Veja as manchetes e editoriais dos principais jornais hoje (01/09/2020)

MANCHETES

O Globo

Governo recua, e Educação terá orçamento maior que o da Defesa
Guardiões do Crivella: a censura no grito
Fundo eleitoral gera disputa dentro do PSL
Governador em exercício anuncia medidas para controlar gastos
Em SC, ex-bolsonarista luta contra processo de impeachment
PF cumpre 422 mandatos de prisão contra facção paulista
Coronavírus: brasileira ficou 152 dias infectada
Biden reinicia campanha presidencial nos EUA

O Estado de S. Paulo

Governo prevê que País terá, pelo menos, 13 anos de déficit fiscal
Operação da PF bloqueia R$ 252 mi do PCC
Polícia Federal em alerta
Farmácia Popular pode distribuir cloroquina
Governador do RJ se alinha ao Planalto
Imóveis em alta em São Paulo
Biden e Trump trocam acusações nos EUA

Folha de S. Paulo

Executivo, pelo 3º ano, terá que pedir aval para gastos
Informalidade e apuração explicam demora do PIB
Sérgio Abranches – Bolsonaro caiu numa armadilha com o auxílio
Planalto pressiona STJ por derrota de Witzel amanhã
Megaoperação da PF mira lavagem de dinheiro do PCC
Avanço feminino é testado com nova regra nas eleições
Projeto contra fake news pode ficar para 2021
HK, da arma do caso Marielle, não vende mais no país
SP paga extra a professor e reabre escola em setembro
Brasil tem queda de 12% em mortes por coronavírus
Escola de elite terá testes em massa e área de isolamento
Veterinário será diretor no setor de vacinação da Covid
Maconha estatal no Uruguai ainda decepciona usuários

Valor Econômico

Investimento e custeio cairão ao menor nível da história
Governo pode criar nova cota para etanol
Novos recursos
Queda dos juros faz banco reter dinheiro
Corte do STJ deve manter afastamento de Witzel
Drones avançam no campo

EDITORIAIS

O Globo

A situação dramática das finanças estaduais

Socorro ao Rio é imperativo na emergência, mas não dá mais para conviver com indulgência e improviso

Está no topo da agenda do governador interino Cláudio Castro a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Estado do Rio, cujo prazo expira no próximo sábado. Na emergência da pandemia, não há saída senão a renovação. Mas o problema não terá solução sem que o Brasil todo — inclusive o Rio — encare com a devida atenção a situação dramática das contas de estados e municípios.

O auxílio a governos estaduais deveria ser exceção. Mas a permissividade virou regra a partir de 2014, com mudanças sucessivas na legislação fiscal. Mesmo antes, entre 2008 e 2014, foram aprovados R$ 180 bilhões em novas dívidas estaduais, 50% de aumento. Tanto o Congresso quanto o Supremo têm adotado posturas lenientes em relação às finanças federativas.

Não é exagero dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) vem sendo desmontada aos poucos, com o reiterado socorro financeiro da União aos estados. Em contrapartida, apesar dos repetidos empréstimos extraordinários, nenhuma das 27 unidades socorridas no último quinquênio alcançou equilíbrio de caixa. Dezessete encerraram o primeiro semestre em situação de progressiva asfixia financeira, segundo o último boletim do Tesouro.

É verdade que houve melhora nos últimos dois anos. Em 2019, as necessidades estaduais foram 71% menores que no ano anterior. Mas o problema central permanece: os fluxos de receitas e despesas são incompatíveis com o equilíbrio das contas públicas. A instabilidade financeira se tornou crônica. Rio, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são casos mais graves, porque padecem tanto de dívida alta como de uma liquidez precária. No Rio, a receita fica em geral um terço abaixo do total de despesas. Em 2021, tudo indica que o governo estadual disporá de apenas um real em caixa para cada três reais a pagar.

A falta de dinheiro tem consequências trágicas. Antes de aderir ao RRF, em setembro de 2017, a insolvência afetava de forma severa a administração fluminense. Atrasos nos salários levavam servidores às filas para receber cestas básicas em mutirões de solidariedade. Praticamente todas as obras pararam. Universidades interromperam atividades.

Nos hospitais, cirurgias foram canceladas. Prontos-socorros fecharam as portas. Sem receber, empresas de limpeza abandonaram as unidades de saúde, e garis da Comlurb precisaram assumir o serviço. Em plena pandemia, tais efeitos seriam ainda mais catastróficos. O impacto na segurança também foi brutal. Milhares de policiais foram retirados das ruas, porque não havia mais como pagar horas extras. Sem manutenção, havia mais viaturas paradas do que rodando. Faltava dinheiro para combustível — e os indicadores de violência explodiram.

O Rio não soube, porém, aproveitar os três anos de fôlego no pagamento das dívidas para recobrar a saúde financeira. Não antecipou concessões de gás nem licitações de ônibus. Só agora marcou a privatização da Cedae, entregue à União como garantia de empréstimos. A reforma na Previdência estadual, mesmo aprovada, não entrou em vigor. De acordo com o Tesouro, ficaram abaixo da meta a revisão de incentivos fiscais, a modernização da Fazenda e a reestruturação administrativa.

O descompasso entre necessidade e realidade não é privilégio do Rio. Em quase todos os estados, as despesas avançam em velocidade bem superior às receitas. Entre 2004 e 2018, os gastos dos estados cresceram 13% acima do Produto Interno Bruto, enquanto as receitas subiram apenas 5%, revela estudo recente do economista Marcos Mendes, do Insper. Apenas Espírito Santo e Rondônia receberam nota máxima na última avaliação do Tesouro sobre capacidade de pagamento.

Para 20 estados, a folha de pessoal é o fator preponderante no aumento de gastos. Em uma década, saltou de 50% para 63% da receita. Entre 2011 e 2019, a média de crescimento das despesas com pessoal nos estados foi 11% superior à inflação. O recorde cabe ao Rio: mais de 70%. O Rio também foi, em 2019, o estado com maior relação entre dívida e receita: 286% (13% acima de 2018). Com 65% do que arrecada consumidos pelo funcionalismo, é um dos nove estados que rompem o limite de 60% estipulado na LRF.

Em mais da metade das unidades federativas, cada brasileiro gasta mais de R$ 2.456 ao ano com o funcionalismo local (no Rio, são quase R$ 2.700). O motor do crescimento é a folha de inativos. Em 2016, o custo previdenciário representava 14% das receitas estaduais. Chegou a 16% em 2019 (35% para o Rio). O problema tende a se agravar pela fragilidade das regras previdenciárias. “Se os problemas estruturais que originam o desequilíbrio entre receitas e despesas não forem resolvidos, crises fiscais serão recorrentes”, diz Mendes.

Reduzidos há tempos ao papel de gerentes de déficits, governantes estaduais passaram a recorrer a sucessivas renegociações de dívidas com a União. Obtêm apoio no Congresso, cujos integrantes dependem dos votos regionais, e respaldo do Judiciário, que decide a favor dos estados em nove de cada dez processos. Com a indulgência das regras complementares à LRF introduzidas a partir de 2014, voltou-se ao antigo vício: o governador empurra o custo da expansão dos gastos ao sucessor.

Prevalece o improviso sobre soluções estruturais, que cabem ao Congresso. Entre elas, a desvinculação de receitas para dar mais autonomia aos gestores locais, a reforma tributária para acabar com a guerra fiscal, a possibilidade de reduzir a folha do funcionalismo e as reformas previdenciárias. Mendes sugere ainda, para emergências, a criação de um fundo de socorro, turbinado com receitas do petróleo. O próprio RRF precisa ser aperfeiçoado para distribuir entre os credores o ônus do ajuste, hoje concentrado na União.

É imperativo renovar o RRF para o Rio durante a emergência, mas é preciso ter clareza sobre os riscos no horizonte. O descontrole das finanças estaduais ameaça o equilíbrio fiscal e todo o esforço em décadas de luta contra a inflação. O Brasil chegou ao limite com a sequência de socorros financeiros bilionários na última década. Os três poderes precisam encarar a questão com seriedade para evitar as eternas soluções na base do improviso.

O Estado de S. Paulo

Entre o vírus e a reeleição

Os problemas das contas públicas tornam fundamental a retomada da consolidação fiscal, mas Jair Bolsonaro parece estar concentrado na reeleição

Com um buraco de R$ 505,38 bilhões até julho, o governo central já contabilizou quatro vezes o déficit primário inicialmente previsto para o ano, de R$ 124,10 bilhões. A crise do coronavírus derrubou a arrecadação e forçou gastos excepcionais para combater a pandemia e seus efeitos econômicos e sociais. Um orçamento de guerra autorizado pelo Congresso valerá até dezembro. Estará próximo de R$ 800 bilhões, no fim do ano, o rombo primário do poder central, segundo o Ministério da Economia. Essa projeção será superada, se o Tesouro tiver de atender ministros gastadores, aliados fisiológicos e aos objetivos eleitorais do presidente Jair Bolsonaro.

Esgotado o orçamento de guerra, os estragos causados pela pandemia – mesmo sem gastança irresponsável – ainda afetarão as finanças públicas por vários anos. Para começar, o governo terá de cuidar de um desajuste primário, isto é, sem juros, muito maior que o programado antes da covid-19. Isso limitará fortemente o manejo do Orçamento. Essa limitação poderá durar vários anos. Em segundo lugar, a equipe econômica precisará administrar uma dívida bem superior à planejada antes da emergência deste ano.

Na pior hipótese, a dívida bruta do governo geral deveria equivaler a 80% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim deste ano. Em julho essa dívida chegou a R$ 6,21 trilhões, soma correspondente a 86,5% do PIB, com aumento de um ponto porcentual em relação ao nível de junho, segundo o Banco Central (BC). Pelas projeções correntes no governo e no mercado, a proporção estará muito próxima de 100% em dezembro. O resultado será pior, também nesse caso, se o governo gastar neste segundo semestre mais que o previsto. Algum gasto extra já ocorrerá pela simples prorrogação do auxílio emergencial aos mais vulneráveis.

Chegou a R$ 483,77 bilhões, em sete meses, o déficit primário do setor público, formado pelo governo central, pelas administrações de Estados e municípios e pela maior parte das estatais, excluídas Petrobrás e Eletrobrás. O saldo positivo acumulado por Estados e estatais compensou em parte o resultado negativo do governo central.

Somados os juros vencidos, o saldo final do setor público, também chamado resultado nominal, foi um déficit de US$ 663,22 bilhões, valor correspondente a 16,30% do PIB calculado para janeiro-julho. Em 12 meses o rombo fiscal do setor público chegou a R$ 875,26 bilhões, ou 12,19% do PIB estimado para o período.

Parece pequena a diferença entre os déficits acumulados neste ano e entre agosto de 2019 e julho de 2020. Mas efeitos fiscais da crise só foram contabilizados a partir de abril. O estrago mostrado nesse relatório reflete as perdas de abril a julho.

Prejuízos ficam bem claros no relatório do Ministério da Economia. Pelo critério do Tesouro, o governo central teve déficit primário de R$ 505,20 bilhões em sete meses. Descontada a inflação, a receita líquida acumulada até julho encolheu 18,90%, enquanto a despesa aumentou 41%. Nesses cálculos se considera apenas a diferença entre a arrecadação e o gasto. No relatório do BC o saldo negativo das contas públicas corresponde à necessidade de financiamento.

A publicação do Tesouro foi acompanhada de importante alerta. O grande esforço fiscal deste ano e os problemas estruturais das contas públicas tornam fundamental a retomada da consolidação fiscal, abandonada na crise. Sem isso, avisam os técnicos, haverá o risco de aumento de juros, com efeitos negativos para as contas públicas e para o crescimento econômico.

Juros baixos são essenciais para o investimento produtivo e para o fortalecimento da economia. Um aumento de 1 ponto porcentual nos juros pode reduzir o PIB entre R$ 52 bilhões e R$ 92 bilhões em um ano, segundo a advertência. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, também lembrou há poucos dias o risco de alta de juros, se o mercado perder a confiança na política fiscal. O próprio mercado tem recordado esse alerta, mas com frequência o presidente Jair Bolsonaro parece desprezar o aviso, concentrado na reeleição.

Folha de S. Paulo

É o Orçamento, ora

Governo prevê gasto de 19,8% do PIB em 2021, o que não é arrocho

O governo Jair Bolsonaro não conseguiu chegar a um entendimento interno para uma desejada —e desejável— ampliação ambiciosa do Bolsa Família no projeto de Orçamento de 2021, apresentado nesta segunda-feira (31).

Haverá alguma despesa adicional, porque se projeta que o número de famílias pobres necessitadas do benefício subirá de 13,2 milhões para 15,2 milhões. Mas, ao menos de acordo com o Ministério da Economia, não se tem ainda um novo desenho do programa.

Isso não significa, claro, que o Renda Brasil, como foi batizada a nova versão do mecanismo de transferência de renda, esteja inviabilizado no próximo ano. Executivo e Congresso terão tempo, nos próximos meses, para debater meios de viabilizar a expansão da assistência social.

Há alternativas para encaixar a iniciativa nos limites orçamentários, dados pelo teto dos gastos federais inscrito na Constituição. Algumas delas, como usar verbas de programas menos eficazes no combate à pobreza, foram cogitadas pelo Ministério da Economia, mas infelizmente rejeitadas de modo peremptório por Bolsonaro.

O abono salarial, por exemplo, atende aos trabalhadores formais com renda até dois salários mínimos e conta com quase R$ 20 bilhões neste ano, enquanto o Bolsa Família tem pouco mais de R$ 30 bilhões para os mais vulneráveis.

Se não quiser tirar dos pobres para dar aos paupérrimos, como disse sobre a proposta, o presidente pode cancelar adicionais concedidos aos militares, que custam algo como R$ 5 bilhões anuais; privatizar estatais que sobrevivem à custa do Tesouro Nacional; buscar no Congresso a regulamentação do teto salarial do serviço público.

O projeto de Orçamento de 2021 prevê gastos não financeiros equivalentes a 19,8% do Produto Interno Bruto. Trata-se de patamar muito semelhante ao de 2016 (19,9% do PIB), quando o teto das despesas foi instituído. Não há como afirmar, portanto, que se trata de algum arrocho fiscal devastador.

O ajuste é, isso sim, mal distribuído, porque os maiores grupos de desembolsos, Previdência e pessoal, permaneceram em alta nos últimos anos. Das aposentadorias, governo e Congresso já trataram no ano passado; falta uma reforma administrativa que normalize, com o tempo, a folha de salários.

Desastroso será imaginar que os conflitos políticos se resolverão com mais aumentos de verbas para todos os setores. A boa governança pressupõe escolhas de prioridades por meio do debate democrático —e a adequação delas aos recursos disponíveis. É para isso que serve o Orçamento público.

Valor Econômico

Poder Judiciário pressiona por aumento de despesas

A Justiça brasileira continua morosa e a situação é pior na fase de execução, em especial em questões fiscais

A Câmara dos Deputados aprovou a criação de mais um tribunal federal regional, que será exclusivo para Minas Gerais, na semana passada, apenas um dia depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ter divulgado que as despesas do Poder Judiciário superaram os R$ 100 bilhões pela primeira vez na história, em 2019. O levantamento é do relatório “Justiça em Números”, elaborado anualmente pelo CNJ. Como comparação, o gasto foi um pouco inferior aos orçamentos da Educação e da Saúde, de R$ 117 bilhões e R$ 122,6 bilhões, respectivamente, para o ano passado.

Proposta do presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio Noronha, que está prestes a deixar o cargo, e da bancada de deputados de Minas Gerais, a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) foi criticada pelo impacto nos gastos do governo em momento de sérios constrangimentos fiscais, quando faltam recursos até para a continuidade do auxílio emergencial, que vem ajudando a população carente durante a pandemia.

Os defensores do novo tribunal federal argumentam que o pleito tem 10 anos e não vai aumentar despesas porque a sede já existe em Belo Horizonte e os cargos serão remanejados da 1ª Região, que atualmente cuida também de Minas Gerais. Difícil acreditar. Emenda apresentada para o projeto, determinando que os gastos de todos os tribunais no próximo ano sejam equivalentes aos valores deste ano, corrigidos apenas pela inflação, acabou rejeitada em votação simbólica. O projeto segue agora para o Senado.

Na sequência, confirmando as suspeitas de aumento de gastos, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que transforma cargos vagos de juiz federal substituto em cargos de juiz de tribunais regionais federais (TRFs), certamente com contracheques maiores e os incontáveis benefícios. A proposta foi aprovada por quase todos os partidos, com exceção do Novo, Psol e Cidadania, os mesmos que se posicionaram conta a criação do TRF-6 neste momento de pandemia.

Os dados do CNJ mostram que os gastos do Judiciário vêm superando a inflação. No ano passado, o aumento foi de 6,7% em comparação com as despesas de R$ 93,7 bilhões de 2018, resultando em um aumento de 2,6% acima da inflação. Os números não incluem o Superior Tribunal Federal (STF). O crescimento foi puxado principalmente pelas despesas com pessoal (2,2% reais). Do total, nada menos do que 90,6% foi destinado ao pagamento de pessoal. O relatório do CNJ explica que os gastos com pessoal compreendem, além da remuneração com magistrados, servidores, inativos, terceirizados e estagiários, todos os demais auxílios e assistências, tais como auxílio-alimentação, diárias, passagens, além da previdência. Apesar de serem apenas 4,1% do quadro de pessoal do Judiciário, juízes, desembargadores e ministros representam 10% de todo o gasto do Judiciário.

Com essa folha, o relatório Justiça em Números calcula que o Judiciário custa R$ 479,16 para cada brasileiro. O número é superior ao registrado na média dos países da Comunidade Europeia, calculado pela Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej). Pela cotação atual do euro, ficaria ao redor de € 75 por brasileiro, quando a média dos países da Comunidade Europeia era de € 53,57 por habitante, em 2016, o mais recente disponível. Nessa base de comparação, o custo do Judiciário brasileiro é exatamente igual ao do italiano, ligeiramente menor do que o espanhol (€ 79) e mais caro do que o francês (€ 65,88).

O Justiça em Números registrou, também, a maior queda de estoque de processos da série histórica contabilizada pelo CNJ, com início a partir de 2009. O Judiciário chegou, ao fim de 2019, com 77,1 milhões aguardando alguma solução definitiva. O número representa uma redução de 1,5 milhão de processos em trâmite, em relação a 2018. Foi o segundo ano consecutivo em que o relatório mostra uma queda.

Apesar disso tudo, a Justiça brasileira continua morosa e a situação é pior na fase de execução, em especial em questões fiscais. Os processos de execução fiscal representam 39% do total de casos pendentes e 70% das execuções pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 87%. O prazo médio de solução desses casos é de 6,5 anos. Já Justiça comum, a taxa de congestionamento é de 68,5%. Uma decisão em primeiro grau leva 2 anos e seis meses; já em segundo grau, 10 meses, ou 300 dias. A média total na Comunidade Europeia era de 192 dias, ou pouco mais de seis meses.

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