Diversidade 23 critica questionamentos da AGU sobre a criminalização da homofobia

O Cidadania Diversidade ingressou, nesta quinta-feira (15), no STF (Supremo Tribunal Federal), com ação por litigância de má-fé contra a AGU (Advocacia Geral da União) pelo fato do órgão federal ter pedido esclarecimentos à Corte sobre o alcance da criminalização da homofobia.

O coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto, condenou a ação do governo federal e afirmou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, utiliza a AGU e a justiça brasileira numa tentativa de encontrar lacunas legais para atacar a população LGBT.

“É uma loucura. Eles querem com isso acabar com a criminalização [da homofobia]. Estão tentando esvaziar a criminalização para, por exemplo, negar banheiro ao LGBT, poder falar mal pela televisão e proibir esse público de andar de mão dada em espaços religiosos como a PUC. Eles já vinham tentando isso. Contudo, agora pedem esclarecimentos para algo que já está absolutamente esclarecido pelo STF”, apontou.

Para Eliseu Neto, a ação do coletivo tem o objetivo de mostrar que o governo federal age com má-fé e tem como único objetivo atacar pessoas LGBT.

“Entramos com a litigância de má-fé por entender que a gestão Jair Bolsonaro busca paulatinamente formas de atacar o LGBT sem repercussão jurídica. No documento apresentamos os devidos esclarecimentos questionados pela AGU com todos os votos dados pelos ministros ao criminalizarem a homofobia. É um absurdo em um País com 150 mil pessoas mortas pela Covid-19, um governo federal se preocupar em tirar direitos de pessoas LGBT”, lamentou.

AGU

A AGU entrou com o recurso nesta última quarta-feira (14) buscando esclarecimentos em relação ao alcance do julgamento realizado pelo STF em junho do ano passado que decidiu equiparar a homofobia e transfobia ao crime de racismo.

O órgão busca saber se a medida atinge a liberdade religiosa; a divulgação em meios acadêmicos, midiáticos ou profissionais de toda e qualquer ponderação acerca dos modos de exercício da sexualidade; o controle do acesso a determinados lugares abertos ao público como banheiros, vestiário e transporte público; e objeções por motivo de convicção filosófica ou política.

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