MANCHETES
O Globo
Reforma muda regras para servidores dos três Poderes
Rio ganha 6 meses para renovar acordo fiscal
Militares terão mais verba para investimento
Por pouco, Crivella se salva na Câmara
Procuradores demissionários acusam chefe
Governo pagou R$ 208 milhões por testes sem aval
Bolsa brasileira cai depois de Amazon anunciar ampliação
Presidentes de bancos debatem projeto de defesa da Amazônia
O Globo premia a cobertura da pandemia de Covid-19
A volta dos primeiros espaços culturais
O Estado de S. Paulo
Reforma facilita contratação e demissão de servidor
Executivo quer extinguir órgãos sem aval do Congresso
Carreiras de Estado não terão redução de jornada e salário
Proposta elimina uma série de benefícios do funcionalismo
Partidos já se articulam para apresentar emendas
União economiza R$ 700 mil com servidor em home office
Maia afirma que rompeu diálogo com Guedes
Um pacto verde para acessar mercado global
Embraer demite 900 funcionários no País
Câmara do Rio rejeita impeachment de Crivella
30 cidades de SP pedem PM contra aglomeração
Valor da Apple cai US$ 180 bi em um dia
Biden prega igualdade racial
No exterior, ação sanitária e diálogo regem volta à aula
Folha de S. Paulo
Reforma prevê funcionalismo menor, mas não atinge elite
Paulo Guedes proíbe sua equipe de conversar comigo, declara Maia em entrega de texto
Indústria cresce pelo 3º mês, mas não repõe perdas
Embraer anuncia cortes, e sindicato decreta greve
Projeto trava, e ligação de trem a Cumbica deve ter novo atraso
Covid estabiliza em grandes cidades
Ministro do STJ que afastou Witzel poupou deputados
Baixa renda pode estar mais em risco que médico de UTI
Câmara rejeita abrir impeachment de Marcelo Crivella
Escolha de vice e elo com Doria desafiam Covas
Teatro Amazonas retoma espetáculos com público e orquestra reduzidos
Não sei por que família Bolsonaro se preocupa, afirma Fernández
Facebook vetará anúncio político na reta final das eleições nos EUA
Biden visita família de negro baleado por polícia
Suspensos agentes que mataram negro por asfixia nos EUA
Valor Econômico
Reforma poupa privilégios de juízes e procuradores
Governo usa a nova CBS para ‘pautar’ a Câmara
BNDES vai vender R$ 7 bilhões em ações da Suzano
Após escalada, Wall Street tem fortes ajustes
Na luta
Nova ação contra Vale evidencia estresse com MPF
Inclusão no foco da publicidade
Empresas pagam R$ 1,4 mi por aluno de medicina
EDITORIAIS
O Globo
Lava-Jato na antessala de mudanças
A independência dos procuradores deve ser preservada, para que se evite a frustração ocorrida na Itália
Com seis anos e meio de meio de existência, a Operação Lava-Jato enfrenta contingências que marcam uma fase de mudanças na maior ação coordenada contra a corrupção já ocorrida no Brasil. A substituição fortuita do procurador Deltan Dallagnol, devido a problemas de saúde na família, na coordenação da principal força-tarefa, em Curitiba, se somou à renúncia coletiva dos procuradores da seção paulista da operação, em choque com a responsável pelos processos, Viviane de Oliveira Martinez. Há desentendimentos aparentemente insuperáveis.
É mais uma crise num contexto de dificuldades. Fracassou a opção do juiz Sergio Moro — que despachava os casos da Lava- Jato em Curitiba — de aceitar o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro, com a intenção de atuar no Executivo e de influenciar o Congresso em favor de uma agenda anticrime, e anticorrupção em particular. Para completar, o presidente eleito com promessas de combate ao roubo do dinheiro público esqueceu o discurso de campanha e levou para a Procuradoria-Geral da República Augusto Aras, com a missão de impor freios e controles à turma de Curitiba.
Os números do balanço da Lava-Jato impressionam: 163 prisões temporárias, 130 preventivas, 1.343 buscas e apreensões, 500 denúncias à Justiça. Por trás dessas estatísticas, a operação atingiu políticos da primeira linha de poder no país, a começar pelo ex-presidente Lula. Os R$ 4 bilhões devolvidos aos cofres públicos, e os R$ 12,4 bilhões estimados em multas compensatórias lavradas em acordos de leniência, delações feitas em empresas, são mais uma evidência eloquente dos resultados da Lava-Jato. Jamais houve nada parecido no Brasil no combate à chaga histórica da corrupção.
Mas a operação não escaparia da fadiga de material. Não apenas pelo efeito das resistências previsíveis a que promotores, policiais e juízes começassem a reprimir um tipo de crime do colarinho branco ao largo do qual as instituições costumavam passar, inertes e apáticas. Mas também pela sedimentação, dentro da própria Lava-Jato, de uma cultura salvacionista, que por vezes desafiou limites e ritos legais, gerando a gritaria cada vez mais estridente contra um certo “lava-jatismo”. Não poderia ser diferente num país em que corrupção se transformara em moeda corrente nos negócios entre empresários e governos.
A operação entra agora em fase de ajuste. Nela deve haver o cuidado em preservar o que a Lava-Jato trouxe de positivo à luta contra o desvio de dinheiro do contribuinte. A questão estará presente caso prospere a ideia de uma central única de forças-tarefas, proposta com a evidente intenção de impedir que se repita a autonomia de Curitiba. Diante das mudanças inevitáveis, é essencial preservar a independência dos procuradores, para garantir que o espírito de combate aos corruptos não seja sacrificado no altar das conveniências políticas — e evitar que a Lava-Jato tenha o destino frustrante da congênere italiana Mãos Limpas.
O Estado de S. Paulo
A ‘pauta verde’ sai do nicho
O mais importante para São Paulo e para os paulistanos é a inclusão da agenda ambiental no eixo central das campanhas
Foi-se o tempo em que a chamada pauta verde era uma agenda restrita às campanhas de poucos candidatos tradicionalmente ligados à proteção do meio ambiente. Qualquer governante do século 21, nas três esferas, deve pensar em formas de compatibilizar o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. Na verdade, hoje já se sabe que é impossível dissociar uma coisa da outra.
É alvissareiro, portanto, que a maioria dos candidatos à Prefeitura de São Paulo tenha decidido incorporar a pauta verde às suas campanhas. São Paulo há muito já demandava um novo olhar sobre desenvolvimento urbano e novas formas de lidar com os desafios impostos aos paulistanos pelo vertiginoso crescimento da cidade. E eles são múltiplos, envolvendo questões de natureza social, econômica, urbanística e ambiental. A pandemia de covid-19 tornou ainda mais premente a necessidade de governo e sociedade pensarem juntos o futuro da megalópole.
Se, por um lado, parece ser consensual entre os candidatos a presença da temática ambiental em qualquer discussão relevante sobre a cidade, por outro, a dispersão de ideias para o desenvolvimento de projetos nessa seara – por toda sorte de razões, inclusive ideológicas – ainda dificulta a formação de um movimento suprapartidário com força para fazer avançar o debate e mobilizar a sociedade. É uma barreira que precisa ser superada, pois, obviamente, questões como a mudança climática, por exemplo, não têm lado político, são imperativos naturais com os quais se deve lidar.
“A mudança climática é um tema que todo prefeito, de direita, de esquerda ou de centro, vai ter de enfrentar, pois as chuvas vão aumentar, haverá mais gente em habitações sob risco e vamos ter mais ondas de calor com impacto na provisão de alimentos”, disse ao Estado o diretor regional do C40 para a América Latina, Ilan Cuperstein. O C40 é uma coalizão internacional de prefeitos liderada por Michael Bloomberg, ex-prefeito de Nova York, que visa a promover políticas de combate às mudanças climáticas. Há 96 prefeitos brasileiros no C40, entre eles o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB).
O prefeito, pré-candidato à reeleição, informou ao jornal que até o fim deste ano deverá apresentar o planejamento da cidade de São Paulo para os próximos 20 anos. “O foco (do crescimento) será na vocação da economia criativa como uma área de atuação de baixa emissão de carbono, mas que ao mesmo tempo é capaz de gerar emprego e renda e reduzir desigualdades”, disse Covas.
O Estado procurou todos os pré-candidatos à Prefeitura de partidos com representação no Congresso para avaliar as propostas para a retomada econômica na cidade no cenário pós-pandemia e a conciliação desse esforço com a agenda da proteção ambiental. Algumas propostas combinam ações de inclusão social, geração de emprego e fomento de atividades ligadas à economia verde. É o caso das pré-campanhas de Andrea Matarazzo (PSD), Felipe Sabará (Novo), Jilmar Tatto (PT) e a do atual prefeito.
Eduardo Jorge (PV), Márcio França (PSB) e Guilherme Boulos (PSOL) propõem ações voltadas para programas de renda mínima emergencial. Já Arthur do Val (Patriota), Marcos da Costa (PTB), Joice Hasselmann (PSL) e Orlando Silva (PCdoB) disseram que darão foco às ações de geração de empregos na cidade.
O mais importante para São Paulo e para os paulistanos é a inclusão da agenda ambiental no eixo central das campanhas, não mais sendo um tema acessório, quando não meramente figurativo. O futuro da cidade depende de projetos que não descuidem do meio ambiente e das populações mais vulneráveis às intempéries. “O que temos observado”, disse Jorge Abrahão, coordenador-geral da Rede Nossa São Paulo, “é que a pandemia escancarou problemas que já eram esperados. A política não incorporou a visão integrada com a política ambiental. Ainda trabalha como se essa questão pudesse estar apartada do processo.”
Uma São Paulo menos hostil e mais acolhedora no futuro começará a ser planejada nas urnas neste ano.
Folha de S. Paulo
Um primeiro passo
Reforma administrativa mira futuro, mas poderia ser mais abrangente na questão do fim da estabilidade
Após quase um ano de adiamentos, finalmente o governo federal encaminhou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa. A hesitação corporativista do presidente Jair Bolsonaro sempre será um risco, mas foi dado um passo concreto na essencial tarefa de modernizar o serviço público..
O desafio é urgente, não só por conta do inchaço da máquina, que consome 13% do PIB com salários e aposentadorias no agregado dos Três Poderes, em todos os níveis de governo —algo muito acima da referência internacional. O dispêndio é elevado sobretudo no governo federal, que paga salários 67%, em média, acima do setor privado para funções equivalentes.
O ponto chave da modernização é extrair do governo mais produtividade, cuja aceleração faz-se fundamental para o avanço civilizatório e o crescimento econômico.
Como esperado, contudo, Bolsonaro fatiou a reforma e repetiu que ela não atingirá os atuais servidores. Arrisca assim jogar para as calendas qualquer mudança que enfrente as poderosas corporações.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) não lida com temas como remuneração inicial, redução no número de carreiras, formato da avaliação de desempenho e reestruturações de cargos, cuja regulamentação seria remetida para legislação complementar.
Mesmo assim, há avanços no texto, com princípios estabelecidos para a modernização. Uma das principais mudanças é a reformulação nos cargos públicos para os entrantes, que poderá abrir espaço para reduzir a amplitude da estabilidade.
Nesse ponto, a proposta deveria ser bem mais abrangente no sentido de diminuir as inúmeras carreiras que poderão continuar mantendo esse benefício.
Ele deveria permanecer, com critérios muito mais duros, apenas às carreiras típicas de Estado.
Mas há espaço para alguns impactos a curto prazo. A reforma proíbe penduricalhos e acaba com a progressão de carreira apenas por tempo de serviço.
Algumas dessas mudanças, em tese, podem valer para servidores atuais. Promoções automáticas adiante, por exemplo, não deveriam ser consideradas direito adquirido, por exemplo.
Ao mirar mais o longo prazo, porém, a reforma não resolverá a situação crítica das contas públicas.
Para isso, é urgente que o Executivo empenhe-se também na aprovação da chamada PEC Emergencial, que institui gatilhos previstos no teto de gastos do setor público, como redução temporária de jornada e salários de servidores, congelando ainda benefícios e promoções, quando as despesas ameaçarem estourar o Orçamento.
Se a reforma administrativa tenta equacionar o futuro, é o curto prazo o que realmente ameaça o país.
Valor Econômico
Reforma administrativa é boa promessa de progresso
Os objetivos da reforma são corretos – mas não valerão para todos, nem ocorrerão agora
Mais de duas décadas depois, o Congresso volta a avaliar uma reforma administrativa do Estado. As pressões financeiras de um serviço público inchado, ineficiente, desorganizado e com privilégios indefensáveis atingiram o limite do suportável. Com 13,4% do PIB gasto com a folha salarial de servidores públicos da União, Estados e municípios – 11,4 milhões de pessoas em 2019 – a racionalização da organização, das carreiras e de como o dinheiro é dispendido na burocracia propiciará uma máquina mais enxuta, de menor custo e capaz de servir melhor o cidadão. O corte de despesas não é a motivação da reforma, e sim subproduto. Se realizada, será um enorme passo à frente.
O grande problema da reforma, porém, e não apenas dessa, é o presidente Jair Bolsonaro, um veterano corporativista, com preferência por buscar vantagens para militares e policiais. O presidente estava decidido a protelar para o ano que vem o projeto, que repousa há muitos meses em suas gavetas. Mudou de ideia, mas nem tanto, e à sua maneira.
A reforma não valerá para os atuais funcionários públicos, assim como o fim de benesses e privilégios atuais que se busca atingir. Seus resultados plenos só serão sentidos em décadas, se ela não empacar no meio do caminho, sempre uma possibilidade diante de lobbies experientes no parlamento. Ao eximir da reforma a atual burocracia e a forma como o Estado os trata, Bolsonaro também se exime de seu desfecho – não se empenhará nesta tarefa.
A reforma administrativa encaminhada ao Congresso não abrange, por impedimento legal, a cúpula da Justiça, o Legislativo e as Forças Armadas. Juízes, membros dos tribunais superiores e promotores, que integram um dos Poderes Judiciários mais caros do mundo, detêm o poder exclusivo de criar penduricalhos e atalhos que ampliem seus vencimentos muito acima dos R$ 39 mil permitidos. Eles mesmos são os responsáveis por julgar mudanças feitas em benefício próprio. No Legislativo, a média salarial é também mais alta que a média do serviço público, cujo topo é o Judiciário. As Forças Armadas têm sido agraciadas com maiores salários e outras vantagens, além de produzirem o maior déficit previdenciário per capita do país.
Assim, além dos servidores atuais, a casta burocrática mais bem-remunerada, com peso importante nas despesas pagas pelo contribuinte, não será, em princípio, atingida pela reforma. Mas isso não é tudo. As mudanças serão apresentadas em três fases. A inicial define os princípios gerais, deixando para a regulamentação nas fases seguintes o que importa: definições de carreiras típicas de Estado, consolidação de carreiras, funções e gratificações. As chances de impedir mudanças, jogando-as para o futuro, ou nunca institui-las por dispositivos legais, é enorme.
Há pontos positivos vitais nas propostas encaminhadas ao Congresso. A estabilidade, à qual todos os servidores têm direito, na prática contemplará apenas as carreiras típicas de Estado, a definir. Os demais servidores perderão em tese a prerrogativa e serão distribuídos em novos vínculos, com o fim do regime único – por tempo determinado, indeterminado, temporário e cargo de assessoramento. Até ser efetivado, o servidor passa por período de experiência de três anos. Ao que tudo indica, a elite que ocupará as carreiras típicas continuarão a adquirir a estabilidade após os três anos e não depois de um prazo maior, como deveria ocorrer.
O funcionalismo desfruta da estabilidade que não existe no setor privado e, além disso, recebem salários na média muito superiores aos dele, para a mesma qualificação e instrução. Por isso, e já é tarde, perderá uma série de aditivos que elevam sua remuneração. Mesmo que vários deles já não existam na União, mas vicejem em Estados, a reforma proibirá promoção ou progressão de carreira por tempo de serviço, a esdrúxula jabuticaba da aposentadoria compulsória como punição, adicionais por tempo de serviço, a incorporação à remuneração permanente por ocupação de cargos de confiança, licenças- prêmio a cada quinquênio, férias superiores a 30 dias etc.
O funcionário, pela reforma, poderá ser demitido por mau desempenho – já podia, mas não é avaliado ou é bem avaliado, pro forma. A reforma se propõe à modernização do sistema público, o aumento de sua produtividade, transparência e equidade. Os objetivos são corretos – mas não valerão para todos, nem ocorrerão agora.