Deputado Rubens Bueno foi o relator da matéria na Casa
A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (18), relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) à medida provisória 958, que visa a facilitar o acesso ao crédito por meio da flexibilização de exigências impostas legalmente nas situações de tomada ou de renovação de crédito em bancos públicos.
O foco da matéria é a sobrevivência das empresas e a preservação dos postos de trabalho, quando o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus e seus impactos em vários setores. “Neste momento de pandemia, de crise econômica, é fundamental que desburocratizemos o crédito para milhares e milhares de empresas”, disse o relator. Em seu texto, foram eliminadas várias certidões atualmente exigidas dos empreendedores.
Rubens Bueno falou de sua satisfação em elaborar o texto do relatório e de contar com o líder do partido, deputado Arnaldo Jardim (SP), para articular um acordo com as lideranças partidárias “para aprovar matéria tão importante, que é o acesso ao crédito, flexibilizando exigências e removendo muita burocracia para quem quer investir na economia do país”.
Combatendo a burocracia e apostando na celeridade, o projeto de lei de conversão apresentado por Bueno retira das instituições públicas, até 30 de setembro deste ano, a obrigação de observar, nas tomadas de empréstimos e renovação destes, exigência legal de regularidade trabalhista, fiscal, eleitoral e tributária.
Durante a votação, foram aprovados dois destaques (tentativas de modificar o texto base) de vários partidos. Um deles amplia a flexibilização das exigências para obtenção de crédito nos bancos públicos. Outra proposta retirou do texto um artigo que rezava que as instituições financeiras oficiais não poderiam usar como fundamento para a não realização do crédito a existência anotações em quaisquer bancos de dados que impliquem a restrição ao crédito por parte do proponente, inclusive protesto.
Por outro lado, a proposta do parlamentar do Cidadania mantém a necessidade de regularidade com o sistema de seguridade social. O texto aprovado pelos deputados será apreciado pelo Senado Federal.
Bueno destacou o trabalho do líder do partido, deputado Arnaldo Jardim (SP), na construção de um acordo que possibilitou a votação do relatório, retirando o destaque de preferência da MP e abrindo caminho para a apreciação do texto do relatório.