“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, diz o senador (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), vai protocolar, nesta quarta-feira (14), um mandato de segurança com pedido de liminar no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a sabatina do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o TCU (Tribunal de Contas da União).
O parlamentar alega na ação que o motivo para Jorge Oliveira não ser sabatinado pelo Senado é ‘relativamente óbvio’, já que ‘a vaga ainda não existe’.
“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, afirmou Alessandro Vieira.
Jorge Oliveira foi indicado no dia 7 de outubro por Bolsonaro para a vaga do ministro José Múcio Monteiro no TCU, que pretende se aposentar ao final de 2020, aos 72 anos, mesmo podendo permanecer no cargo por mais três anos, até a sua aposentadoria compulsória.
A sabatina de Jorge Oliveira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado está prevista para o dia 20 de outubro.
Alessandro Vieira argumenta que a indicação de Bolsonaro e a fixação da data da sabatina ‘ofendem direito líquido e certo do impetrante enquanto não for oficialmente declarada a vacância de uma cadeira para a Corte de Contas’.