Traficante André do Rap: Cidadania cobra votação imediata da PEC da prisão em segunda instância

Bancada do partido na Câmara dos Deputados quer compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Maia, para apreciar proposta de Alex Manente

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), afirmou nesta terça-feira (13) que reforçará o pedido ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para que a PEC que estabelece a prisão em segunda instância seja votada imediatamente. A proposta, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), está parada na comissão especial criada para sua apreciação.

Na avaliação do Cidadania na Câmara, casos como o da soltura do traficante condenado André do Rap poderiam ser evitados caso as regras da Emenda Constitucional já estivessem em vigor. Após ser liberado por decisão de um ministro do STF, o traficante encontra-se foragido.

“A Câmara não pode mais postergar essa votação. A matéria recebeu o aval da comissão mais importante da Casa, que é a CCJ e, nesse sentido, requer deliberação imediata. O Cidadania vai cobrar o presidente Rodrigo Maia para que retome o mais rapidamente possível os trabalhos, com o objetivo de aprovar este projeto tão importante para combater a corrupção, o crime organizado e a impunidade”, explicou Jardim.

A PEC estabelece que a apresentação de novas provas se encerra na segunda condenação. Recursos extraordinários podem ser apresentados aos Tribunais Superiores, enquanto o condenado permanece preso. Alex Manente também estará em Brasília essa semana para reforçar o pedido de votação do seu projeto.

“Com a nossa emenda à Constituição, absurdos como a soltura de um líder do PCC, duas vezes condenado, jamais aconteceriam. Estou me empenhando pessoalmente para que a Comissão Especial seja reaberta mesmo durante a pandemia e as eleições. A reinstalação da colegiado é pauta urgente para o Congresso e, principalmente, para a sociedade”, cobra o autor da proposta de emenda constitucional.

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