‘Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária’, diz o senador (Foto: Ana Volpe/Agência Senado)
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) para verificar a suposta distribuição de verbas da Saúde sem critérios técnicos.
Dados recentemente revelados pelo próprio Ministério da Saúde indicam que a verba destinada às ações diretas da pasta no combate à epidemia de Covid-19 registou uma redução de R$ 10,3 bilhões previstos inicialmente para R$ 7,6 bilhões.
“Não se trata de criminalizar o parlamentar que quer contemplar suas bases eleitorais, ou mesmo a tentativa do Executivo de montar uma base no Congresso Nacional privilegiando lideranças”, escreveu o senador em suas redes sociais.
“Se trata de garantir o justo emprego de recursos públicos tão necessários neste momento de grave crise sanitária”, completou.
A destinação sem critérios técnicos claros, diz o senador, é “óbice insuperável para o justo e igualitário atendimento a todos os brasileiros e abre a porta para fraudes e desperdício”.
Boa parte dos recursos teriam sido desviados a estados e municípios para financiar ações de saúde nesses locais que não estariam necessariamente ligadas ao combate à pandemia.
O remanejamento de recursos do orçamento é uma das fórmulas que o governo tem usado para conseguir recursos necessários para seduzir o chamado “centrão”, e garantir uma maioria parlamentar a seu favor no Congresso Nacional.