MANCHETES
O Globo
Castro vai a Bolsonaro por recuperação fiscal
Novas delações miram parlamentares e estados
Queda na renda do trabalhador freia reação da economia
‘Brasil sofreu uma agressão e continua vulnerável’
Confronto e morte em atos nos EUA
O Estado de S. Paulo
Lucro das companhias de capital aberto cai 81,9% no 1º semestre
Limite a teto salarial opõe Economia a militares
Empresas miram novo mercado de crédito de carbono
Escolas recorrem aos curos livres para poder reabrir
No País, 4 milhões de jovens ficam sem aulas
Juridiquês com os dias contados
Alerj acelera trâmite para saída de Witzel
Mesmo restritas, praias do Rio lotam
Folha de S. Paulo
Home office ocupa 13% no Sudeste e só 4% no Norte
Maria Homen – Brasil está doente, e pulsões loucas vieram à tona
Alunos de rede pública ficam meses sem ensino nas capitais
Questionado por gasto, TJ de SP limita informação
Praias do Rio ficam lotadas em dia de sol, apesar da pandemia
Homem morre a tiros em noite de confronto nos EUA
Aniversário de ditador estimula atos na Belarus
Valor Econômico
Varejistas on-line mudam os rumos da logística
Juros longos sobem com meta do Fed
Novo modelo chinês traz desafios
Mais frágil
Pequim age para impedir a venda do TikTok
A pleno vapor
Capitalização derruba ações da Sabesp
Auxílio impacta mais as áreas pobres
EDITORIAIS
O Globo
Governo errático enfrenta novos testes no Congresso
Bolsonaro arrisca amargar derrotas em três votações sobre vetos impostos a leis aprovadas
O governo enfrentará nesta semana situações críticas no Congresso, que testarão sua capacidade de alavancar a retomada econômica no pós-pandemia. Ainda sem plano consistente (depois do adiamento do pacote previsto para semana passada), apoiado numa base parlamentar instável, o presidente Jair Bolsonaro arrisca amargar novas derrotas em embates relevantes.
Três deles estão marcados para quarta-feira. É quando o Congresso decidirá se mantém os vetos presidenciais à prorrogação por mais 30 anos dos serviços de saneamento prestados por estatais, à extensão da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até dezembro de 2021 e à ampliação do auxílio emergencial a diversas categorias profissionais.
Para o governo, será necessária uma competência política que até agora não teve para evitar repetir a derrota, no Senado, do veto à autorização para reajustes do funcionalismo. A confusão, criada pelo próprio presidente, só foi revertida graças ao bom senso da Câmara.
O episódio mostra que o desempenho errático do governo resulta do foco exclusivo de Bolsonaro em temas ligados à reeleição em 2022. No início da pandemia, ele vetou um corte (30%) nos salários do funcionalismo, setor com forte poder de pressão política. Sugeriu ao Parlamento o congelamento temporário de aumentos. Ao mesmo tempo, aprovou redução temporária (de 25% a 70%) nos salários do setor privado, assegurando ao funcionalismo uma vantagem descabida.
Antes do congelamento, porém, reajustou salários de policiais civis e orientou seus líderes no Legislativo a indicar categorias que deveriam ter direito a aumento. Com o “sinal verde” do Planalto, sob pressão da elite da burocracia, o Senado autorizou os reajustes. O Ministério da Economia discordou e apelou a Bolsonaro, que, convencido, mudou de ideia e os vetou. O Senado reagiu à descoordenação política e derrubou o veto. Restou ao presidente pedir socorro à Câmara para mudar a decisão do Senado.
Nesta semana, o quadro é mais complexo. As votações tratarão de vetos em temas com peso específico na política, pela relevância social, orçamentária e repercussão difusa na economia. De novo, o governo estará diante das próprias contradições.
É o caso da prorrogação por mais 30 anos da prestação dos serviços de saneamento por empresas estatais. Na prática, ela adia privatizações, semeia incertezas no planejamento do setor privado, além de contribuir para que milhões continuem sem acesso a esgoto e água encanada. A iniciativa de incluir a prorrogação na lei não foi casual, mas resultou do lobby também forte das estatais. O governo cedeu, a pretexto de “viabilizar” a votação no Congresso. Depois, Bolsonaro vetou. Agora precisará redobrar esforços e mostrar destreza para manter a decisão.
Desnorteado por um presidente que só pensa na reeleição, o governo paga um preço político mais alto para aprovar qualquer medida, em especial as mais necessárias ao país.
O Estado de S. Paulo
Enfim, estímulo para a cabotagem
O Brasil tem mais de 8,5 mil quilômetros de costa, mas o transporte por navio entre os portos do País responde por apenas 11% da matriz de transporte
Mudar uma situação historicamente consolidada, ainda que injustificável pelas condições naturais e pelas necessidades do País, pode parecer um objetivo enganoso ou, no mínimo, ambicioso demais para ser alcançado no curto prazo. No caso da navegação de cabotagem, porém, a mudança é possível. Por meio da ampliação da oferta de transporte marítimo entre portos brasileiros, da redução dos custos logísticos, do aumento da competitividade entre as empresas que operam ou virão a operar no setor, da atração de novos investidores e do incentivo ao desenvolvimento da indústria naval nacional, o governo pretende elevar substancialmente a participação da cabotagem na matriz de transporte de mercadorias no País, hoje avassaladoramente dominada pelo transporte rodoviário.
Estes são, entre muitos, os objetivos do projeto de lei enviado há pouco pelo Executivo ao Congresso para criar o Programa de Estímulo ao Transporte de Cabotagem. O programa tem o sugestivo nome de BR do Mar, clara referência a “estradas” (BR é a designação das rodovias federais) a serem operadas por navios, em substituição aos caminhões.
O Brasil tem mais de 8,5 mil quilômetros de costa e mais de 70% de sua população vivendo a até 200 quilômetros do mar, condições que deveriam ter feito da navegação de cabotagem uma das modalidades de transporte mais utilizadas no País. No entanto, o transporte por navio entre portos brasileiros responde por apenas 11% da matriz de transporte. O rodoviário responde por 65%. Além das condições geográficas e demográficas, também o custo operacional deveria ser forte estímulo para o uso mais intenso da cabotagem. Quanto ao custo da infraestrutura, o transporte rodoviário – pela necessidade de grandes investimentos na construção e manutenção da malha – é muito mais caro ao País do que o marítimo.
É por isso que, em países com extensa costa ou dimensões continentais, como a China e os Estados Unidos, a navegação de cabotagem responde por 30% a 35% de tudo que é transportado internamente.
A greve dos caminhoneiros no primeiro semestre de 2018 evidenciou os riscos da excessiva dependência do País do transporte rodoviário. Também deixou, como advertência, a necessidade de busca de alternativas. Desde então, a navegação de cabotagem vem crescendo.
No ano da greve, mais de 1 milhão de contêineres de 20 TEU (unidade equivalente a 20 pés) foram movimentados entre portos brasileiros. Esse número corresponde a mais de 1 milhão de viagens rodoviárias. O governo estima que, com a aprovação do projeto – enviado ao Legislativo com o pedido de tramitação em regime de urgência –, se pode chegar a 2 milhões de TEU em 2022.
O BR do Mar reduz de maneira significativa as restrições para o afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação para operação entre portos do País. Pela legislação atual (Lei 9.432/97), uma empresa de navegação só pode afretar embarcações sem tripulação até o limite de 50% de embarcações de sua propriedade. E só poderá fazer isso se não houver uma embarcação brasileira disponível, o que é fiscalizado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Essa restrição será eliminada.
O projeto permite que uma empresa brasileira afrete embarcações estrangeiras por meio de sua subsidiária integral com sede em outro país. Essa subsidiária, além de alugar o navio, contratará a tripulação (com dois terços de brasileiros) e cederá o conjunto para a controladora. Com medidas como essas, o governo espera que a frota em operação na navegação de cabotagem cresça até 40%. A maior oferta de serviços deve vir acompanhada de maior competição entre as operadoras.
A utilização também por empresas estrangeiras de recursos do Fundo da Marinha Mercante para manutenção e reparo de embarcações em docas brasileiras deverá estimular a indústria naval. A redução de trâmites burocráticos e de exigências regulatórias deve cortar custos operacionais.
Folha de S. Paulo
Ensino contra o abuso
Educação sexual é recurso eficiente para prevenir e combater estupro de menores
Muito se debateu nos últimos dias sobre a interrupção da gravidez de uma menina capixaba de 10 anos, estuprada ao longo de quatro anos por um tio. As formas de combate a esse tipo de crime, no entanto, ainda merecem maior atenção.
Dados oficiais mostram que ocorrem no Brasil, em média, seis internações diárias por motivo de aborto envolvendo meninas de 10 a 14 anos. Já os casos denunciados de abuso muito dependem da capacidade da vítima de identificar a violência sofrida e relatar o trauma.
Justamente por isso, instituições como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), amparadas por pesquisadores, defendem que o tema seja tratado na escola.
A abordagem pedagógica da educação sexual deve ter início cedo. A proposta é começar com o reconhecimento do próprio corpo e de suas transformações. Segundo a Unesco, 2 em cada 3 meninas no mundo dizem não ter ideia do que ocorre em seu corpo quando começam a menstruar, por exemplo.
Para os alunos mais crescidos, cabe tratar de aspectos ligados diretamente à sexualidade, como prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e de gravidez precoce —uma das principais causas de evasão escolar no Brasil.
Exatamente porque aborda o corpo, a intimidade e os limites do que é aceitável, a disciplina é internacionalmente conhecida como educação sexual e de gênero.
O tema, previsivelmente, constitui tabu para o bolsonarismo, no qual predomina a tese de que educação sexual é assunto de família. A questão é que a maioria dos abusos de vulneráveis tem origem em casa, por parte de padrastos, tios, pais, irmãos e conhecidos.
A ministra da Mulher, Damares Alves, limita-se a apostar em um debate nas escolas sobre abstinência sexual para enfrentar a gravidez precoce e as DSTs.
Se a educação sexual não é prioridade para o governo federal, que entre na pauta das secretarias municipais e estaduais de Educação. Estímulos à inclusão do assunto nos respectivos currículos escolares serão contribuições bem-vindas à proteção da infância.
Valor Econômico
A Câmara abriu a porteira para o aumento do gasto
Caberá agora ao Senado não referendar as decisões, mantendo as proibições previstas na LC 173
Com o apoio de todos os líderes políticos, o Senado e a Câmara aprovaram uma ajuda de R$ 60,15 bilhões da União aos Estados e municípios, como forma de compensar a queda de receita que eles teriam com a recessão econômica provocada pela pandemia da covid-19. Além disso, os governos estaduais e as prefeituras foram beneficiados com a suspensão dos pagamentos de suas dívidas com a União e puderam também reestruturar as suas operações de crédito interno e externo junto ao sistema financeiro e a instituições multilaterais de crédito.
O pacote de ajuda custou caro aos cofres públicos, mas foi necessário em um momento de grave crise sanitária no país e no mundo. Ao aprovar a lei complementar 173, que autorizou o auxílio financeiro, o Parlamento procurou evitar que os recursos repassados pelo Tesouro fossem desviados para outras finalidades, que não o combate à covid-19.
Procurou também olhar para o futuro, para o pós-pandemia, uma vez que é preciso ajustar as contas públicas depois de gastos tão vultuosos. De janeiro a julho deste ano, o déficit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central ficou em R$ 505,187 bilhões.
Por isso, a lei complementar 173 estabeleceu que a União, os Estados e os municípios não podem conceder aumento salarial ou qualquer outro tipo de vantagem aos servidores até 31 de dezembro de 2021. A proibição foi estendida à criação de cargos, alteração de estrutura de carreira, contratação de pessoal, realização de concurso público e criação de qualquer despesa obrigatória de caráter continuado.
O Senado chegou a derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro a um dispositivo da lei que autorizava aumentos para os servidores diretamente envolvidos no combate à covid-19. Uma grande articulação de líderes políticos manteve o veto, quando ele foi votado na Câmara dos Deputados. Agora, no entanto, é o Senado que pode colocar um freio no destempero dos deputados.
Desconhecendo as proibições da LC 173, os deputados aprovaram, na semana passada, dois projetos que aumentam as despesas do Judiciário com pessoal. Um deles autoriza a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Outro permite a transformação de cargos vagos de juiz substituto em cargos de juiz efetivo dos Tribunais Regionais Federais.
Em nenhum dos dois casos, houve cumprimento dos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, que manda que o ato que autoriza a criação ou aumento da despesa seja acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e mostre como os efeitos financeiros da medida serão compensados, seja com a elevação da receita ou a redução de outro gasto.
Agora, a Câmara deverá votar outro projeto de lei, que cria, no âmbito do Ministério Público Federal, 111 cargos, sendo 18 de procuradores regionais da República, 39 técnicos, 18 analistas, 18 comissionados e 18 funções de confiança. Segundo a justificativa do projeto, a criação do TRF-6 demanda a criação de estrutura correlata no Ministério Público Federal.
Os três projetos foram apresentados no fim do ano passado e estavam parados. O que impressiona é que eles começaram a andar justamente depois que a LC 173 foi aprovada. Ou seja, depois da legislação que proíbe expressamente a criação de novas despesas até 31 de dezembro do próximo ano. É difícil acreditar que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, onde se aprecia a constitucionalidade e a legalidade de uma propositura, não tenha avaliado os projetos de lei à luz da LC 173.
Também caberia à Comissão de Finanças e Tributação emitir parecer sobre os méritos do projeto, mostrando que eles não cumprem os dispositivos da LRF e nem atendem ao artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que exige que a proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou renúncia de receita seja acompanhada da estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro.
Com suas decisões da semana passada, os deputados abriram a porteira para o aumento das despesas públicas. Caberá agora ao Senado não referendar as decisões, mantendo as proibições previstas na lei complementar 173.