MANCHETES
O Globo
Orçamento do próximo ano não terá bloqueio de recursos
Bolsonaro ameaça jornalista ao ser questionado sobre Queiroz
Pacientes ‘misteriosos’ ajudam a entender o novo coronavírus
Estado planeja retirada da água da estação do metrô da Gávea
Defesa pagará R$ 145 milhões por satélite para Amazônia
Republicanos dão início à corrida para reeleição de Trump
O Estado de S. Paulo
Hospitais esperam uma ‘avalanche’ de cirugias sem urgência
STF decide se estatais podem dispensar funcionários
Quetionado sobre Queiroz, Bolsonaro ameaça repórter
A ‘geração Greta’
Covid-19 causa problemas no coração de infectados
Bielo-russos mantém atos contra Lukashenko
Trump anuncia uso de plasma contra doença
Folha de S. Paulo
Governo desmonta ação de combate a abuso infantil
Tentaram desencorojá-la, diz secretário do ES sobre garota estuprada
Dani Rodrik – Globalização idealizada até surgir vírus e inatingível
Corte de jornada freia demissões, mas acende alerta
Presidente usa ações de Lula como base na área social
Após 5 meses, Brasil tenta ampliar testes de Covid-19
Arrecadação cai em 19 capitais no primeiro semestre
Governo já pensa em plano B para comandar Senado
Siglas têm poucos candidatos negros, apesar de ativismo
Milhares voltam às ruas em Belarus apesar de pressão
Valor Econômico
Balanços surpreendem e JBS toma liderança da Petrobras
Repasse do BC é um socorro para o Tesouro
“Jair ‘paz e amor’ veio para ficar”
Investidor individual aplica em ações de grandes bancos
Teto resiste por dogma e medo da reeleição, diz Lara Resende
ANS beneficia só 20% dos clientes dos convênios
Nova fase
EDITORIAIS
O Globo
A inadmissível captura do Estado pelas facções
Em cidade da Grande São Paulo, traficante do PCC administrava serviços de saúde e coleta de lixo
É sabido que facções criminosas costumam controlar seus negócios ilícitos de dentro de presídios mantidos pelo Estado. Não é segredo também que estabeleceram enclaves em quase todas as regiões do país, onde impõem seu nefasto poder paralelo. Mas a captura de serviços públicos, como saúde e coleta de lixo, por facções é tão inusitada quanto chocante. Foi o que ocorreu em Arujá, cidade de 90 mil habitantes na Grande São Paulo, onde clínicas médicas e odontológicas eram administradas por laranjas do traficante Anderson Lacerda Pereira, o Gordo, um dos chefes da facção hegemônica paulista, o PCC. Como mostrou o “Fantástico”, o gângster, condenado por narcotráfico internacional, está foragido — e leva vida nababesca.
O esquema, revelado na Operação Soldi Sporchi (dinheiro sujo em italiano), funcionava havia quatro anos. Envolvia licitações fraudulentas e até uma aparentemente insuspeita Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) para gerir alguns serviços. A coleta de lixo também era operada por uma empresa de fachada, ligada ao traficante e à sua família. Tudo no melhor estilo das máfias italianas. Segundo a polícia, o crime contava com a cumplicidade do vice-prefeito de Arujá, Márcio José de Oliveira (Republicanos), que chegou a ser preso e hoje responde em liberdade.
As unidades de saúde e a empresa de coleta de lixo serviam para lavar o dinheiro do tráfico. De quebra, os contratos, quase todos superfaturados, ainda renderam R$ 77 milhões à quadrilha — recursos do contribuinte. Havia outras vantagens para o bando, que podia comprar, com os medicamentos, produtos usados no refino da cocaína. Hospitais davam abrigo a comparsas sem despertar a atenção da polícia. A empresa de limpeza urbana também tinha função estratégica, já que os caminhões eram usados para transportar insumos ao “laboratório” do tráfico.
Não é o único caso que expõe a promiscuidade do crime com instituições de Estado. No Rio, são conhecidos os tentáculos das milícias que alcançam o Legislativo e o Executivo, em especial a área de segurança. No fim de julho, uma operação do Ministério Público para desarticular grupos paramilitares prendeu cinco PMs da ativa, um deles apanhado no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense. Em São Paulo, políticos petistas já foram acusados de ligações com máfias de vans e o PCC.
Permitir, porém, que facções se apropriem de serviços essenciais à população de um município é inadmissível. Trata-se de precedente perigosíssimo. Não bastasse o péssimo serviço prestado pela quadrilha e seus laranjas — não se podia esperar outra coisa —, é um descalabro instalar uma organização criminosa dentro do próprio Estado, que tem o dever de combatê-las.
É bem possível que facções criminosas tenham estendido seus tentáculos por outros ramos estatais. É essencial que órgãos de controle e fiscalização estejam atentos a essas ligações espúrias, para que sejam rechaçadas antes de prosperar. Abrir as portas de um poder constituído ao crime organizado seria um atestado de capitulação.
O Estado de S. Paulo
Demografia e políticas públicas
As mudanças demográficas observadas atualmente resultarão em sensíveis mudanças na estrutura da população do Estado de São Paulo. O que exigirá políticas públicas condizentes
As mudanças demográficas observadas atualmente resultarão em sensíveis mudanças na estrutura da população que reside no Estado de São Paulo. Elas implicarão alterações nas exigências e demandas de serviços públicos pela sociedade, o que exigirá, em consequência, políticas públicas condizentes. Nos próximos anos, enquanto a população de menores de 15 anos diminuirá, a de maiores de 65 anos continuará crescendo. Assim, em menos de uma década e meia, de acordo com o mais recente estudo do Sistema Seade de Projeções Populacionais sobre o tema, esses dois contingentes populacionais serão iguais numericamente. A Fundação Seade, instituição do governo do Estado que produz estatísticas econômicas e sociais de São Paulo, prevê que isso ocorrerá em 2034. Já a população em idade de trabalhar, entre 15 e 64 anos, deve estar alcançando seu número máximo no corrente ano e deverá se manter nesse nível até 2040.
Haverá menor demanda de gastos públicos com educação básica, mas o número de jovens que demandam o primeiro emprego ainda será alto, o que tenderá a manter as pressões para a geração de oportunidades de trabalho.
Gastos com saúde preventiva e curativa, bem como com previdência e assistência social, tenderão a crescer com o aumento mais rápido do número de idosos na população. Mudanças recentes nas regras previdenciárias evitarão que o sistema entre em colapso nos próximos anos. Mas, em algum momento no futuro, o novo padrão demográfico do País, que aponta nitidamente para o envelhecimento da população, imporá novas regras para o sistema de aposentadorias e pensões.
Novas demandas por serviços de assistência social e de saúde, de sua parte, exigirão novos programas públicos. Haverá maior demanda, por exemplo, por pessoal preparado para atendimento geriátrico.
O aumento da idade média da população residente em São Paulo será notável nos próximos anos, como já vem sendo observado desde o final do século passado. Em 2000, segundo a Fundação Seade, a média de idade era de 30 anos. Hoje é estimada em 36 anos. Em 2050 chegará a 44 anos.
Nos próximos 30 anos, a participação dos jovens com até 15 anos na população total cairá pela metade, enquanto a de maiores de 65 anos será multiplicada por 3,7. Haverá mudanças significativas na participação de outras faixas etárias na população total. A de menores de 39 anos diminuirá sua participação em 20%; a de 40 a 59 anos aumentará 5%. O grupo de 60 a 79 anos dobrará e o de maiores de 80 anos triplicará. Hoje, o maior volume populacional está na faixa de 20 a 39 anos; em 2050, será o de pessoas com idade entre 40 e 59 anos.
A taxa de crescimento da população, já baixa em todo o País, continuará a diminuir em São Paulo nos próximos anos. De acordo com a Seade, entre 2020 e 2050, a população passará de 44,6 milhões para 47,2 milhões. Será um aumento de apenas 5,8%, ou de menos de 0,2% ao ano. As projeções indicam que, em algum momento entre 2040 e 2045, a população residente em São Paulo começará a diminuir (de 47,62 milhões em 2040 para 47,59 milhões em 2045 e 47,20 milhões em 2050).
Será uma evolução semelhante à projetada para a população de todo o País. Estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e de instituições vinculadas à Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que, depois de atingir seu pico entre 2042 e 2047, a população brasileira passará a decrescer. A população máxima do País projetada por essas instituições varia de 228,4 milhões a 238,3 milhões de pessoas.
Entre 2050 e 2060, a população brasileira deverá ser bastante próxima da de hoje (de 211,9 milhões de pessoas), mas sua estrutura será muito diferente. A população idosa terá triplicado e a de crianças terá diminuído.
São transformações que parecem ainda distantes, mas boa parte delas já vem ocorrendo, algumas podem se acelerar e todas impõem, desde já, o reconhecimento de sua importância pelas autoridades e pela sociedade, para que as futuras gerações estejam preparadas para elas.
Folha de S. Paulo
Recaída casuísta
Inexiste razão palpável para permitir reeleição dos presidentes do Legislativo
O ressurgimento da ideia de permitir a reeleição dos atuais presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados atesta o baixo apreço da classe política pela longevidade das normas. Um desvio, de resto, encontradiço até no Supremo Tribunal Federal, cujo vaivém de decisões desvaloriza a missão de resguardar a fortaleza constitucional.
Não é a primeira nem será a última vez que conveniências pessoais arriscam sobrepor-se à estabilidade institucional. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, se mostra mais desenvolto na campanha pela recondução do que o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adepto de manobras sutis.
O presidente da Câmara nega em público tal objetivo, mas decerto parece confortável com a alcunha metafórica de primeiro- ministro informal da administração Jair Bolsonaro. Nada pareceria mais aceitável, não fosse o Brasil presidencialista, do que manter na função um premiê responsável e eficaz.
A permanência no cargo se encontra proibida pela Constituição Federal. Seu artigo 57 veda recondução na mesma legislatura dos integrantes das respectivas mesas em cada Casa (Maia só pôde reeleger-se porque cumpria mandato-tampão no período anterior).
Há quem defenda ser possível efetuar a mudança pelos regimentos internos, um disparate. Ninguém precisa de notório saber jurídico para enxergar o óbvio: a reversão da regra só poderia ocorrer por meio de emenda constitucional, para a qual se exigem os votos de 49 dos 81 senadores e de 308 dos 513 deputados.
O PTB representou ao STF para que este consagre o veto à reeleição dos presidentes parlamentares em qualquer situação, não só na legislatura presente. Caberá ao pleno do Supremo pronunciar-se sem interpretações criativas.
O expediente casuísta já foi tentado em 2004, quando os interessados eram João Paulo Cunha (PT), na Câmara, e José Sarney (MDB, então PMDB), no Senado. Mais cinco votos de deputados e a medida imprudente teria sido aprovada.
Fazia sete anos que se firmara o princípio da reeleição, antes ausente da Carta. O presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) logrou aprová-la para obter um novo mandato na eleição seguinte, em 1998, oportunidade desde então franqueada também para governadores e prefeitos.
Inexiste razão palpável para uma mudança das regras no Congresso agora. Há pela frente uma densa agenda de reformas econômicas que deveria merecer toda a atenção dos parlamentares, acima de qualquer conchavo oportunista.
Valor Econômico
A ‘privatização’ da PPSA e o direito das gerações futuras
Melhor seria aperfeiçoar o ambiente regulatório e acelerar o leilão de mais áreas, sem cair nas tentações de curto prazo
Pelos valores envolvidos, nenhuma das privatizações pretendidas atualmente pelo governo federal é – ou deveria ser – tão controversa quanto a da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), criada em 2013 para gerir contratos de partilha da produção petrolífera em águas ultraprofundas. Estimativas da área econômica indicam a possibilidade de arrecadação de até R$ 500 bilhões, o que corresponde a cerca de 7% do PIB, com essa operação. A rigor, é bem verdade que não se trata de “privatizar” nada, mas de uma venda de ativos (contratos da União gerenciados pela estatal) antecipando receitas futuras.
Há que se lembrar a própria polêmica em torno do nascimento da PPSA. O país vinha de uma década de experiência bem sucedida com o modelo de concessão e leilões anuais de exploração de novas áreas. A combinação de baixíssimo risco exploratório, qualidade do óleo e preços internacionais nas alturas fez os governos da época levarem adiante uma reviravolta no modelo como forma de imprimir um “passaporte para o futuro” – expressão usada por Dilma Rousseff em seu primeiro discurso de posse como presidente.
Os resultados foram, com boa vontade, duvidosos. O país ficou cinco anos sem leilões, viu afundar a tentativa de construção de uma indústria naval e engessou o desenvolvimento do pré-sal mediante a exigência de ter a Petrobras como operadora única dos campos no momento em que a estatal alcançava o indesejável título de petroleira mais endividada do mundo. A criação da PPSA, no âmbito das mudanças regulatórias promovidas à época, provou-se desnecessária. Embora enxuta, com um quadro de 55 servidores, ela tornou-se mais um peso na intricada burocracia do Estado.
Nos contratos de partilha, o poder público arrecada de quatro formas diferentes. Uma é o conjunto de impostos e tributos aplicados sobre a cadeia produtiva. A segunda são os royalties, que equivalem a 15% da produção. A terceira, bônus de assinatura pagos à vista pelas empresas vitoriosas nos leilões do pré-sal. Por último, vem o lucro-óleo. Nesse último caso, a União fica com uma parte (em barris) de tudo o que as petroleiras retiram de seus blocos, descontando os custos de extração, auditados pela PPSA. À estatal cabe, finalmente, ir ao mercado e encontrar compradores para a fatia pertencente à União.
No campo de Libra, primeiro licitado sob o regime de partilha, o lucro-óleo ficou em 41,65%. Nas áreas de Búzios e Itaipu, leiloadas no ano passado como excedentes da cessão onerosa, esses percentuais são de 23,24% e 18,15% respectivamente. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, considerando todos os contratos gerenciados pela PPSA suas atividades podem gerar receitas de R$ 1,5 trilhão em 30 anos.
O que se tem chamado figurativamente de “privatização” da PPSA seria vender os direitos sobre esses contratos. Na leitura da área econômica, isso mitigaria ou eliminaria o risco de perdas no valor dos ativos da União, já que os preços do petróleo no futuro são muito incertos e novas tecnologias, como carros elétricos, podem tomar o espaço hoje ocupado por combustíveis fósseis. Esse risco ficaria nas mãos da iniciativa privada e o governo, ao se apropriar imediatamente dos recursos que teria mais à frente, poderia usá-los no abatimento da dívida pública.
Para fazer sentido financeiro, a taxa de desconto sobre essas receitas futuras deve ganhar dos juros de longo prazo dos títulos públicos, tornando a mera rolagem da dívida um processo mais caro para a União do que a alternativa de vender os ativos do pré-sal. Na ponta do lápis, a ideia não é absurda. Diante das ações para combater os efeitos sociais e econômicos da pandemia, projeta-se que o déficit primário alcançará cerca de R$ 800 bilhões neste ano, elevando o endividamento bruto para níveis próximos de 100% do PIB.
O grande dilema, no entanto, é moral: seria justo tirar das gerações futuras, que já enfrentarão um planeta machucado pela queima de combustíveis fósseis, a decisão de usar como queiram o dinheiro obtido com recursos energéticos finitos? No limite, se for para mitigar riscos e abater dívida no presente, o governo colocaria todo o esforço arrecadatório de novos leilões em cheques à vista estratosféricos e receitas menores ao longo do contrato. Isso não parece razoável.
Pelas projeções da Agência Internacional de Energia (AIE), a demanda global por petróleo ainda vai subir dos atuais 96,9 milhões para 106,4 milhões de barris por dia em 2040, sobretudo por causa do apetite asiático. O que poderia ser considerado seria aperfeiçoar o ambiente regulatório e acelerar o leilão de mais áreas, sem cair nas tentações de curto prazo.