Senador diz que embora o ‘quadro de emergência’ ainda persista e caminha para o final, a extensão dos efeitos da MP é um ‘risco’ e que a bancada votaria ‘não’ à proposta do governo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira encaminhou o voto contrário da bancada do Cidadania à Medida Provisória 961/2020, que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do Covid-19. Segundo ele, MP já produziu resultados suficientes para auxiliar a administração pública durante a pandemia.
O parlamentar disse que sua aprovação pelo Senado nesta quinta-feira (03) sintetiza frase do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de ‘passar a boiada’ enquanto o foco das pessoas está na pandemia.
“Projetos dessa natureza, votados dessa forma, representam exatamente isso, ou seja, a passagem da boiada”, afirmou.
Alessandro Vieira disse que embora o ‘quadro de emergência’ ainda persista e caminha para o final, a extensão da MP é um ‘risco’ e que a bancada votaria ‘não para que a matéria seja regulada com debate adequado e muito cuidado, porque se trata do patrimônio público’.
O texto aprovado e que segue para sanção estende para todas as licitações o RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A flexibilização valerá para obras, serviços, compras, alienações e locações durante a pandemia. Se não fosse votada ontem (03), a MP perderia a validade.