Se Congresso não votar, diz, país fica a mercê de entendimentos do STF
O deputado Alex Manente (Cidadania/SP) defendeu, na tarde desta terça-feira (20), a reinstalação da comissão especial que trata da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê prisão após condenação em segunda instância de julgamento. O parlamentar, autor da matéria, lembrou que até o final do ano passado, os trabalhos nesse sentido estavam proveitosos, mas a pandemia paralisou o Congresso para um foco único.
Manente acrescentou que “é preciso retomar o trabalho da comissão para coibir comportamentos que estão acontecendo e para impedir que muitos criminosos continuem em liberdade: as pessoas condenadas em segunda instância”.
O deputado do Cidadania destacou ainda que esta é a pauta que a sociedade espera do Congresso Nacional. Alex Manente está reunindo líderes para conseguir apoio para o requerimento para retomar o trabalho da comissão especial. Depois, a proposta vai para o crivo do plenário.
Segundo o parlamentar, se os deputados e senadores não reinstituírem a comissão e depois votar a PEC “ficaremos submetidos aos entendimentos do STF (Supremo Tribunal Federal), que a cada momento tem um entendimento novo”.