MANCHETES
O Globo
Governo quer usar recursos de precatórios e Fundeb no Renda Cidadã
‘Boiada’ de Salles passa sobre restinga e manguezal
MP: Flávio utilizou R$ 2,7 milhões de ‘rachadinha’
Mundo chega a 1 milhão de mortes por Covid
Sem acordo, reforma tributária deve ficar para depois da eleição
Empresa de ‘e-commerce’ entra no grupo de unicórnios do país
Segunda com cara de domingo
Trump e o imposto de renda – Topete a peso de ouro
O Estado de S. Paulo
Governo propõe Renda Cidadã e é acusado de armar pedalada
CPMF de Guedes é rejeitada novamente
Dobra número de policiais militares candidatos
Proibição de uso de símbolos
Gestão municipal – Governo digital funciona
Caem regras de proteção de manguezal e restinga
Startup Vtex levanta R$ 1,25 bi e vira ‘unicórnio’
Áreas comuns. E de conflitos
Média de óbitos por vírus no Estado volta a cair
Mundo chega a 1 milhão de mortes e teme segunda onda
Folha de S. Paulo
Coronavírus já matou 1.000.000 no mundo
Silencioso, vírus seguiu movimentadas rotas de avião para se tornar pandemia
Sob protestos, Salles acaba com proteção a restingas e manguezais
Por novo Bolsa Família, governo propõe tirar de precatórios e do Fundeb
TJ-PR arquiva caso de juíza que citou raça em sentença
Metade das chapas é composta só por candidato branco
Projeto de Doria ameaça recursos de universidades
TCU suspeita de repasse de pasta de Damares, sem licitação, para empresa investigada
Valor Econômico
‘Pedalada cidadã’ provoca reações e assusta mercado
Governo abre exploração imobiliária no litoral
Cooperativas rurais lideram em tecnologia
Chega de chorar
‘Colégio eleitoral é parcialmente democrático’
Galvani e INB vão explorar urânio no CE
Estudo diz que Google controla 99% do tráfego
EDITORIAIS
O Globo
STF precisa dar um veto definitivo às aposentadorias dos ex-governadores
É inconcebível que mandatos eletivos — temporários — sejam transformados em regalias vitalícias
O Ministério Público pediu ao Supremo Tribunal Federal a cassação definitiva das pensões, aposentadorias especiais e benefícios similares pagos a ex-governadores. Essas benesses com dinheiro público são vitalícias e estão vinculadas à remuneração dos atuais governantes estaduais. Continuam a existir, embora se fundamentem em legislações estaduais revogadas há mais de três décadas.
Na ação foram citados os casos do Rio Grande do Sul, Acre, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Rondônia, Paraíba, Sergipe e Pará. Há indicação de que, em 2019, esse tipo de regalia autoconcedida por um pequeno grupo de políticos persistia em 18 estados.
As folhas de pagamentos dos três Poderes abrigam uma miríade de privilégios a servidores, com ou sem mandato, custeados com dinheiro público. É um escândalo que, apesar das decisões judiciais em contrário, ainda se sustente o pagamento de pensão a mais de 50 mil filhas solteiras de funcionários, com base em legislação produzida sete décadas atrás — considerado direito adquirido.
O caso dos benefícios dos ex-governadores é diferente, não somente pela flagrante inconstitucionalidade, mas também pela característica antirrepublicana intrínseca a um tratamento privilegiado a políticos, pelo simples fato de que ocuparam, por mandato eletivo e temporário, a chefia do Poder Executivo nos respectivos estados.
Há evidências de atropelo contínuo das regras básicas de governança, entre elas as de probidade, moralidade e impessoalidade. A escala é crescente, com despesa anual superior a R$ 20 milhões, cálculos baseados em leis estaduais revogadas pela Constituição de 1988.
O Supremo já reafirmou a inconstitucionalidade quando houve contestação específica a pagamentos de pensão vitalícia a alguns ex-governadores de Minas Gerais, Santa Catarina, Pará, Amazonas, Paraíba, Acre e Rondônia. Mas eles continuam a ocorrer até mesmo em reincidência, como o Ministério Público constatou em Sergipe. Depois de derrubada pelo STF, a mordomia a ex-governantes locais foi restaurada em nova lei estadual.
É necessário que o Supremo faça uma manifestação de veto amplo, geral, irrestrito, definitivo, irrevogável e irretratável, para liquidar de uma vez por todas com esses delitos de costumes políticos. Privilégios são incompatíveis com a ideia de República. É inconcebível que mandatos eletivos, temporários, sejam transformados numa espécie de moeda conversível e permanente, em regalias vitalícias.
O Estado de S. Paulo
Bolsonaro no palanque
A antecipação da campanha de 2022 só interessa a Jair Bolsonaro, que não tem o que mostrar como governante e já provou sua rematada inaptidão para o cargo
Em outubro de 2018, o então candidato a presidente Jair Bolsonaro disse que, se fosse eleito, proporia “o fim do instituto da reeleição, e no caso começa comigo”. Em março passado, o já presidente Bolsonaro anunciou solenemente: “Pretendo não participar no primeiro turno de qualquer candidatura entre os quase 6 mil municípios do Brasil”.
O que o presidente Bolsonaro diz, como se vê, não se escreve. A reeleição, o presidente busca desde que tomou posse. Já a disposição de ficar fora da campanha para as eleições municipais durou somente o tempo suficiente para que Bolsonaro fizesse os cálculos dos ganhos e prejuízos resultantes de sua presença nos palanques – sempre tendo em perspectiva, exclusivamente, sua própria reeleição.
Bolsonaro deve ter chegado à conclusão, um tanto óbvia, de que seria bom para seus propósitos ter um aliado na prefeitura do maior colégio eleitoral do País, São Paulo. De quebra, deve ter imaginado que a derrota do PSDB na capital paulista para seu candidato, Celso Russomanno, seria um duro revés para o governador tucano João Doria, possível adversário na eleição presidencial de 2022.
Seja como for, o fato é que, por iniciativa de Bolsonaro, a campanha à Prefeitura de São Paulo, iniciada oficialmente no domingo passado, está “nacionalizada”, isto é, atrelada à eleição presidencial de 2022. Mobilizados pelas redes sociais, muitos eleitores agora irão às urnas para votar numa espécie de plebiscito informal sobre o governo Bolsonaro, e não no candidato que consideram mais bem preparado para administrar sua cidade e enfrentar seus grandes desafios.
É difícil saber, por exemplo, o que a inadequação e o péssimo estado de conservação das calçadas de São Paulo, como mostrado em recente reportagem do Estado, têm a ver com os projetos pessoais do sr. Bolsonaro. Transporte público, planejamento urbano, serviços, saúde e educação são as reais prioridades dos paulistanos, enquanto a prioridade do presidente é continuar no poder e enfraquecer supostos adversários.
Os eleitores de São Paulo, como os de todo o País, terão a chance de opinar sobre a qualidade do governo de Bolsonaro quando chegar a eleição de 2022. A antecipação da campanha só interessa a Bolsonaro, que não tem o que mostrar como governante, já provou sua rematada inaptidão para o cargo e trata tudo o que acontece no País como parte de uma disputa eleitoral imaginária.
Bolsonaro está confortável para escolher seus palanques nas eleições municipais. Sem compromissos partidários – está sem legenda, e a que tenta criar não sai do papel, apesar da fanfarra de seu lançamento –, o presidente não precisa se preocupar com questões que considera menores, como programas de governo e propostas para as cidades. Sua única demanda é que os candidatos a quem ele der apoio representem bem o bolsonarismo.
E nada representa melhor o bolsonarismo do que a candidatura de Walderice Santos da Conceição à Câmara dos Vereadores de Angra dos Reis (RJ). Conhecida como “Wal do Açaí”, Walderice trabalhava em 2018 vendendo açaí em Angra quando deveria estar dando expediente em Brasília no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro, do qual era contratada como “assessora parlamentar”.
Desde que o caso se tornou público, “Wal do Açaí” é investigada pela Procuradoria do Distrito Federal sob suspeita de ser, ora vejam, funcionária fantasma de Bolsonaro. Para a família do presidente, isso não tem a menor importância. O senador Flávio Bolsonaro, ele mesmo enrolado em escândalo envolvendo funcionários fantasmas e rachadinhas, gravou um vídeo apoiando a candidatura de Walderice, “uma pessoa dedicada, trabalhadora, que a exemplo de várias pessoas que estão no entorno do presidente Bolsonaro levam pedrada porque são pessoas honestas e corretas e que só querem fazer o bem ao próximo”.
Na cédula, é claro, Walderice se apresentará ao eleitor como “Wal Bolsonaro”, sob as bênçãos entusiasmadas do próprio. Afinal, o que poderia retratar melhor a degradação da política promovida com tanta paixão pelo presidente e seus filhos?
Folha de S. Paulo
Boiada tóxica
Conselho subserviente ao ministro Ricardo Salles revoga proteção garantida a mangues e restingas
Ninguém pode acusar Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, de descumprir a missão recebida do presidente Jair Bolsonaro: solapar o sistema de proteção de recursos naturais no país. Para repetir a frase cínica usada pelo titular da pasta em abril, trata-se de “passar a boiada”, como o golpe aplicado na reunião de segunda-feira (28) do Conama, conselho nacional da área.
Caíram de uma só vez três resoluções do órgão. Na manobra mais grave, revogou-se a proteção garantida a manguezais e restingas. Outra desfez a obrigação de manter vegetação no entorno de reservatórios de água. A terceira suspendeu a necessidade de licenciamento ambiental para projetos de irrigação.
Antes que a reunião terminasse, Salles também fez autorizar a queima de certos poluentes, como alguns defensivos agrícolas, em fornos para produção de cimento —resíduos problemáticos, assim, chegarão ao ar que respiramos.
Manguezais constituem um sistema de grande produtividade e relevância ecológica. A vegetação adaptada às marés e à salinidade não só protege a linha de costa da erosão como serve de refúgio para reprodução de espécies marinhas.
Facilitar sua ocupação favorece a carcinicultura, indústria da criação de camarões que gera raros empregos e muita poluição. Não se entende por que o Conama põe o interesse de poucos à frente do geral e do sustento de milhares de caiçaras que exploram os mangues, nem por que entrega frágeis áreas de restinga à especulação imobiliária.
Salles aplainou o caminho da boiada ao transformar o Conama num órgão sob controle do ministério. Antes de sua chegada ao governo federal, o conselho contava com maior diversidade: organizações da sociedade civil tinham 23 assentos (hoje são 4), e governos estaduais, um representante cada (o total foi reduzido de 27 para 5).
O ministro quer eliminar qualquer contribuição de ONGs e da academia na definição de políticas ambientais. Desregulamentar, quando há excesso de exigências, e rever normas problemáticas ou mal definidas não é pecado, mas o aperfeiçoamento tem de se fundamentar em discussão transparente e calcada em estudos técnicos.
O atropelo capitaneado por Salles a mando de Bolsonaro pode revelar-se uma vitória de Pirro, pois redundará em prolongada judicialização. Seu método implica aumentar a insegurança jurídica, o que aventureiros tomarão como carta branca para aumentar a devastação.?
Valor Econômico
Aceleração da oferta de crédito deve durar pouco
A transição promete ser dura para as empresas
Demorou, mas o crédito para as empresas aumentou e é um dos responsáveis por dar algum alento à economia neste ano. Dados divulgados ontem pelo Banco Central (BC) mostram que o saldo total de empréstimos aumentou 1,9% em agosto para R$ 3,7 trilhões, acumulando 12,1% em 12 meses, praticamente o dobro dos 6,5% de 2019. O crescimento foi puxado pela expansão de 2,4% das operações com pessoas jurídicas no mês, e 16,7% em 12 meses. Deixaram para trás os empréstimos para pessoas físicas, que tiveram elevação de 1,5% no mês e de 8,8% em um ano.
O crédito para empresas cresce principalmente nas linhas com recursos livres. O aumento foi de 2,2% em agosto com salto de 26,9% em 12 meses. Já o crédito direcionado começa a reagir depois que o governo teve que abandonar a política de contenção da atuação do BNDES diante do tamanho da crise criada pela pandemia do novo coronavírus. As linhas direcionadas aumentaram 2,8% em agosto e 2,5% em 12 meses, espelhando o tamanho da restrição anterior. Segundo o Banco Central, foi o primeiro aumento do estoque do crédito direcionado na comparação em 12 meses desde junho de 2016.
Os empréstimos para as famílias vêm crescendo também, em ritmo menor. As operações com recursos livres aumentaram 1,6% em agosto e 8,3% em 12 meses; e as com recursos direcionados, 1,3% e 9,4%, respectivamente, com cartão de crédito à vista, crédito pessoal consignado e crédito rural e financiamento imobiliário.
O desempenho registrado até agora animou o Banco Central a revisar para cima as projeções de crescimento do crédito neste ano. No Relatório Trimestral da Inflação (RTI), divulgado na semana passada, o aumento do crédito esperado para este ano passou dos 7,6% previstos em junho para 11,5%.
Nem toda a demanda é atendida, mas os números mostram crescimento. Inicialmente, os bancos privados se mobilizaram, mas focaram essencialmente as grandes empresas. As menores só vieram a ser atendidas a partir do segundo semestre, quando o governo finalmente pôs em pé as linhas de crédito direcionadas, desenhadas especialmente para a crise da pandemia – o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), que tem cobertura do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para bancar até 30% de perdas do valor liberado.
Nas estimativas do BC, o crédito para pessoas jurídicas puxa o crescimento com expansão de 16,5% neste ano, mais do que os 10% esperados em junho e bem distante da estabilidade verificada em 2019. No ano passado, o crédito direcionado encolheu 14%, com a revisão radical do papel do BNDES, em consequência do aperto fiscal e da política liberal do Planalto. Mas a forte crise da pandemia obrigou o governo a rever suas convicções. A previsão para este ano é que o crédito para empresas aumente 11% nas linhas direcionadas, e salte 20% nas operações com recursos livres, o dobro de 2019.
O crédito para as famílias vai ter expansão de 7,8%, menos do que os 11,9% de 2019. O aumento também virá do crédito direcionado, com 9,5%, apoiado no financiamento habitacional. O crédito livre terá expansão de 6,5%.
O lado negativo dos números do RTF é que o BC, em sua primeira previsão para 2021, estima que o crédito desacelere no próximo ano e tenha uma expansão de 7,3%. Os números embutem a expectativa de que o crédito direcionado para as empresas voltará a ser congelado e terá variação zero. O crédito com recursos livres para as empresas deve crescer 8%, menos da metade do esperado para este ano. Já o crédito para as famílias voltará à dianteira, com 9% de crescimento apoiado quase em partes iguais entre o crédito com recursos livres e direcionados.
A transição promete ser dura para as empresas, em um cenário ainda povoado de incertezas e que não promete um nível de atividade mais animador do que o atual. A melhoria da oferta de crédito foi certamente um dos fatores que permitiu a redução da contração esperada para a economia, de 6,45 para 5%, conforme contempla também o RTI. Outro ponto preocupante é a tendência dos juros. As taxas vêm em queda acompanhando o recuo da Selic, mesmo que a uma boa distância. Mas a elevação dos juros no mercado futuro, consequência das dúvidas fiscais, acendem uma luz amarela, uma vez que servem de parâmetros para as taxas de crédito.