Roberto Freire avalia que, ao mandar Exército suspender portarias, Jair Bolsonaro acabou beneficiando traficantes, milicianos e assassinos
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, pediu nesta quinta-feira (1) que líderes partidários se somem ao Cidadania e apresentem requerimento de urgência, tão logo seja possível, para acelerar a votação do Projeto de Lei 4737/2020, de autoria do líder da legenda na Casa, deputado Arnaldo Jardim (SP). O texto restabelece o teor de portarias e normas do Exército que regulavam a venda de armas e munições e foram revogadas por pressão do presidente Jair Bolsonaro.
“Apresentamos no Senado um Projeto de Decreto Legislativo para impedir a suspensão das regras, mas que até agora não foi votado. Enquanto não agirmos pra restabelecer o controle, traficantes, milicianos, assassinos, toda sorte de criminosos, nos recônditos do Brasil e nos grandes centros, montarão verdadeiros arsenais, com dezenas de armas e centenas de milhares de balas. Não é impedir que o cidadão tenha armas, mas que os bandidos se armem ainda mais”, diz.
Freire cita a prisão de um colecionador com registro no Exército, pelo menos até 2016, suspeito de guardar armas e ser traficante ligado ao PCC, exemplo de que o controle tem de aumentar, não diminuir. Segundo ele, colecionadores e atiradores que agem dentro da lei não deveriam se preocupar com aumento da rastreabilidade de armas e munições. “Parece claro que os chamados CACs não são os beneficiários finais da suspensão das portarias”, aponta.
O texto apresentado por Arnaldo Jardim determina que armas de fogo fabricadas no Brasil ou importadas deverão conter marcação com nome ou marca do fabricante, o país de origem, calibre, modelo, número de série e ano de fabricação. Os lotes de até 10 mil munições terão de receber um único código de rastreabilidade, podendo a marcação ser feita em frações menores até um mínimo mil unidades.
Mais segurança
Fabricantes, importadores e comerciantes terão de manter, por tempo indeterminado, um banco de dados eletrônico com informações do comprador e dos produtos vendidos que será compartilhado com o Exército e a Polícia Federal. Jardim apresentou o projeto após o jornal O Globo noticiar que Bolsonaro ignorou estudos técnicos para suspender as portarias. “O propósito é contribuir positivamente no combate ao crime e na própria identificação de autores de delitos”, justifica.
Em 2019, o jornal mostrou queda significativa, de 43% para 26%, no número de projéteis rastreavéis comercializados no Brasil. Em resposta, o Exército informou que trabalhava no Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército (SisNaR), prevendo marcação individual da menor unidade possível de munições, chamada Identificação Única de Produto (IUP). O sistema e essa imposição constavam de uma das portarias suspensas, agora recuperada no projeto de Jardim.
Em outra matéria, de fevereiro deste ano, o Exército dizia não ver problema na crescente compra de armas e munições por colecionadores porque a força exigia “idoneidade comprovada no processo de registro”. O Globo apontava que atiradores civis compraram no ano passado 32 milhões de projéteis, a mesma quantidade que as forças de segurança pública, o que jamais havia acontecido até então.
“Graças a Bolsonaro, uma única pessoa pode comprar, em um ano, 60 armas, sendo 30 fuzis semi-automáticos, e até 180 mil munições. Se apenas cerca de 20% delas têm marcação e podem ser rastreadas, seguramente isso está ajudando o crime organizado e não a segurança do cidadão comum. Temos um baixo índice de resolução de homicídios no Brasil. Saber quem comprou, onde comprou e de quem comprou é fundamental pra diminuir a violência”, sustenta Freire.
Ele lembra que o Exército inicialmente disse ter revogado as portarias para corrigir erros, mas depois acabou admitindo ao Ministério Público, que investiga o caso, ter sofrido pressão de Bolsonaro e das redes sociais. A alegação, desde julho, é de que trabalha em nova redação. “Estão há cinco meses dizendo que editarão novas portarias. Há ações questionando a suspensão no STF. Mas o Congresso não pode ficar inerte. O tempo corre contra os inocentes e a favor de criminosos que estão se armando com respaldo de Bolsonaro”, analisa.