Casa Verde e Amarela: Alessandro Vieira defende financiamento para a população de menor renda

Senador propõe emenda para que, nesse segmento, a subvenção incidirá não apenas sobre os juros, mas também sobre o valor do financiamento, de modo a reduzir o saldo devedor a ser amortizado pelo mutuário (Foto: Reprodução/CDHU)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou emenda à medida provisória (MP 996/2020) que institui o Programa Casa Verde e Amarela para garantir a efetivação do financiamento de moradias populares para a população de baixa renda.

Ele propõe que, nesse segmento, a subvenção incidirá não apenas sobre os juros, mas também sobre o valor do financiamento, de modo a reduzir o saldo devedor a ser amortizado pelo mutuário.

Alessandro Vieira explica que a sua emenda assegura uma redução do principal a ser amortizado, além da redução da taxa de juros sobre ele incidente, para que, desse modo, a política de financiamento seja direcionada efetivamente para os brasileiros de menor renda.

O texto da MP, que se encontra em análise na Câmara dos Deputados, tem que ser votado no Senado até o dia 24 de outubro, quando a medida perde o seu prazo de vigência.

Programa

A medida provisória institui o Programa Casa Verde e Amarela, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias residentes em áreas urbanas, com renda mensal de até R$ 7 mil, e a famílias residentes em áreas rurais, com renda anual de até R$ 84 mil. A iniciativa é uma reformulação do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Emendas

A maioria das emendas 547 apresentadas à MP 996/2020 busca ampliar a participação popular no programa, bem como garantir a aquisição e ocupação dos imóveis por pessoas de baixa renda, pessoas com deficiência ou que vivam em situação extrema de vulnerabilidade. (Com informações da Agência Senado)

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