MANCHETES
O Globo
Rio vai ampliar dependência do petróleo
Nome para STF abre crise no bolsonarismo
Sem escolas, alfabetização fica em suspenso
Assédio nas redes atinge 77% das jovens
Queda de título do Tesouro requer sangue frio do investidor
Tire suas dúvidas sobre o novo Pix. Cadastro começa hoje
Zuza: O adeus a uma amante da música que ensinou o Brasil a ouvir
Com passeio, Trump mostra que continua em campanha
Se vencer, Biden mudará relação com América Latina
O Estado de S. Paulo
MPT baixa normas e especialistas veem risco ao teletrabalho
Bolsonaro articula para aprovação de Marques
Trump sabia que tinha covid, mas omitiu, diz jornal
Bolsonaristas miram redes para reeleição
Dólar ameaça vendas de Natal em R$ 1,8 bi
Covid faz aumentar angústia de técnicos
Virada sustentável em bote no Pinheiros
Adeus ao Senhor MPB
Papa critica especulação financeira e cita Vinicius
Folha de S. Paulo
Por Renda Cidadã, governo estuda fim de desconto no IR
R. Campos Neto – Novo Pix vai abrir mercado imobiliário
Veja caderno que detalha o sistema de pagamentos
Colégios reabrem em SP com grafite, ioga e recuperação
Aliados de Covas querem voto útil contra Russomanno
Folha monta desde 2019 cobertura da eleição municipal
Muro da 23 é ‘mico’ de Doria para eleito em SP
Bolsonaro faz defesa de Kassio no caso Battisti
Papa sua samba de Vinicius em apelo por fraternidade
Trump recebe oxigênio, mas pode ter alta hoje, diz médico
Valor Econômico
Área econômica perde força e teme-se ‘novo risco Dilma’
BID aumentará capital, revela Claver-Carone
Aneel não vê perda de distribuidoras
Governadores ‘não políticos’ enfrentam seu inferno astral
EDITORIAIS
O Globo
Os escandalosos gastos dos estados com servidores
É inviável modernizar o Estado brasileiro sem impor corte severo à despesa com funcionalismo estadual
Brasília sustenta a burocracia mais cara do país. No ano passado, cada servidor do governo do Distrito Federal custou R$ 5.099 aos bolsos dos três milhões de habitantes. É absurdo. É mais que o dobro do que gasta a população de São Paulo (R$ 2.100), o estado mais rico, e o triplo do dispêndio imposto à do Maranhão (R$ 1.300), um dos mais pobres.
Essa disparidade, mapeada pela Secretaria do Tesouro, confirma a capital do país na liderança de um fenômeno político com graves sequelas na economia, a transformação do orçamento público em vetor de concentração da renda nacional. Os altos salários dos servidores, que têm estabilidade no emprego, levam o DF à condição de área mais rica do país, proporcionalmente acima de São Paulo e do Rio, motores da economia privada.
O caso do DF é peculiar, mas não é único. No Acre, Tocantins e Roraima, um funcionário custa em média R$ 4.300 por habitante, bem mais que no Ceará (R$ 1.510) ou no Rio (R$ 2.698). Não há lógica nisso. Apenas uma escolha política, de motivação eleitoral, pela concentração da renda no setor público.
As informações do Tesouro ajudam a dimensionar as distorções na distribuição da renda nacional, provocadas pela sucessão de privilégios concedidos à elite do funcionalismo, remunerada em escala bem superior aos empregados do setor privado.
O alto custo da máquina pública, notória pela elevada ineficiência, impõe aos brasileiros mais pobres uma das maiores cargas tributárias do mundo. O resultado é que, hoje, 60% dos servidores federais e estaduais integram o estrato dos 20% mais ricos do país, por renda per capita.
Em 20 das 27 unidades da Federação, as despesas com pessoal aumentaram na última década ao ritmo de 11% acima da inflação, medida pelo IPCA. O gasto estadual saltou de 50% para 63% da receita líquida nos últimos dez anos. O recorde de aumento ocorreu no Rio, onde o dispêndio cresceu extraordinariamente — mais de 65% em termos reais no período.
Outros oito estados (RN, MG, RS, TO, AC, MT, MS e PB) seguiram o mesmo caminho. Asfixiaram suas finanças e comprometeram a capacidade de investimentos ao destinar mais de 60% da receita líquida para pagar servidores, sem qualquer contrapartida de eficácia na prestação de serviços à população.
Ano passado, diz o Tesouro, o Rio Grande do Norte alcançou um recorde de despesas com pessoal. Estourou as contas e já gasta 73% da receita líquida corrente com funcionalismo. Foi seguido pelo Tocantins que se juntou ao grupo que inclui Rio, Minas e Rio Grande do Sul, todos em absoluta insolvência.
Para quem ainda tinha dúvida, os dados do Tesouro deixam claro que ficou inviável qualquer reforma para modernizar o Estado brasileiro sem impor um corte severo nos gastos estaduais com o funcionalismo.
O Estado de S. Paulo
A charada do crescimento
O País ganharia muito mais se a equipe econômica se concentrasse num plano de mobilização de recursos para sustentar a retomada e os empregos
Só crescimento gera empregos de forma sustentável, mas o enorme desemprego ocasionado pela pandemia tende a frear o crescimento. O Brasil enfrenta de novo essa velha charada, sempre repetida, em todo o mundo, depois de uma grande crise. A desocupação chegou a 13,8% da força de trabalho, no trimestre maio-julho, com 13,1 milhões de pessoas procurando uma vaga. Se a esse grupo se juntarem os afastados por desalento e os muitos trabalhadores subutilizados, chega-se a um total de 32,9 milhões. É um contingente maior que a população do Peru, 32,5 milhões, incluídos velhinhos e criancinhas.
A reativação dos negócios, a partir de maio, foi puxada principalmente pelo consumo. O poder de compra das famílias foi em boa parte sustentado – e até ampliado, em alguns casos – pelo auxílio emergencial. O último levantamento oficial indicou 67,7 milhões de beneficiários. Esse auxílio foi reduzido de R$ 600 para R$ 300 a partir de setembro e será extinto em janeiro, se nenhuma forma de financiá-lo for encontrada pelas autoridades.
A crise devastou o poder de compra da população. O rendimento médio habitual até subiu 4,8% em relação aos três meses anteriores e 8,6% em relação a igual período de 2019. Nas mesmas comparações, no entanto, a massa de rendimento habitual de todos os trabalhos caiu 3,8% e 4,7% e foi reduzida a R$ 203 bilhões, com perda real de R$ 8 bilhões em três meses e de R$ 10 bilhões em um ano. A redução do emprego mais que anulou, no conjunto, o avanço registrado na média.
A ajuda emergencial possibilitou a retomada do consumo e as vendas do comércio varejista retornaram ao nível pré- pandemia. Com a redução do auxílio e, depois, com a sua extinção, a continuação da retomada será muito menos segura. O horizonte fica ainda mais nebuloso quando se considera a hipótese de maior deterioração nas condições de emprego.
Empresários têm-se mostrado mais otimistas, ou menos pessimistas, segundo a Confederação Nacional da Indústria e a Fundação Getúlio Vargas. A melhora do humor é compreensível, embora vários setores nem sequer tenham voltado às condições de fevereiro. Além disso, economistas do governo e do mercado têm melhorado suas expectativas em relação ao resultado final de 2020.
Em quatro ou cinco semanas a contração econômica estimada para este ano passou de mais de 6% para cerca de 5%. Projeta- se para 2021 crescimento na faixa de 3,2% a 3,5%, insuficiente para o retorno ao nível de 2019. Os números mostram, de toda forma, uma aposta na continuação da retomada.
A melhora das expectativas pode contribuir para a recuperação sustentada, pelo menos por alguns meses. Mas empresários ainda exibem muita cautela quanto à contratação de pessoal e aos investimentos produtivos.
Em agosto houve contratação líquida de 249.388 trabalhadores com carteira, segundo o Ministério da Economia. Foi uma rara notícia positiva, mas no mercado formal ainda se perderam, no ano, 849.387 postos de trabalho. Além disso, as condições gerais do mercado, com trabalhadores formais, informais, desalentados e subutilizados, aparecem mais claramente nos dados do IBGE.
A velha charada – como impulsionar o crescimento mesmo com o desemprego elevado – tem sido resolvida, com frequência, por meio de estímulos fiscais e monetários excepcionais. O BC poderá manter os estímulos monetários por um bom tempo, se nenhuma grande incerteza forçar uma alta de juros. O Ministério da Economia, no entanto, continua devendo pistas de como poderá contribuir para a sustentação da retomada.
A discussão sobre como financiar a Renda Cidadã, ainda sem solução, refere-se às preocupações eleitorais do presidente. O País ganharia muito mais se a equipe econômica se concentrasse num plano de mobilização de recursos, apesar das limitações orçamentárias, para sustentar a retomada e abreviar a recuperação do emprego. Seriam medidas temporárias, ao contrário de um novo programa social, mais administráveis e mais palatáveis para o mercado. Seriam, além de tudo, ações típicas de um governo de verdade.
Folha de S. Paulo
Queima de esperança
Desorientação da política econômica impõe custos e ameaça elevar juros do BC
A balbúrdia criada pelo propósito de criar o programa Renda Cidadã, enquanto o governo expõe conflitos internos e o flerte com a irresponsabilidade orçamentária, já degrada a situação financeira do país e das contas públicas.
Para encerrar uma semana desastrosa, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que a expectativa de manter baixas as taxas de juros será revertida caso o governo recorra a manobras que burlem o teto de gastos.
E os temores se acentuaram com a refrega pública entre os ministros do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e da Economia, Paulo Guedes —o primeiro a indicar que o programa social sairá de qualquer maneira e sendo tachado de “fura- teto” pelo segundo.
Os juros de prazo mais longo, que não são influenciados diretamente pelo BC, sobem desde fins de agosto e deram salto ainda mais preocupante na semana que passou, em consequência das incertezas quanto ao futuro da política fiscal.
Como resultado, o Tesouro Nacional tem de pagar taxas mais altas para financiar a enorme e crescente dívida pública e tomar empréstimos de prazo mais curto.
Na prática, portanto, o país inteiro paga caro pela desorientação do governo de Jair Bolsonaro.
Não fosse isso, as cotações do dólar, que voltaram à casa dos R$ 5,60, certamente teriam alta menor, dada a situação confortável nas contas externas. Outro sinal de desconfiança e piora nas condições de financiamento transparece na queda forte da Bolsa de Valores desde agosto, agora intensificada.
O problema pode parecer esotérico além do mundo da finança. Mas pode ser comparado a uma doença séria insidiosa ou à qual não se dá tratamento adequado.
A alta de juros contamina toda a economia. Eleva o custo do investimento e provoca insegurança geral, o que induz também à retração do consumo das famílias.
Aspecto mais abstruso, porém relevante, a concentração dos vencimentos da dívida em prazo mais curto provoca aumento de risco de refinanciamento —o que por sua vez tende a se traduzir em custos mais altos para o governo.
A inépcia do Planalto provoca também tensão política gratuita, o que prejudica a tramitação de reformas fundamentais.
A recuperação econômica vinha em ritmo até superior ao esperado, graças aos auxílios para pessoas mais pobres, assalariados formais, estados e municípios. A sustentação desse ritmo sempre foi incerta, pois o gasto público extraordinário terá de ser cortado.
Manter os juros em níveis baixos é crucial para uma retomada mais duradoura. Trata-se de condição que um governo minimamente racional não pode desconhecer.
Valor Econômico
Governo federal não pode deixar de pagar suas dívidas
O respeito a contratos e a decisões judiciais é uma das bases do Estado democrático de direito
O que mais espanta na proposta de limitar o pagamento de precatórios pela União e usar os recursos que sobrarem para custear o novo programa social do governo, chamado por alguns de Renda Cidadã e por outros de Renda Brasil, é que ela teve a chancela do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes. Os dois estavam presentes no momento em que o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta orçamentária para 2021, a anunciou, no Palácio da Alvorada, em nome do governo.
O precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para que a Fazenda pública (da União, do Estado ou do município) pague um determinado débito. Ele é o resultado de uma ação que tramitou na Justiça, normalmente durante anos, passando por todas as instâncias devidas, e já com decisão definitiva, transitada em julgado. Ou seja, o gestor público não tem mais como recorrer. Só lhe resta pagar. O precatório, portanto, é uma dívida líquida e certa da Fazenda pública.
Compete ao Presidente do Tribunal em que o processo tramitou formular a requisição do pagamento. No caso da União, em julho de cada ano, os Tribunais Superiores encaminham ao Executivo a relação dos precatórios que deverão ser incorporados à despesa orçamentária do exercício seguinte. O governo não tem, portanto, qualquer interferência sobre o valor anual dessa despesa.
O precatório resulta de ação do cidadão contra o Poder público. As ações tratam de tudo, desde reparações por desapropriações feitas pela União, Estados ou municípios, perdas em virtude de medidas adotadas por equipes econômicas no passado que prejudicaram empresas, até queixas contra o INSS pelo não pagamento devido de aposentadorias e pensões, entre outros benefícios. É o cidadão que se sentiu lesado em seus direitos pelo agente público e recorre ao Judiciário.
Ao propor um limite para o pagamento dos precatórios, o governo está simplesmente dizendo que não quer pagar o montante que a Justiça determinou. Ou melhor, só pagará um determinado valor. O resto, ficará para ser pago pelas gerações futuras. Em última análise, a atual geração está transferindo a conta de uma despesa que fez para ser paga pelas gerações seguintes.
A forte reação da sociedade brasileira a essa proposta, que foi expressa na mídia na semana passada, indica um amadurecimento importante, que precisa ser comemorado. A sociedade expressou sua indignação com uma iniciativa do governo federal que claramente desrespeita decisões judiciais.
O respeito a contratos e a decisões judiciais é uma das bases do Estado democrático de direito. Um governo que propõe não honrar o pagamento de suas dívidas está ferindo o compromisso de respeitar esses princípios. Não se pode aceitar o calote como algo justificável, mesmo que sua finalidade seja, como neste caso, para financiar um gasto social. O Brasil deixou claro isso na semana passada.
Outro fato surpreendente foi a suspeita levantada pelo ministro Paulo Guedes, ao sugerir que estaria ocorrendo “uma indústria do precatório”, pois esta despesa da União, segundo informou, “explodiu” nos últimos anos. Ela teria sido de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões no período do governo da ex-presidente Dilma Rousseff e teria saltado para R$ 55 bilhões em 2021.
Sem dúvida, a despesa com o pagamento de precatórios vem crescendo muito. De acordo com dados do Siga Brasil, o sistema eletrônico de acompanhamento orçamentário do Senado, esse gasto ficou em R$ 14,2 bilhões em 2012, em valores correntes, passou para R$ 24,6 bilhões em 2015 e para R$ 41,3 bilhões no ano passado. A previsão orçamentária para este ano é de R$ 54,3 bilhões, sendo que, até setembro, já havia sido pago R$ 44,1 bilhões. Para 2021, a previsão é de R$ 55,5 bilhões, sendo R$ 17,2 bilhões de sentenças judiciais de pequeno valor (até 60 salários mínimos).
É evidente que, como qualquer despesa pública, o pagamento de precatórios precisa estar sujeito a avaliações. É uma boa iniciativa que se faça uma análise criteriosa dessa despesa para que sejam verificadas as razões desse forte crescimento.
Não parece ser prudente, no entanto, fazer ilações no sentido de que estaria existindo uma “indústria de precatórios”, pois isso levanta sérias suspeitas sobre todo o Judiciário.