Alessandro Vieira e Jorge Kajuru são autores de três propostas para combater o desmatamento e garantir o uso sustentável do bioma (Foto: Paulo Vitale/Reprodução)
Neste 5 de setembro é comemorado o ‘Dia da Amazônia’. Conscientes da necessidade de preservação do bioma há muito chamado de “pulmão do planeta”, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram projetos de lei com a finalidade de preservar e manter a maior floresta tropical do planeta, com sete milhões de quilômetros quadrados e responsável pela manutenção do regime de chuvas em todo o Brasil.
A Amazônia ocupa cerca de 59% do território brasileiro e abrange nove países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana Francesa, Paraguai, Peru, Suriname e Venezuela. Apesar de sua importância ambiental para o mundo, a reserva natural tem sido constantemente ameaçada por atividades predatórias, como desmatamento, queimadas e garimpo ilegal.
Com o objetivo de proteger o Fundo Amazônia e permitir a continuidade da atuação em prol do meio ambiente, o senador Jorge Kajuru apresentou o PL 415/2020, que declara o Fundo Amazônia como uma associação civil sem fins lucrativos, com personalidade jurídica de direito privado, que tem objetivode destinar o valor das doações recebidas em espécie para a realização de aplicações não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.
O parlamentar justificou o projeto argumentando que o atual fundo “está sob ataque do governo federal, com base em acusações infundadas de irregularidades na utilização dos recursos e de priorizar o atendimento aos interesses dos doadores internacionais”.
Kajuru é autor de outra proposta no mesmo sentido, o projeto de lei (PL 5079/2019) que estabelece a aplicação obrigatória dos recursos do Fundo Social na conservação florestal da Amazônia Legal para conservação florestal, com distribuição proporcional à área de floresta preservada em cada ente federativo.
Corte raso
Com o argumento de que a Amazônia brasileira tem sofrido todo tipo de agressões humanas, por meio de atividades predatórias “cujos lucros são ínfimos e os impactos à biodiversidade e à atmosfera, enormes”, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou o PL 5315/2019, que torna crime realizar corte raso de árvores de Floresta Amazônica sem permissão. A proposta exige prévia autorização do Congresso Nacional para corte e supressão de vegetação de Floresta Amazônica primária e secundária em estado avançado de regeneração.
O senador destaca que a Floresta Amazônica é um patrimônio nacional. A utilização de seus recursos, portanto, deve ser feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente. O projeto garante regime especial de proteção à Floresta Amazônica “devido à sua importância para a regulação climática e conservação da biodiversidade não só no Brasil, mas no planeta”, salienta Alessandro Vieira.
“Para tornar mais efetivo o sistema punitivo aplicável aos desmatadores da Floresta Amazônica, o novo tipo penal prevê pena de reclusão de dois a seis anos, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, bem como a redução da pena pela metade nos casos de crimes culposos. Dessa forma, a depender da gravidade e da extensão do crime, o Poder Judiciário terá condições de aplicar aos infratores penas que ensejem prisão em regime fechado, coibindo ainda mais a prática do desmatamento”, explicou Alessandro. (Com informações da Agência Senado)