Folha destaca programa de renda básica de Eliziane Gama

Pela proposta, o valor será pago integralmente nos 3 primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar 7 anos (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O jornal ‘Folha de S. Paulo’ destaca na edição desta segunda-feira (24) que dentre as propostas no Senado para garantir renda mínima à população na pandemia está a apresentada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), que ‘prevê renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até 6 anos de idade. O recurso para o programa voltado a primeira infância sairia da taxação de grandes fortunas (veja abaixo a matéria completa).

Pela proposta, o valor será pago integralmente nos 3 primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar 7 anos. Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois anos, com o valor reduzido à metade no primeiro ano e a 25% no segundo.

A ideia do projeto é que se crie, ou modifique, três formas de tributações que atingem os mais ricos. A primeira delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação seria sobre a distribuição de lucros e dividendos entre sócios e acionistas de empresas.

O projeto estabelece alíquota de 15% com contrapartida no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que teria a alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional (para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês) reduzida de 10% para 7,5%.

A proposta ainda autorizaria os estados e o Distrito Federal a elevarem as suas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças.

“Estimamos que a taxa de pobreza na primeira infância cairá pela metade, de 25% para 13%, a um custo de cerca de R$ 80 bilhões. Assim, para financiar esta despesa é justo que a tributação sobre os mais ricos seja atualizada”, defende a autora da proposta.

Senado prepara propostas para ampliar auxílio emergencial

Ao menos 10 projetos protocolados buscam garantir renda mínima à população em tempos de pandemia

Iara Lemos – Folha de S. Paulo

Na esteira da prorrogação do auxílio emergencial que será feita pelo governo, senadores tentam emplacar propostas que beneficiam diferentes categorias e faixas etárias durante a pandemia da covid-19.

Como fonte de renda para bancar o auxílio, a taxação de grandes fortunas ganha musculatura entre senadores. A ideia de congressistas é que, assim que o governo encaminhar a proposta de prorrogação, itens dos projetos já protocolados na Casa possam ser incorporados ao governista.

A expectativa é que o governo encaminhe na próxima semana uma medida provisória com a prorrogação do auxílio até dezembro.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) não garantiu que o valor do benefício, criado durante a pandemia do novo coronavírus, vai permanecer de R$ 600. O ministro Paulo Guedes (Economia) defende R$ 200. Diante do impasse, interlocutores do governo dizem acreditar que o valor proposto pela MP será de R$ 300.

No Senado, já há pelo menos 10 propostas protocoladas que buscam garantir renda mínima à população na pandemia.

Uma delas, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), prevê renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até 6 anos de idade. O recurso sairia da taxação de grandes fortunas.

Pela proposta, o valor será pago integralmente nos 3 primeiros anos de vida da criança e com reduções progressivas de R$ 100 nos anos subsequentes, até a criança completar 7 anos. Cada família poderá receber até três cotas do benefício. Caso a família ultrapasse o limite de renda mensal per capita, a renda será mantida por dois anos, com o valor reduzido à metade no primeiro ano e a 25% no segundo.

A ideia do projeto é que se crie, ou modifique, três formas de tributações que atingem os mais ricos. A primeira delas é o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), cobrado sobre patrimônios líquidos superiores a R$ 20 milhões a uma alíquota de 2%.

A segunda tributação seria sobre a distribuição de lucros e dividendos entre sócios e acionistas de empresas.

O projeto estabelece alíquota de 15% com contrapartida no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), que teria a alíquota-base reduzida de 15% para 12,5%, e a sua alíquota adicional (para lucro anual superior a R$ 20 mil por mês) reduzida de 10% para 7,5%.

A proposta ainda autorizaria os estados e o Distrito Federal a elevarem as suas alíquotas do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças.

“Estimamos que a taxa de pobreza na primeira infância cairá pela metade, de 25% para 13%, a um custo de cerca de R$ 80 bilhões. Assim, para financiar esta despesa é justo que a tributação sobre os mais ricos seja atualizada”, defende a autora da proposta.

Na mesma linha, o líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP), defende que seja instituída uma mudança da renda básica da cidadania, e não só o pagamento de um auxílio em período de calamidade, como ocorre atualmente.

A proposta é para que o benefício seja estendido aos inscritos no Bolsa Família e no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), estendendo a eles uma suplementação de, no mínimo, R$ 300 mensais por pessoa, por seis meses prorrogáveis, enquanto durar a pandemia.

“O grande dilema é aprovar alguma proposta e dar a fonte financeira para não ferir o teto de gastos [que limita o aumento das despesas à inflação do ano anterior]. Neste sentido, teria de criar alguma coisa como imposto sobre grandes fortunas, que é a melhor alternativa”, defende o senador.

A taxação de grandes fortunas é um dos temas que já está em debate no Congresso, dentro da proposta da reforma tributária, mas sem estar ligado ao pagamento de auxílios emergenciais.

A taxação tem o apoio da presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS).

Tebet é uma das integrantes da comissão especial que analisa a reforma tributária. O grupo examina a proposta entregue por Guedes e outras duas que tramitam no Congresso.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/08/senado-prepara-propostas-para-ampliar-auxilio-emergencial.shtml

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