Com votos do Cidadania, Congresso aprova derrubada de vetos do presidente

Partido escolheu derrubar vetos à lei do uso de máscara e à proteção de indígenas na pandemia

A bancada do Cidadania na Câmara se posicionou a favor dos direitos dos indígenas e pelo uso obrigatório da máscara em locais fechados, durante votação na Câmara na tarde desta quarta-feira  (19). O partido seguiu o acordo fechado no dia anterior pelos líderes partidários. Os vetos foram, em sua maioria, votados em dois blocos, um para manter a decisão do presidente e outro para derrubar. O partido votou pela derrubada do veto à matéria que torna obrigatório o uso de máscaras para prevenção da Covid-19, com previsão de multa para descumpridores. O veto foi derrubado por 454 votos a 14.

O projeto, que teve emenda da deputada Carmen Zanotto acatada pelo relator, prevê também o fornecimento de máscaras de proteção individual diretamente às populações vulneráveis economicamente. Além de ter rejeitado este veto, o Cidadania também votou pela derrubada do veto à proposta de aplicação da lei também aos órgãos e entidades públicas.

 Zanotto  é autora de emenda a esse projeto que estabelece a aceitação do uso de máscaras artesanais, usadas pela maioria da população. Com a derrubada do veto e a ratificação do Senado, essas máscaras caseiras passam a agora  a ser previstas em lei. A proteção deve ser usada em indústrias, lojas, templos e escola, dentre outros lugares fechados.

No que tange à saúde indígena, o Cidadania votou contra a veto 27, que mexeu com os direito dos povos tradicionais, vetando o projeto que previa medidas de proteção indígena em relação à Covid. O projeto estabelece medidas de proteção social e combate à doença  nos territórios indígenas e quilombolas. O texto do projeto dispõe sobre  oferta de água potável, medicamentos e atendimento médico nas comunidades indígenas.

O partido também votou contra o veto 18. O projeto rejeitado pelo Poder Executivo estipula prazo para a Anvisa autorizar excepcional e temporariamente a importação de produtos sem registro, desde que eles tenham sido aprovados em grandes agências sanitárias de outros países. O veto foi derrubado.

No Senado, também vigorou o acordo de líderes e foram derrubados os vetos sobre pagamento de empréstimos obtidos por meio do Pronampe (parcial) e partes do veto sobre normas jurídicas emergenciais. Por outro lado, os senadores mantiveram partes do veto ao projeto sobre negociação de dívidas com a União. Os parlamentares também deliberaram sobre o veto que tratava de normas jurídicas emergenciais para o período da pandemia do novo coronavírus. A sessão foi interrompida antes do término da votação.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, classificou de “ato cruel” a atitude do presidente da República de negar água potável e materiais de limpeza às populações indígenas para a prevenção à Covid. A parlamentar encaminhou voto favorável à derrubada do veto que versava sobre o assunto.

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