O vice-presidente do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), apresentou nesta quarta-feira projeto pra derrubar o decreto 10.530, do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes, que abre as portas para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista histórica da população brasileira.
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial da União do dia 27 de outubro, “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI, a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
“Temos aí uma abertura perigosa. Primeiro se tira do Ministério da Saúde e se joga para o Ministério da Economia o planejamento sobre o atendimento básico de saúde no país. Depois se abre um corredor para que o setor privado, em parceria com o Estado, sugue dinheiro público para construir unidades básicas de saúde, coisa que, a pandemia atual já mostrou, é trampolim para o desvio de dinheiro público e corrupção escancarada”, critica Rubens Bueno.
O deputado lembra ainda que, conforme o artigo 196 da Constituição, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Para Rubens Bueno, uma coisa são parcerias com entidades filantrópicas e privadas para ampliar o atendimento do SUS onde o Estado não consegue, por meios próprios, oferecer o serviço. Outra é entregar toda a estrutura já existente para a gestão da iniciativa privada e deixando de fora de todo esse planejamento o Ministério da Saúde.
“Nós lutamos ao lado do saudoso deputado Sérgio Arouca para construir o SUS, que com todas as suas falhas ainda é um exemplo para o mundo. Não podemos, jamais, deixar que isso seja destruído. Vamos derrubar esse decreto desumano”, reforçou o vice-presidente do Cidadania.
De acordo com o parlamentar, a iniciativa representa grave retrocesso na política de atenção à saúde no Brasil. Nesse sentido, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) defende que o decreto é uma medida arbitrária e tem como objetivo privatizar as unidades básicas de saúde no país. Ainda de acordo com o CNS, o momento exige fortalecimento do SUS, que tem salvando vidas, especialmente nesta dramática pandemia do coronavírus. “A iniciativa do governo, ao contrário, fragiliza o SUS”, alerta Bueno.
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