Eliziane Gama diz ser ‘inaceitável’ revogação de portarias que delimitam áreas de proteção ambiental

“Com o controle do Conama nas mãos, o ministério do Meio Ambiente avança na negação da política ambiental brasileira”, afirma a senadora (Crédito da Foto: William Borgmann.)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou a decisão do Conoma (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de revogar, nesta segunda-feira (28), duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas.

“É inaceitável a decisão do governo de extinguir as regras que protegem manguezais  e restingas  no litoral do Brasil”, protestou a parlamentar, coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, em seu perfil no Twitter.

A revogação das normas foi aprovada por maioria, com o voto favorável de todos os oito representantes do governo federal no Conama, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Com o controle do Conama nas mãos, o ministério do Meio Ambiente avança na negação da política ambiental brasileira”, afirmou a senadora na rede social.

Uma das normas revogadas foi a Resolução 302/2002, que delimitava como APP (Área de Proteção permanente), por exemplo, uma faixa de 30 metros ao redor de reservatórios artificiais em áreas urbanas, e de 100 metros em áreas rurais.

A Resolução 303/2002, também revogada, previa uma faixa de proteção mínima de 300 metros em áreas de restinga do litoral e sobre toda a extensão dos manguezais. A norma também estabelecia faixas menores ao redor de lagos e nascentes, por exemplo.

Especulação imobiliária

A revogação das portarias abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues. Foi revogada ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação,  e aprovada nova regra para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados  em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte  ambiental desse material.

Conama

A composição do Conama foi reduzida pelo governo Bolsonaro, no ano passado, de 96 para 23 integrantes, dentre os quais 10 são representantes fixos do governo federal e 13 são representantes rotativos que são sorteados – cinco de estados, dois de municípios, dois do setor empresarial e quatro de entidades ambientalistas. (Com informações das agências de notícias)

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