Catarina Rochamonte: Reeleição e rebaixamento da República

Alcolumbre move-se às claras pela reeleição

Os três Poderes se acumpliciam, mais uma vez, rebaixando o princípio constitucional de independência e harmonia ao nível da dependência e mútua proteção. Nessa República do compadrio, antes do interesse público vêm os interesses particulares dos mandatários, e as práticas do tipo “uma mão lava outra” dos ilustres políticos sequer são camufladas. O senador Davi Alcolumbre, por exemplo, move-se às claras e com desembaraço para garantir sua pretensão de continuar no cargo de presidente do Senado por meio de uma reeleição flagrantemente inconstitucional.

Já avança no Senado, elaborada às pressas pela senadora Rose de Freitas, uma PEC para a reeleição de Alcolumbre. O presidente do Senado, todavia, tendo muitos favores prestados a seus aliados nos outros Poderes, não quis confiar apenas na PEC da Rose, tratando logo de manobrar para que o STF o autorize a atropelar a Constituição. Atropelo esse que, aliás, já conta com o aval da PGR e da AGU, sob a alegação de que se trata de questão regimental, e não constitucional.

Questionada por membros do Muda Senado sobre eventual reeleição do atual presidente, a Consultoria Legislativa da casa deu o seguinte parecer: “reeleição dentro da mesma legislatura é inconstitucional”. Alcolumbre não deu a mínima; mandou a consultoria às favas e aproveitou para atacar o grupo Muda Senado, que tenta defender a Constituição.

O rebaixamento da República foi selado em elegante jantar oferecido pela senadora Kátia Abreu, que recebeu os senadores Alcolumbre, Eduardo Braga e Renan Calheiros e o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação que poderá resultar na autorização do projeto continuísta.

O que esses convivas têm em comum além do cuidado com a reeleição de Alcolumbre? São contrários à Lava Jato; estão em campanha —aberta ou sorrateira— para destruí-la e, com isso, trazer de volta a garantia de impunidade dos poderosos, no espírito da velha política de acomodação de interesses. (Folha de S. Paulo – 28/09/2020)

Catarina Rochamonte, Doutora em filosofia, autora do livro ‘Um olhar liberal conservador sobre os dias atuais’ e presidente do Instituto Liberal do Nordeste (ILIN).

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