MANCHETES
O Globo
Estatais que governo planeja privatizar são só 17% do total
Prefeituras da oposição têm menos verba federal
Aras analisará ação sobre impeachment de Witzel na Alerj
Para interromper gravidez, menina tem que sair do ES
Crivella adia reabertura de cinemas e teatros
Esportes olímpicos sem pressa para retomar o calendário
Procura por jogos eletrônicos dispara, e setor tem falta de mão de obra
Esportes olímpicos sem pressa para retomar o calendário
Trump tenta reconquistar voto das mulheres dos subúrbios
Último ditador da Europa resiste à pressão de 200 mil nas ruas
O Estado de S. Paulo
Defesa deve ter mais verba do que a Educação em 2021
Sobra recurso para imóveis, mas comprador está cauteloso
Crime violento cai em 71% das cidades de São Paulo
Rede contra evasão
Rio adia reabertura de cinemas e teatros
Putin oferece ajuda militar a ditador da Bielo-Rússia
Folha de S. Paulo
Lei sobre as florestas deve ser aplicada, diz ministra
Fogo no Pantanal afeta fauna e refúgio de araras-azuis
Pretos e pardos são só 30% dos novos economistas
Delação de Palocci não tem provas, conclui a polícia
Presidente se queixa de Guedes por mais gastos
Investidor cobra preço sobre incerteza fiscal
Democratas fazem sua 1º convenção virtual
Para delegado, dossiê antifascista é fora da lei
Mortes por Covid-19 estão estáveis em SP
Protesto contra autocrata da Belarus reúne 100 mil
Valor Econômico
Domínio de um mercado explica disputa pela Linx
Fux vai poupar a Lava-Jato e dar prioridade à economia
O desafio da jovem Tatiana na Arcelor
A inovação de Claudia e seu ‘cheiro digital’
Preço dispara em seguro para executivos
Justiça garante ‘home office’ a mães
EDITORIAIS
O Globo
Sem transparência, partidos abusam do dinheiro público
Ano eleitoral triplica recursos das agremiações, que operam como empresas subsidiadas pelo Tesouro
Trinta e três partidos vão às urnas em novembro, na disputa por cargos de prefeito e vereador em 5.570 municípios. Ainda é possível identificar diferenças entre eles, mas elas esmaecem a cada eleição, porque as organizações partidárias se transformaram em máquinas eleitorais, descoladas da realidade e dos interesses do eleitorado. Crescem na dependência do Estado e manipulam o dinheiro público com transparência rarefeita.
Custaram R$ 1 bilhão aos cofres públicos no ano passado. Prevê-se que o custo para a sociedade seja triplicado neste ano eleitoral, num país onde a economia há tempos patina em ciclo recessivo, agravado pelos efeitos da pandemia. Os R$ 3 bilhões previstos para 2020 equivalem a um terço do gasto efetivamente realizado pelo Ministério da Saúde em ações de mitigação da Covid-19, entre janeiro e julho.
O centro do problema é que os partidos políticos passaram a operar como empresas, subsidiadas pelo Tesouro Nacional. Têm receita média acima de R$ 50 milhões anuais. Os maiores (PT, PSL, MDB e PSDB) recebem, cada um, mais de R$ 150 milhões por ano.
É o contribuinte que paga as contas, integralmente, dessa estrutura paraestatal, composta por entidades privadas, mas administradas sem limites entre público e privado. São mais de 100 mil diretórios, representações partidárias formais nos estados e municípios, obscuras no manejo do dinheiro público.
Até o mês passado, mais da metade (50,5 mil diretórios partidários) não havia apresentado à Justiça Eleitoral as prestações de contas obrigatórias sobre gastos feitos em 2017 e 2018. À omissão, soma-se a ineficácia do sistema de fiscalização, disfuncional diante da organização partidária fragmentada.
Na origem desse sistema viciado, um convite à corrupção, está uma legislação feita de acordo com a conveniência dos principais interessados na confusão e na leniência dos organismos de controle e fiscalização — os próprios partidos.
Não há justificativa plausível para gastos de R$ 2,4 milhões na compra de um helicóptero, como ocorreu com o PROS. Ou de veículos a custo entre R$ 165 mil e R$ 260 mil, como fizeram Patriota e PSL. Há contratos publicitários de R$ 5,5 milhões anuais no PT. Há dirigentes no PTB com remuneração básica de R$ 300 mil por ano, de acordo com um levantamento feito pela organização não governamental Transparência Partidária, em parceria com o jornal “Folha de S.Paulo”.
A dependência dos cofres públicos, sem a transparência devida, resultou na perda de identidade, refletida nas pesquisas sobre o sistema partidário brasileiro. Encapsulados na gestão de benesses a uma burocracia dirigente ávida, os partidos se distanciam do eleitorado, razão teórica da sua existência. Eles deveriam existir para representar o eleitor, não como negócios.
O Estado de S. Paulo
A crise social e o desafio do Estado
A crise econômica e social causada pela pandemia tem levado mais famílias a recorrer aos serviços públicos – e o Estado tem de dar uma resposta à altura
A pandemia de covid-19 tem imposto uma série de desafios na área da medicina, de forma especial para o Sistema Único de Saúde (SUS). Mas não é apenas em relação à saúde que o novo coronavírus acrescenta demandas para o poder público que, na maioria das vezes, tem dificuldades para atender satisfatoriamente a população mesmo em circunstâncias normais. A crise econômica e social causada pela pandemia tem levado mais famílias a recorrer aos serviços públicos – e o Estado tem de dar uma resposta à altura.
No mês de julho, por exemplo, houve aumento de 73% de pedidos de matrícula de crianças de 4 a 6 anos nas escolas municipais de São Paulo em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2019, 981 crianças pediram vaga em julho; agora, 1,7 mil. Dos pedidos feitos neste ano, 400 ainda não foram atendidos.
Atípica para esse período do ano, a demanda por vagas na rede pública de educação infantil é uma consequência da migração de alunos de pré-escolas particulares. A corroborar esse diagnóstico, bairros com população de mais baixa renda – com menos crianças matriculadas na rede particular em tempos normais – tiveram menor aumento de pedidos de matrícula.
No mês passado, verificou-se também aumento dos pedidos de vagas nas creches, para crianças de 0 a 3 anos. As matrículas para essa faixa etária têm uma dinâmica diferente, já que ocorrem ao longo de todo o ano. Mesmo assim, cresceram 44% em relação ao mesmo mês de 2019, agravando o problema da falta de vagas nas creches. Na cidade, há 22 mil crianças à espera de uma vaga na creche.
Se todo o ensino foi afetado pela pandemia do novo coronavírus, a educação infantil sofreu especialmente com a crise, também em razão da dificuldade em oferecer atividades remotas para crianças pequenas. O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) estima que 30% das instituições privadas de educação infantil fecharam as portas durante a pandemia. O encerramento de tantas escolas agrava o drama do desemprego, com a demissão de professores e funcionários, e sobrecarrega diretamente a rede pública. Segundo a legislação vigente, a partir dos quatro anos todas as crianças devem estar matriculadas na escola. O descumprimento dessa obrigação dá ensejo à responsabilização judicial dos pais.
A rede estadual, que inclui os ensinos fundamental e médio, também sentiu o aumento da demanda de vagas em função da crise social e econômica causada pelo novo coronavírus. No mês de julho, houve aumento de 35% das matrículas em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo informou o Estado, movimento similar ocorreu em outras redes de ensino no País.
Não há apenas aspectos negativos na migração das crianças para a rede pública de ensino. “É uma nova população para a escola pública, que traz outras experiências, e pode contribuir para o desenvolvimento do projeto pedagógico”, disse a educadora Anna Helena Altenfelder, presidente do conselho do Cenpec. “É importante que os pais não vejam essa mudança como um castigo para o filho”, explicou. Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma sala de aula heterogênea, com diferenças sociais, culturais e étnicas, traz benefícios para todos.
De toda forma, o aumento da demanda nas redes públicas de ensino traz uma série de desafios para o poder estatal, em suas variadas esferas. Por exemplo, torna ainda mais evidente a necessidade da reforma administrativa, para que se tenha um Estado mais eficiente, e do ajuste fiscal, para que as atividades essenciais, como educação, disponham dos recursos necessários. A pandemia do novo coronavírus traz urgência em relação aos assuntos de curto, médio e longo prazos.
Decisiva para atenuar os efeitos da crise social e econômica, essa responsabilidade envolve não apenas os agentes públicos, mas todos os brasileiros. A necessidade de um Estado eficiente e inclusivo deve ser estímulo para o voto em candidatos competentes e honestos, bem como para o acompanhamento diligente dos que já foram eleitos.
Folha de S. Paulo
Freio aos dossiês
Em boa hora, STF firma entendimento sobre inteligência, com recado a Bolsonaro
Toda decisão de fornecimento de informações à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) deve ser motivada pelo interesse público e formalizada em procedimento administrativo; sua legalidade pode vir a ser controlada pelo Poder Judiciário, em especial quando a Constituição protege o sigilo.
Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal na quinta-feira (13), ao reafirmar os parâmetros das atividades de inteligência do Estado. Estava em jogo a constitucionalidade do trecho da legislação que regula desde 1999 o compartilhamento de dados entre os órgãos desse setor.
De forma salomônica, fez bem o STF em não derrubar a norma, impondo a ela interpretação alinhada à Carta Magna. Limites republicanos, portanto.
Ganha ainda mais relevância o caso num momento em que o sistema de inteligência brasileiro passa por uma reestruturação.
Decreto assinado no final de julho pelo presidente Jair Bolsonaro, que passa a vigorar a partir desta segunda (17), encarrega o diretor da Abin de definir a coordenação das atividades, o que inclui o compartilhamento de informação.
O receio de que competências de inteligência possam ser empregadas de modo duvidoso ou abusivo não se mostra infundado.
Recorde-se, a esse propósito, a produção recente de um dossiê sigiloso pelo Ministério da Justiça para monitorar um grupo de centenas de servidores federais e estaduais da área de segurança, identificados como participantes de um “movimento antifascista”.
Questionado, o Ministro da Justiça André Mendonça recorreu a evasivas, ao afirmar que “relatório existe, mas não dossiê” —e pedir ao STF “parcimônia e sensibilidade”.
Atitudes como essas reforçam a necessidade de regras claras e, eventualmente, de controle judicial de ações de inteligência do governo, respeitado seu caráter estratégico, quando houver.
Na decisão da corte sobre a Abin, não faltaram recados a Bolsonaro, alguns deles decerto dispensáveis para o desfecho do caso.
Conforme a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, a Carta proíbe que a inteligência “se tome subterfúgio para atendimento de interesses particulares ou pessoais desvirtuando-se competências constitucionalmente definidas”.
Valor Econômico
Justiça garante ‘home office’ a mães
As prioridades do país seguem sendo o combate à pandemia e a manutenção da atividade econômica sem que se coloque em risco a solvência do Brasil
A última semana ficará marcada, quando se fizer uma retrospectiva da administração Jair Bolsonaro, como um dos momentos mais tensos na disputa entre a ala liberal e o grupo desenvolvimentista que cercam o presidente da República. E os próximos dias devem ser tão ou mais esclarecedores sobre os rumos do governo e seu compromisso com o teto de gastos. Deles também se poderá depreender o tamanho da força política que o ministro da Economia, Paulo Guedes, terá para implementar o programa defendido na campanha eleitoral e consagrado nas eleições de 2018.
A divisão entre desenvolvimentistas e liberais ocorreu em praticamente todos os governos que antecederam o atual. No entanto, acreditava-se, no início do mandato de Bolsonaro, que ela seria mais tênue na atual gestão. Não por causa do perfil do presidente, mas sim porque o ministro da Economia conseguira levar adiante seu projeto de criação de uma superpasta. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento, normalmente o ponto de atrito mais visível entre as duas alas, ficou sob o comando de um economista de inegável perfil liberal e histórico de defesa da responsabilidade fiscal.
A expectativa era que Guedes tivesse total respaldo do Palácio do Planalto. Afinal, durante a campanha, o então candidato Jair Bolsonaro se esquivava de perguntas sobre economia e sempre as remetia a Guedes. Deu a entender que assim agiria se “chegasse lá”, ao Palácio do Planalto.
Desde a posse, entretanto, viu-se uma reacomodação das forças internas do governo, com a ascensão da ala política e dos que defendem um peso maior do investimento público no chamado mix de políticas públicas capazes de induzir o crescimento econômico. E a proximidade das eleições parece ter aflorado os ânimos daqueles mais comprometidos com projetos políticos do que com a solidez fiscal de um Estado que há anos apresenta resultados negativos em suas contas.
O embate ganhou novas proporções quando o próprio Guedes reconheceu que havia uma “debandada” em sua equipe devido à insatisfação com a demora no avanço das privatizações e da reforma administrativa. O ministro foi além. Acusou os colegas que aconselham o presidente “a pular a cerca e furar teto” a levar Bolsonaro para uma sombria zona, onde há risco de se enfrentar um processo de impeachment por irresponsabilidade fiscal.
Exposta a fratura e diante da preocupação de empresários e investidores, restou ao presidente sair em defesa do ministro, fiador da política econômica e hoje um dos integrantes do alto escalão do governo capaz de afastar Bolsonaro de um estelionato eleitoral.
Primeiro, Bolsonaro convocou uma reunião com os presidentes das duas Casas do Poder Legislativo, líderes governistas, Guedes e ministros que demandam mais recursos para tocar projetos de infraestrutura. Em um pronunciamento após o encontro, fez uma defesa pouco animada do teto de gastos e da responsabilidade fiscal, declarações que foram encobertas cerca de 24 horas depois, em um desabafo feito na sua já tradicional transmissão ao vivo das quintas-feiras nas redes sociais.
O presidente reconheceu que houve uma discussão dentro do governo para romper o teto de gastos, inclusive a intenção de consultar o Tribunal de Contas da União (TCU) para fazê-lo. “Eu sempre falo que a economia é 99,9% com Paulo Guedes. Eu tenho que ter 0,1% de veto. O teto é o teto, certo? O piso sobe anualmente e cada vez mais tem menos recursos para fazer alguma coisa”, complementou.
Bolsonaro quantificou o apoio que ainda deposita, pelo menos em público, em seu ministro da Economia. Seria positivo que se esforçasse um pouco mais para reduzir qualquer dúvida sobre a permanência de Guedes.
Em relação ao teto de gastos, está claro que o instituto está sob ataque e o alto escalão do Executivo precisa ter clareza sobre a importância da única âncora fiscal de fato hoje no Brasil.
O governo já está com dificuldades para reduzir o tamanho do Estado, conforme prometeu Bolsonaro em sua campanha, e a pressão dos diversos ministérios por mais recursos tende a permanecer. Enquanto isso, as prioridades do país seguem sendo o combate à pandemia e seus funestos efeitos socioeconômicos, além da manutenção da atividade econômica sem que se coloque em risco a solvência do Brasil. O respeito ao teto de gastos dialoga bem com esses desafios.