Lei Maria da Penha é ‘essencial na proteção das mulheres brasileiras’, afirma Eliziane Gama

A parlamentar acredita que a Lei jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor, ajudou a conscientizar a população de forma geral e na elaboração de políticas públicas (Foto: Reprodução/Internet)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a Lei Maria da Penha que completa 14 anos de sua entrada em vigor nesta sexta-feira (07) é ‘essencial na proteção das mulheres brasileiras’, mesmo reconhecendo que a legislação ainda não é perfeita para inibir a violência. 

A parlamentar acredita que a Lei jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor, ajudou a conscientizar a população de forma geral e na elaboração de políticas públicas. 

“É claro que há falhas no processo que precisam ser corrigidas.  Mulheres continuam morrendo e sofrendo com a violência doméstica. As medidas protetivas muitas vezes não protegem a vítima; algumas delas cedem a pressões e retiram as queixas; algumas penas se tornam brandas. Reconhecemos que não é perfeita, mas temos que comemorar a existência desta norma tão essencial”, avaliou. 

A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos, apesar de ser considerada uma legislação avançada em relação ao tema.

“Essa lei mudou a forma como se tratava a violência doméstica no país, jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor e conscientizou a população de forma geral sobre a violência sofrida pelas mulheres brasileiras”, disse Eliziane Gama.

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