A reeleição é mania nacional; há um insubstituível em cada mandatário em exercício
A reeleição é um caso de permissão excepcional da Constituição que perdeu o sentido, se é que havia algum. Transformou-se em vale-tudo, uso e abuso dos mandatos com o fim único de prorrogá-los.
É o que se está vendo hoje com o governo Bolsonaro, que tira partido da imensa vantagem de estar no cargo. Quem tem o poder tem a máquina, o dinheiro público e todo o arsenal de programas populistas.
A disputa é tão desigual quanto a alternância no poder é crucial à prática democrática em sociedades, como a nossa, sempre à espera do salvador para sanar velhos problemas.
Em países politicamente subdesenvolvidos a reeleição é um corredor seguro para levar à ditadura. Por longo tempo foi temida e evitada. Até que, há 23 anos, emendou-se a Carta Magna para permitir a reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso. Abriu-se imensa brecha para impregnar a cultura política brasileira de um equívoco crasso.
À época de sua criação, muitos consideravam que o Brasil estava maduro para reeleições. Fora capaz de eleger um presidente da estatura de Fernando Henrique Cardoso. Destacava-se que era um presidente reformista, moderno, líder de um plano econômico que sacudiu o País, à altura dos grandes estadistas internacionais. Portanto, seria bobagem não aproveitá-lo mais um pouco. Contava com ampla aliança, estável maioria no Congresso e um Ministério de bom nível. Mesmo assim, sem dúvida foi um erro.
Desde então, o debate em torno do assunto está interditado. Reeleição se tornou uma cláusula pétrea. Quem está no cargo não quer sair, quem está fora enfrenta obstáculos difíceis de vencer. Jair Bolsonaro pode ter conseguido boa parte da sua votação quando prometeu pôr um fim à reeleição, ou não disputá-la. Praticou um evidente estelionato eleitoral. Mas quem liga para os estelionatos eleitorais? Os palanques permitem qualquer perjúrio, todos sabem que o dito ali não se escreve.
A reeleição hoje é mania nacional. Do presidente da República aos prefeitos, passando pelos governadores; das mesas do Senado e da Câmara aos coordenadores de forças-tarefa; dos presidentes de confederações patronais aos diretores de sindicatos. Alegam argumentos esfarrapados: que é preciso tempo para concluir programas e obras; que ainda há 400 processos em andamento; que os interesses corporativos exigem; e que os esquemas políticos do recandidato garantem a adesão da maioria. Às vezes até unanimidade.
Os procuradores da força-tarefa de Curitiba conseguiram renovar duas vezes seus mandatos e querem uma terceira. O presidente do Senado quer também sua reeleição legalmente proibida. Se o Supremo Tribunal Federal autorizá-la, a regra valerá para o presidente da Câmara, já em seu terceiro mandato. Um grupo de senadores está mobilizado para pressionar o STF a vetar este arranjo.
Por que não aproveitam a oportunidade para promover o fim da reeleição? Talvez porque, no fundo, acreditem na propaganda do velho filme: “Nunca houve no mundo mulher igual a Gilda”.
Há um insubstituível em cada mandatário em exercício, do Oiapoque ao Chuí. E a reeleição se tornou pouco. Pairou sobre o País a proposta do terceiro mandato para Lula; quantos mandatos teve Paulo Skaf na Fiesp?
Bolsonaro não pensa em outra coisa. Ainda não chegou à metade do seu primeiro mandato, mas a campanha da reeleição está na rua. E se prepara para absorver argumentos e espírito da campanha do seu ídolo Donald Trump.
O presidente pode até alegar que, nos Estados Unidos, é uma prática saudável da democracia. Sim, é verdade, mas os americanos têm cultura e tradição do modelo, com todos os seus apetrechos: uma Constituição de apenas 7 artigos e 27 emendas aprovadas em 231 anos. Os Estados Unidos são os Estados Unidos. (O Estado de S. Paulo – 02/09/2020)