MANCHETES
O Globo
Senado derruba veto que impede reajuste a servidores
Suspensão de contrato deve ser prorrogada por 60 dias
Relatora, Cármen Lúcia vota por suspender produção de dossiês
Imposto pode levar 19% de alta em faculdades
Auxílio: governo quer extensão com parcelas de R$ 250
Crédito por maquininha é sancionado
Crianças têm alto potencial de dissminar vírus
Contágio desacelera no país pela primeira vez desde abril
Estado libera retorno às aulas na rede privada em 14 de setembro
O brilho do Copacabana Palace está de volta
Um guia para tirar dúvidas sobre a volta às aulas com segurança
Alerj convoca presidente do PSC a depor
Menina tem alta após aborto e terá proteção do estado
Ofensiva contra Trump
O Estado de S. Paulo
Contágio de covid no País cai pela primeira vez desde abril
Governo deve estender corte de jornada e salário
Lava Jato prende irmãos sócios na Avianca
Mercado recua e Volks negocia demissões no País
Repressão, remédio venezuelano contra vírus
Festival a céu aberto
Folha de S. Paulo
União reserva R$ 4 bilhões para criar estatal de energia
Pessimismo com economia atinge 40%, diz Datafolha
Doria anuncia que vai capitalizar Sabesp, e ações caem mais de 10%
Crescem ansiedade e tristeza em jovens, aponta pesquisa
Comércio poderá funcionar por até 8 horas em SP
Professora que negou estupro de menina é demitida
Bolsonaro defende ‘meio-termo’ para estender auxílio
No NE, presidente é ‘pai dos pobres’ ou ‘pai de corrupto’
Decano do STF, Celso de Mello tira licença para tratamento de saúde
Governo avalia estender suspensão de contrato e corte de salário
Volkswagen negocia demissão de 5.000, afirma sindicato
71% do desmate da mata atlântica estão em 3% das cidades
PF prende donos da Avianca por suspostos desvios na Transpetro
David Cutler – Saúde privada implica muito mais custos
Poupatempo reabre oito unidades em São Paulo
Norte da Califórnia, nos EUA, enfrenta incêndios florestais
Valor Econômico
Governo sofre derrota que pode custar R$ 132 bilhões
Juro baixo leva investidor brasileiro a aplicar lá fora
Cotação da soja bate recorde no mercado interno
US$ 2 trilhões
A trajetória agitada dos Efromovich
Gafisa propõe unir negócios com Tecnisa
EDITORIAIS
O Globo
STF é trincheira na defesa da democracia
No julgamento dos ‘dossiês’ sobre antifascistas, tribunal deve impor novo freio a autoritarismo
No governo Bolsonaro, o Supremo se converteu em trincheira na defesa da democracia. É o que mostrou ontem, mais uma vez, no julgamento da ação contra a produção de “relatórios” ou “dossiês” sobre servidores públicos atuantes em movimentos antifascistas. Em seu voto, a relatora, ministra Cármen Lúcia, deu mais uma prova da relevância adquirida pela Corte para frear os ataques contumazes daqueles que tentam construir, dentro do Executivo federal, um sistema de vigilância e controle de quem o presidente vê como adversários políticos. O julgamento é também uma oportunidade para o STF reafirmar a proteção dos direitos individuais e, novamente, fixar limites à ação do Estado.
Cármen Lúcia seguiu a linha adotada na semana passada, em ação instaurada contra o uso ilegal pelo governo do sistema conectado à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com capacidade para espionar cidadãos sem nenhum controle. Na ocasião, também como relatora, alertou que “arapongagem é crime” e rejeitou qualquer desvio antidemocrático no uso da Abin ou de qualquer outro órgão do tipo. Seu voto foi apoiado por nove ministros.
Agora, repetiu seus argumentos no processo em que estão em jogo informações recolhidas pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça, sobre 579 servidores e professores universitários. O ministro André Mendonça chegou a resistir a enviar ao Supremo o material produzido pela Seopi, sob provável inspiração da tese bolsonarista de que o Supremo invade espaços do Executivo. Cotado como um dos nomes que Bolsonaro pode indicar à Corte nos próximos meses, acabou recuando.
Em seu voto, Cármen foi incisiva sobre a atitude de Mendonça: “Todos nós, governantes e servidores públicos, nos submetemos às leis e à Justiça. Sem acesso à Justiça, não há Estado de direito, o cidadão volta a ser vassalo”. Nenhum ato, disse ela, escapa ao crivo do Judiciário, sob pena de a democracia ficar comprometida “em sua instância mais central, a garantia de direitos fundamentais”. Direitos fundamentais, concluiu, não são concessões estatais.
Embora o resultado do julgamento, aberto pelo partido Rede Sustentabilidade, ainda esteja indefinido, espera-se que desencoraje o presidente e seu círculo mais próximo de tentar instalar no governo brasileiro, em plena democracia, sistemas de espionagem interna inspirados na ditadura militar.
A ação anterior relatada por Cármen considerava o decreto de Bolsonaro que ampliava os quadros da Abin e criava o Centro de Inteligência Nacional, com funções executivas, de planejamento e assessoramento, entre elas o vago “enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade”. Dentro deste conceito caberia tudo, a depender da vontade do chefe. Na reclamação, os partidos Rede Sustentabilidade e Socialista Brasileiro (PSB) relacionavam os 42 órgãos no Sistema Brasileiro de Inteligência em diversas áreas — Forças Armadas, Saúde, Transportes, Fazenda e Telecomunicações, entre outras. Solicitavam que não fosse permitida a transferência à Abin de informações fiscais, telefônicas, bancárias e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em sua decisão, o Supremo regulou esse fluxo de informações potencialmente perigosas para a privacidade, incluiu o critério do interesse público na liberação de dados, formalizou interações entre os diversos braços do sistema da Abin e subordinou ao Judiciário o acesso a alguns arquivos. É assim — sob a supervisão da Justiça — que os sistemas de informação devem funcionar numa democracia. Não como Bolsonaro exigia na famigerada reunião ministerial de 22 de abril, quando confessou seu desejo de ter um sistema de inteligência com o qual pudesse “interagir”, dar um telefonema para obter informações ou encomendar alguma tarefa.
Os dois julgamentos — tanto o dos “dossiês” produzidos no Ministério da Justiça sobre antifascistas quanto o anterior, que desfez o temor de uma Abin robustecida — tratam de assunto de extrema gravidade, que exige atenção redobrada das instituições democráticas. As decisões do STF a respeito, embora fundamentais, não esgotam a questão. O apetite do bolsonarismo pelo controle do aparato do Estado se estende à operação desmonte que o procurador-geral da República, Augusto Aras, executa contra a força-tarefa da Operação Lava-Jato.
Também nesse caso, o Supremo foi firme ao desarmar a manobra em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para afastar da Lava-Jato o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa em Curitiba. Os ministros Celso de Mello e Luiz Fux, individualmente, barraram dois dos processos contra Dallagnol por motivos técnicos, como a não concessão do amplo direito de defesa. Em seu voto, o decano Celso de Mello registrou: “Não se pode simplesmente buscar silenciar, institucionalmente, o procurador que coordena em Curitiba a maior operação de combate à corrupção da história do país”. Desde ontem em licença médica, Celso desfalcará a Segunda Turma do STF, onde são julgados os processos da Lava-Jato, deixando dúvidas sobre o futuro da operação.
Evidente que o Supremo, como toda instituição da República, é maior que qualquer um de seus integrantes — e tem transmitido recados oportunos nestes tempos em que a democracia é pressionada. Por ser a instituição com maior independência ao reagir a abusos autoritários, ocupa o primeiro lugar na lista de alvos dos extremistas. O declínio autocrático de países como Venezuela, Polônia ou Hungria se consolidou com o aparelhamento da Suprema Corte. É, portanto, crucial manter a independência do STF. As decisões recentes têm mostrado que é na trincheira do Supremo que a democracia brasileira continua a resistir.
O Estado de S. Paulo
Orçamento sem truques
Jair Bolsonaro e sua equipe chegaram a agosto sem responder com clareza a algumas perguntas básicas sobre o Orçamento de 2021
Governar dentro da lei pode ser complicado, e o presidente Jair Bolsonaro, há quase 20 meses no posto, ainda está descobrindo essa obviedade. Não há outra explicação para o suspense em torno da proposta orçamentária. Até o fim do mês ele terá de enviar ao Congresso o projeto do Orçamento Geral da União, cumprindo um ritual seguido, ano após ano, por todo chefe do Executivo. Mas ele e sua equipe realizaram uma façanha quase olímpica. Chegaram à segunda quinzena de agosto sem responder com clareza a algumas perguntas básicas: 1. Como se cuidará do teto de gastos? 2. Como ficará o ajuste das contas públicas? 3. Será cumprida a Lei de Responsabilidade Fiscal?
Não há como evitar essas questões. Para cuidar seriamente do assunto, o presidente e sua equipe deveriam dar atenção aos economistas da Instituição Fiscal Independente (IFI), entidade técnica vinculada ao Senado. Os gastos federais provavelmente romperão o limite constitucional, no próximo ano, e é preciso, recomendam esses especialistas, buscar saídas legais, seguras e transparentes para esse problema.
Pela regra do teto, o limite de expansão da despesa nominal em cada ano é dado por uma taxa de inflação definida no ano anterior e tomada como base para a elaboração do Orçamento. Furar o teto, simplesmente, será uma solução inaceitável, mas o presidente parece desconhecer esse detalhe.
“Qual o problema?”, perguntou ele, há poucos dias, depois de mencionar as discussões sobre a ruptura do limite. A resposta é simples: ninguém tem o direito – e muito menos um chefe de governo – de violar um dispositivo constitucional.
Além disso, esse dispositivo, ao fixar uma regra para as finanças públicas, se vincula à Lei de Responsabilidade Fiscal. Violar essa lei envolve riscos nada desprezíveis. Não haveria problema numa discussão meramente abstrata, mas o debate está claramente em outro domínio. Quando se propõe furar o teto ou contornar a regra com um truque malandro, toma-se um caminho duplamente perigoso.
Em primeiro lugar, há o risco penal para a autoridade envolvida no crime de responsabilidade. Mas o risco maior envolve o País. Quando as contas públicas são geridas de forma irresponsável, o Tesouro é desacreditado, seus compromissos ficam mais caros, o temor de calote se espalha pelo mercado e a vida se torna difícil para o chamado cidadão comum, mesmo para o menos envolvido nas complicações do mundo financeiro.
Quando isso ocorre, os juros sobem, a economia se enfraquece e a criação de empregos é prejudicada. Todos esses perigos são desprezados por quem defende a gastança pública, nas condições de hoje, para servir aos objetivos eleitorais do presidente e aos interesses fisiológicos de seus aliados.
As estratégias para contornar o limite constitucional de gastos são conhecidas, ninguém será enganado. O caminho sugerido pelos técnicos da Instituição Fiscal Independente é muito mais seguro para o governo e para o País. Se é praticamente certo o rompimento do teto em 2021, é preciso reconhecer o desafio e dele cuidar com clareza.
A sugestão é incluir esse dado na proposta orçamentária, acrescentar o possível acionamento de gatilhos para a contenção de certos gastos e buscar a segurança legal por meio de consultas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Constituição provê elementos para a solução. Com base nisso, pode-se compor uma estratégia tecnicamente viável e juridicamente sustentada.
Para acionar os gatilhos o mais seguro será dispor de um acordo amplo com o TCU e com o STF, disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, citado em reportagem do Estado. Não é necessária, avalia o economista, a aprovação de uma proposta de reforma constitucional, como têm proposto alguns envolvidos na discussão.
De toda forma, a solução só será genuína se for associada a um esforço de retomada do ajuste das contas públicas, prejudicado pelas medidas emergenciais. Isso será impossível se o presidente quiser subordinar o Orçamento à sua campanha eleitoral.
Folha de S. Paulo
Direito ao aborto
Episódio chocante revela obstáculos à interrupção legal da gravidez no país
O caso da menina capixaba vítima de múltiplos estupros aos 10 anos traz à tona o suplício por que mulheres de todas as idades, em especial pobres, passam no país para terem acesso ao aborto legal.
O tema é compreensivelmente controverso na sociedade. A polêmica, no entanto, não deveria tornar nebulosa a distinção entre garantias como a da interrupção da gravidez nas hipóteses previstas em lei, de um lado, e a descriminalização do ato, quando realizado por vontade da mulher, de outro.
Dados oficiais mostram que no Brasil ocorrem, em média, seis internações por dia em razão de abortos, promovidos ou não no hospital, de meninas de 10 a 14 anos estupradas. O episódio da criança capixaba, além de chocante, é indiscutível do ponto de vista legal.
Há 80 anos o Código Penal brasileiro permite a interrupção da gravidez praticada por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante, se a gravidez resultar de estupro ou, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de feto anencefálico.
Na população brasileira, 34% apoiam a permanência das regras atuais, segundo pesquisa Datafolha em dezembro de 2018. Entretanto 4 de cada 10 entrevistados defendem a proibição total do aborto.
Por legítima que seja, esta última opinião não dá a ninguém o direito de impedir o cumprimento da lei. O drama da criança estuprada revela um emaranhado de barreiras burocráticas erguido com vistas a tolher um direito da mulher, com riscos para sua vida.
É recorrente, por exemplo, a recusa de médicos a realizar o procedimento, o que força mulheres a viajar a outras localidades e até a buscar sentenças judiciais.
O episódio recente foi agravado pelas mostras inaceitáveis de intolerância e obscurantismo religioso —a ponto de a menina ter precisado se esconder em um porta-malas e o médico responsável ter sido xingado por manifestantes.
Esta Folha defende a descriminalização da interrupção da gravidez em seus estágios iniciais, por decisão da mulher, a exemplo do que se faz em um número crescente de outros países. Entende que o tema deve ser tratado sob a ótica da saúde pública, não da política penal.
Além de aprimorar a legislação e os serviços médicos, cabe ao Estado atuar de modo preventivo, fornecendo métodos anticoncepcionais e informação sobre seu uso.
Valor Econômico
Inversão de valores entre Defesa e Educação no orçamento
Com Bolsonaro, é o Congresso que terá de desentortar o orçamento, que ignora realidades e é enviesado ideologicamente
A implantação do teto de gastos, criou a expectativa de inversão de uma nociva praxe orçamentária vigente. Em vez da busca para adequar receitas aos gastos, inflando artificialmente o primeiro, haveria estímulo à decisões racionais sobre os melhores gastos e os cortes menos nocivos, já que as despesas não poderiam mais crescer em termos reais. O pressuposto otimista depende da sabedoria e parcimônia dos congressistas e da escolha das prioridades adequadas pelo Executivo inscrita no orçamento. As coisas não ocorreram bem assim, como demonstram as discussões sobre o orçamento para 2021.
Antes, ao longo do caminho, o Congresso deu um jeito de tornar impositivas as emendas dos parlamentares, retirando do Executivo mais um bom naco da autonomia com que manejava as verbas, que são hoje ainda mais escassas pelos estragos provocados pela pandemia. Boa parte dos recursos encaminhados pelos congressistas não são de livre direcionamento, e sim dirigidos a gastos com saúde e educação. Mas, diante da contenção de despesas, um grupo de pressão a mais entrou na disputa por recursos com vantagens sobre os outros: os militares. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, solicitou ao governo que reservasse para sua pasta 2% do PIB – nenhum ministério terá essa dotação, pelo menos na proposta em debate no governo.
O presidente Jair Bolsonaro, com apoio do Congresso, defendeu logo após a aprovação da reforma da Previdência, novas regras para aposentadoria dos militares que embutiram recomposição generalizada de salários, asseguradas a integralidade e a paridade dos vencimentos entre os da ativa e os da reserva, com uma economia duvidosa de R$ 1 bilhão por ano nos próximos 10 anos. A reforma no regime geral reduzirá gastos de R$ 800 bilhões no mesmo período.
Bolsonaro piorou o déficit público de 2019, (R$ 95 bilhões), ao autorizar no apagar das luzes, em dezembro, gasto extra de R$ 7,6 bilhões para a capitalização da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). Aceitou a ideia de que o orçamento da Defesa não poderia ser contingenciada. A prioridade um do presidente, fora se reeleger, é defender a corporação de militares e policiais, a única coisa que fez em seus 28 anos de atuação no Congresso. A peça orçamentária de 2021 reflete esse desejo. O orçamento planejado para a Defesa será o segundo maior, com R$ 109,97 bilhões, desbancando o da Educação, com dotação sugerida de R$ 101,98 bilhões.
Pelas mãos do presidente, a Defesa está tirando as castanhas do fogo dos cortes planejados. Haveria redução de 5% dos recursos para a pasta, ainda assim já superiores ao da Educação. Os militares pediram e Bolsonaro ordenou que lhes destinassem mais R$ 2 bilhões. O governo tem até o fim do mês para enviar a proposta orçamentária, há disputa interna e o que sair do Planalto não necessariamente é o que o Congresso aprovará.
Ainda assim, a orientação de gastos, em contexto de um Estado quebrado e de rescaldo de uma pandemia, são muito ruins. Há poucos aumentos de dotação, que irão para o Turismo (que incorporou a Cultura), para o Itamaraty, e para a AGU e CGU. Em percentuais, os cortes mais violentos recairão, se forem mantidos, sobre Minas e Energia (-73,3%), Cidadania (-59,3%), Ciência e Tecnologia (-49,8%) e Infraestrutura (-49,4%) – nos dois últimos setores as carências do país são aberrantes.
Bolsonaro e Guedes deram em seguida, em ordem decrescente, um talho de 36,8% na verba do Ministério dos Direitos Humanos e de 28,6% no da Agricultura. E, como se não houvesse necessidades urgentes a serem supridas no meio ambiente, nem indignação generalizada com a destruição da Amazônia, o orçamento do ministério será cortado em 23,5%, após poda mais vigorosa em 2020.
Ainda que em menores percentuais, Saúde e Educação, duas das três pastas com maiores dotações, terão cortes (-4,8% e -13,1%, respectivamente). Na Educação, as verbas para as universidades serão reduzidas e, o que é absolutamente inusual, o MEC pediu redução das próprias verbas em benefício da Defesa, para dobrar, para R$ 108 milhões, o programa com escolas comandadas por militares, as cívico-militares (O Globo, ontem).
Antes de Bolsonaro, o Executivo tinha de se esforçar para que austeridade e metas em geral sensatas fossem entendidas e aprovadas pelos parlamentares. Com Bolsonaro, é o Congresso que terá de desentortar o orçamento, que ignora realidades e é enviesado ideologicamente para a Defesa.