MANCHETES
O Globo
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STJ liberta réus com pouca quantidade de drogas
Internações por Covid desabam na rede privada do Rio
Contra Bolsonaro, Flávio Dino planeja ‘MDB da esquerda’
Crédito chega aos pequenos, mas se esgota rapidamente
Mais de R$ 1 bi em compras da Covid no Rio estão sob análise
Desembargador sem máscara ofende guarda em Santos
cinema como manda o (atual) protocolo
O Estado de S. Paulo
Trabalhador enfrenta espera por vaga como entregador de aplicativo
Crise amplia UTIs do SUS, mas uso no futuro é incerto
Temor por Moro leva Centrão apoiar Bolsonaro
‘Troca, só na urna’
Marina Silva – “Neste ano, a realidade é pior que em 2019”
Ciclofaixa cheia
Trump minimiza crise e sugere fraude
Folha de S. Paulo
Transporte sobre trilhos perde R$ 4 bi na pandemia
Câmara quer uma reforma de impostos mais ampla
Polarização faz crescer processos de calúnia e injúria
Fotos captam impacto da fome na pandemia em São Paulo
Em Campos do Jordão, turistas comem na calçada
Desembargador rasga multa por não usar máscara
Maciej Kisilowski – Eleição polonesa é uma alerta sobre o risco à democracia
Ala pró-Lava Jato quer derrubar decisão de Toffoli
Valor Econômico
Banco aceita risco e lucra no mercado de dívida
Argentina está no limite, diz Fernández
Trabalho à distância
Para Maia, falta um norte para o Brasil
Indícios de relação entre atividade e isolamento
Planalto prefere adiar leilão de 5G
EDITORIAIS
O Globo
Reforma tributária leva governo a negociar projeto
Parlamentares debatem o tema desde o ano passado, a partir de textos produzidos na Câmara e no Senado
As últimas três décadas foram marcadas por sucessivas tentativas de mudanças no sistema tributário. Todas frustradas.
O Congresso chegou a analisar, no período, iniciativas dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, em 1995; Lula, em 2008; e Michel Temer, em 2017. As três propostas de emenda constitucional naufragaram na Câmara, sem votação.
Há pelo menos 18 meses o governo Jair Bolsonaro anuncia o envio de seu projeto. O ministro Paulo Guedes, da Economia, diz que está “pronto” e promete apresentá-lo amanhã, mesmo parcialmente.
Parlamentares debatem o tema desde o ano passado, a partir de textos produzidos na Câmara (PEC nº 45/19) e no Senado (PEC nº 110/19 e seu substitutivo). Nas duas Casas a premissa é não aumentar a carga tributária, hoje no patamar de 33,6% do Produto Interno Bruto.
O objetivo comum é simplificar o pagamento de impostos para reduzir os custos das empresas com a unificação de tributos num Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Faz sentido a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de acelerar a discussão, em acordo com o Senado, mesmo antes do retorno à normalidade nas comissões mistas do Congresso, suspensas devido à pandemia. Se já eram urgentes antes da disseminação do vírus, com a devastação da economia as mudanças no sistema tributário se tornaram vitais.
É notável, no caso, o protagonismo do Legislativo no vácuo político deixado pelo Executivo. Em muitos sentidos tem-se na reforma tributária uma situação que aparenta ser repetição do que se viu na reforma da Previdência, cujas mudanças foram viabilizadas com Temer e decididas sob Bolsonaro, contra a manifesta vontade do presidente.
Isso ocorre porque o governo continua adotando a confusão como método nas relações com o Congresso. Os desencontros estão visíveis na quebra de acordos negociados pelo próprio governo, por exemplo, com o Senado, na aprovação da Lei do Saneamento. Ao sancionar a lei, o presidente não considerou os compromissos assumidos e vetou 11 itens. Os senadores anunciam que pretendem derrubar os vetos.
Desde março passado, o governo impôs vetos em 44% das 47 leis produzidas no Congresso. Foram 187 dispositivos negados, segundo pesquisa da consultoria Arko Advice.
Do total de leis aprovadas nesse período de pandemia, apenas 30%, ou seja, 14, eram de iniciativa governamental (Medidas Provisórias).
Esses dados mostram o protagonismo do Legislativo em iniciativas nacionais de proteção sanitária. Refletem, também, a rarefeita disposição governamental à negociação política, com ônus desnecessário, como ocorre na revisão dos vetos na desoneração da folha de pagamentos e na Lei de Saneamento. Espera-se que na reforma tributária a primeira mudança seja a de postura do governo.
O Estado de S. Paulo
O óbvio nem sempre é óbvio
Se o governo está realmente interessado em manter o teto de gastos, terá que ser mais criativo ao modernizar o sistema tributário e mais firme ao reformar o Estado
O novo secretário do Tesouro, Bruno Funchal, deu esclarecedora entrevista a este jornal, publicada no dia 17 passado. Nela, Funchal defendeu com vigor a manutenção do teto de gastos e disse, com razão, que um eventual abandono desse mecanismo de controle da despesa pública destruirá empregos em vez de gerá-los. É o exato oposto, portanto, do que advogam os partidários da gastança disfarçada de “política anticíclica”; para estes, apenas o aumento sem limites dos gastos estatais será capaz de estimular a economia abalada pela pandemia de covid-19 e dar o impulso necessário à retomada das contratações.
Como explicou o secretário, da maneira mais didática possível, só se pode falar em políticas de estímulo econômico “num país consolidado fiscalmente”, que gere “confiança no longo prazo”. Antes do estabelecimento do teto de gastos, em 2016, os investidores que se dispunham a comprar títulos brasileiros “não conseguiam fazer as contas, projetar as despesas futuras” do governo. “Isso é um componente de risco e refletia nos juros”, isto é, o prêmio pelo investimento tinha de ser mais alto para compensar essa incerteza referente ao equilíbrio fiscal. “Agora todo mundo sabe fazer a conta com o teto”, explicou Bruno Funchal.
Todo mundo mesmo, a começar pelos próprios cidadãos, que devem ser envolvidos na discussão democrática sobre as reais prioridades orçamentárias do País. O problema, contudo, é que o governo, como reconhece o próprio secretário, precisa explicar melhor os benefícios do teto e reiterar que os limites para os gastos públicos não prejudicam políticas sociais – ao contrário, são esses limites que asseguram a sustentabilidade de tais políticas e também dos investimentos indispensáveis para impulsionar a economia.
O equilíbrio fiscal, portanto, não é um fim em si mesmo. É, com efeito, o único meio para manter a inflação e os juros baixos e, assim, estimular investimentos e o mercado de trabalho. Contudo, não se pode falar em manutenção do teto de gastos sem as reformas que ajudariam a interromper a escalada de despesas obrigatórias e também a melhorar a arrecadação.
A reforma da Previdência já foi feita, o que adiou o estouro do teto de gastos, mas foi claramente insuficiente. É preciso, por exemplo, realizar uma ampla reforma que facilite a administração do serviço público, hoje engessado em regras que cristalizam privilégios mesmo em situações calamitosas, como a atual. O problema é que o governo não parece muito disposto a tocar nesse vespeiro.
Já a discussão sobre a reforma tributária, cada vez mais bizantina, finalmente parece ter ganhado algum novo impulso nos últimos dias. Aparentemente o governo está finalizando uma proposta e pode enviá-la em breve ao Congresso – mas, neste caso, é preciso fazer como São Tomé e esperar para ver.
O que emergiu, por ora, oscila entre o razoável e o preocupante. Discute-se a necessária unificação de tributos sobre o consumo, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a falar de um imposto sobre transações digitais e movimentações financeiras – que leva todo jeito de ser uma CPMF 2.0. Ora, reviver o famigerado imposto que incidia sobre transações financeiras não é reforma tributária; é apenas um danoso remendo para enfrentar a espiral dos gastos públicos sem cortar despesas.
A CPMF foi criada em meados dos anos 90 com a desculpa de que era preciso encontrar meios de financiar a saúde. O argumento para ressuscitá-la agora é ter meios de financiar a retomada da economia depois da pandemia. O imposto original – um monstro cobrado em cascata, que afetou a produtividade e castigou os mais pobres – acabou se prestando ao financiamento não da saúde, mas de uma máquina estatal cada vez maior e mais dispendiosa. O novo imposto, se vier, certamente terá o mesmo fim.
Ou seja, se o governo está realmente interessado em manter o teto de gastos, terá que ser mais criativo ao modernizar o sistema tributário e mais firme ao reformar o Estado e a administração pública. A trajetória da dívida, que caminha para 100% do PIB em 2022, não permite brincadeiras.
Folha de S. Paulo
Correto, mas inábil
Embora justificável, veto de Bolsonaro em lei do saneamento gera insegurança
A nova lei do saneamento permitiria que empresas estatais e o poder público renovassem por 30 anos contratos de prestação de serviços de água e esgoto. Jair Bolsonaro eliminou tal possibilidade, entre outros vetos ao marco regulatório aprovado pelo Congresso.
Como de costume, o presidente provocou tensão política. Corre agora o risco de ver seu veto derrubado, de atrair para si mais má vontade parlamentar e, no limite, de suscitar um processo de judicialização que tende a atrasar a urgente reforma do setor.
Em si mesmo, o artigo vetado era carta branca para governos adeptos do imobilismo. Na prática, poderia evitar a abertura de concorrência para a prestação de serviços de saneamento e, assim, barrar a entrada de empresas privadas.
Entretanto senadores apontam que se tratava de uma condição para que fosse aprovado o novo marco regulatório, um ponto de acordo chancelado por lideranças parlamentares do governo Bolsonaro.
Dezesseis governadores chegaram a solicitar ao presidente que não derrubasse o texto. Entre outros motivos para a defesa da prorrogação dos contratos, governos estaduais e mesmo analistas de negócios argumentam que uma súbita abertura da concorrência poderia desvalorizar as estatais, algumas das quais candidatas à venda.
Na exposição dos motivos do veto, o governo afirmou que as disposições estão “em descompasso com os objetivos do novo marco legal do saneamento básico, que orientam a celebração de contratos de concessão, mediante prévia licitação, estimulando a competitividade da prestação desses serviços com eficiência e eficácia”.
O argumento soa razoável, mas é tarde demais para que tal observação possa ter algum efeito prático.
A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento ameaça ir à Justiça pelo direito de renovação dos contratos, caso o Congresso não derrube o veto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) indicou que os parlamentares devem recolocar na lei pelo menos esse artigo, entre outros vetados pelo presidente.
Dado que é ora impossível reescrever o texto da lei, ou Bolsonaro será derrotado ou haverá disputa judicial, empecilho preocupante ao início da reforma do saneamento e outro motivo de desconfiança na capacidade brasileira de estabelecer regras claras e estáveis para a atividade econômica.
Ainda que o veto seja correto no mérito, o Planalto deve buscar o entendimento e respeitar os acordos firmados, sob pena de ameaçar um avanço fundamental para o país.
Valor Econômico
Negar o desmatamento é contra o interesse nacional
Dar novo fôlego a uma postura negacionista é insistir num erro com consequências potencialmente prejudiciais
Caiu como um balde de água fria sobre o governo a divulgação, no fim da semana passada, de um estudo publicado na revista “Science” segundo o qual até 22% das exportações que saem da Amazônia e do cerrado brasileiros para a União Europeia podem ter áreas desmatadas ilegalmente como origem. O Ministério da Agricultura logo se prontificou a avaliar e responder cada conclusão do documento – uma iniciativa muito bem-vinda neste momento em que o governo deve empenhar todos os esforços para combater a destruição do meio ambiente, ao mesmo tempo em que trabalha para evitar que se criminalize a agropecuária brasileira.
Entitulado “The Rotten Apples of Brazil’s Agribusiness” (“As maçãs podres do agronegócio do Brasil”, na tradução para o português), o estudo utilizou dados da safra entre 2016 e 2017 e cruzou informações de 815 mil propriedades rurais. Os autores sustentam que, a partir desse cruzamento de dados, é possível identificar quais fazendas em áreas desmatadas ilegalmente exportaram para a União Europeia. Segundo o documento, 2 milhões de toneladas de soja produzidas em áreas desmatadas ilegalmente podem ter chegado aos portos europeus nesse período. Desse total, 500 mil toneladas teriam sido produzidas em fazendas localizadas na Amazônia.
O estudo apontou ainda que cerca de 4,1 milhões de cabeças de gado negociadas com frigoríficos que exportam para a UE teriam sido criadas em propriedades que podem ter sido alvo de desmatamento ilegal.
Deve-se aguardar o contraponto da área técnica do governo para que os resultados da pesquisa possam ser analisados com maior frieza e objetividade, também a partir de informações oficiais pormenorizadas. De qualquer forma, a divulgação do estudo acabou por colocar novamente o governo na defensiva.
Ele foi divulgado pouco tempo depois de o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e diversos ministros de Estado realizarem uma série de gestões para tentar apresentar as medidas que estão sendo tomadas pelo governo para combater o desmatamento ilegal. Essa ação coordenada a partir do Palácio do Planalto vinha se mostrando mais do que urgente, depois que finalmente integrantes do Executivo se convenceram de que os fatores ambientais entraram de vez na agenda do setor produtivo e do mercado financeiro.
Nos últimos dias, o governo lançou um ambicioso programa de pagamento por serviços ambientais. A ideia é assegurar que os habitantes locais e empresas possam ter instrumentos eficientes para serem remunerados pela proteção da floresta nativa, por exemplo.
Na sequência, conforme o Valor antecipou em sua edição do último dia 8, o Executivo também adotou nova moratória em relação às queimadas na região da Amazônia. Os embaixadores de diversos países estão sendo procurados para receberem explicações.
Medidas concretas, mas que não reduzem os gigantescos desafios do governo Jair Bolsonaro em sua missão de proteger a floresta amazônica e os demais biomas brasileiros.
Ainda que o estudo publicado pela revista “Science” tenha sido encarado em diversos gabinetes em Brasília como mais um ingrediente de uma batalha de narrativas, destoou novamente a postura do presidente Jair Bolsonaro na comparação com o comportamento de outros integrantes do primeiro escalão de sua administração. Em sua tradicional transmissão semanal nas redes sociais, o chefe do Poder Executivo afirmou que a Europa é uma “seita ambiental”.
Por sua vez, o vice-presidente evitou desqualificar o estudo e assegurou que o Ministério da Agricultura analisaria os dados para se contrapor a eles ou “esclarecer melhor o que está colocado ali”. Foi exatamente o que a pasta anunciou que faria horas depois. Mourão preside o Conselho da Amazônia e a pasta da Agricultura reagiu rapidamente para tentar reduzir os potenciais prejuízos do setor. Já Bolsonaro novamente parece ter discursado para sua base eleitoral mais radical.
É sabido que os concorrentes dos produtores brasileiros citam a destruição da Amazônia como um argumento para proteger mercados. No entanto, mesmo que seja compreensível o pedido do governo para que os dados do estudo sejam analisados com calma, dar novo fôlego a uma postura negacionista é insistir num erro com consequências potencialmente prejudiciais aos interesses do Brasil.