salarial.
O teto para o Orçamento federal é o instrumento necessário para conter a dívida e evitar uma alta dos juros. Driblá-lo agora, ainda que por motivos nobres, implicará sacrifícios maiores depois.