MANCHETES
O Globo
Câmara aprova adiamento da eleição municipal para novembro
Brasil passa a marca dos 60 mil mortos com tendência estável
PL das fake news deve ser alterado por deputados
MP faz 1º denúncia à Justiça por ‘rachadinha’ na Alerj
Estudantes preferem que Enem fique para maio de 2021
Bares e restaurantes reabrem com novas regras
Estado do Rio vai continuar no Regime de Recuperação Fiscal
‘Sem vacina, muito vai mudar’
Facebook sofre boicote de mais de 500 empresas
Demolição de 21 prédios da milícia
O Estado de S. Paulo
Câmara aprova adiamento das eleições para novembro
Caso Queiroz – ‘Qual o problema? Vão matar?’
Entregadores fazem protesto
Amazônia tem junho com mais queimadas em 13 anos
TSE discute punir abuso de poder religioso
Dez milhões esperam resposta de auxílio no País
SP tem menor média de óbitos desde maio
Taxa de infecção é maior entre negros
Boicote a Facebook chega ao Brasil
‘Ciclone-bomba’ deixa dez mortos no Sul
Folha de S. Paulo
Mortos passam de 60 mil, e reabertura congestiona UTIs
Ex-secretário diz que, em março, Saúde já projetava até 100 mil óbitos
Congresso decide que eleições serão em novembro
Bolsonaro fala com fotos de bancos de imagem de vídeo
Decotelli afirma que FGV tentou destruir imagem
Entregadores de aplicativos fazem protesto nacional
Falta de sedativos impede cirurgias nas Santas Casas
Facebook anuncia que vai priorizar notícias com fonte
Imagem ambiental no exterior motiva pacote do governo
Amazônia registra em junho recorde de queimadas
Reabertura sem escolas pode aumentar desigualdade
‘Ditadura quebrou uma geração’, diz jornalista
Ítalo, 7, é a sétima criança neste ano a morrer baleada no Rio
Rússia abre espaço para Putin ficar até 2036
Hong Kong vive batalha campal no 1º dia de nova lei
Valor Econômico
Pessimismo para de crescer e recessão prevista é de 6,5%
Banco privado adere a socorro do setor elétrico
Prata da casa
Mais de 30 projetos preveem taxação de ricos
Motoboys em greve expõem divergências
Projeto prevê moratória no Simples
EDITORIAIS
O Globo
Projeto das fake news tem um bom início
O que foi aprovado no Senado é um avanço, mas são necessários aperfeiçoamentos na Câmara
Não faltam subsídios à disposição do Congresso a fim de que produza uma legislação competente para coibir as fake news, sem agredir a liberdade de expressão e outros direitos, sempre em defesa dos espaços privados e da democracia. A aprovação terça- feira, no Senado, de projeto de lei com esta intenção tem o mérito da iniciativa em si. Mas, como o debate continuará na Câmara, mudanças ainda poderão ser feitas para aperfeiçoar a proposta.
A circulação de informações falsas é usada com os mais diversos propósitos. Há campanhas incontáveis na internet feitas com base em mentiras, assim como existe todo tipo de fraude. E no universo do embate político-ideológico o meio digital foi transformado em espaço aberto também para ilegalidades.
São necessários ritos e regras jurídicos para reduzirem ao máximo os prejuízos causados por fake news, ao mesmo tempo em que se responsabilizem e se punam os responsáveis, sem esquecer as próprias plataformas. Na velocidade com que conteúdos trafegam nas redes e com as tecnologias de adulteração de imagem e som sempre em evolução, é uma dura tarefa, mas que precisa ser executada sempre.
O projeto procura, acertadamente, facilitar a identificação de autores e o rastreamento de mensagens. O percurso de conteúdos disparados por no mínimo cinco pessoas para mais de mil precisará ser registrado e ficar disponível por até três meses. Acesso ao material, só com ordem judicial. O bombardeio de mensagens em época de campanha é recurso que já foi usado pelo PT e serve de base para processo que a chapa Bolsonaro-Mourão enfrenta no TSE. As armas digitais não discriminam ideologia.
No campo da identificação, o projeto aprovado no Senado exige que as operadoras de telefonia validem os CPFs de donos de chips pré-pagos e torna obrigatório que os aplicativos de mensagens suspendam contas de números desabilitados. As mensagens distribuídas com fins publicitários e eleitorais também precisarão ser identificadas, o que facilitará saber que pessoas (ou robôs) estão por trás dos disparos.
São perceptíveis os ganhos para a sociedade, as instituições e a democracia. Mas continua sem solução adequada a necessidade de os provedores serem notificados da existência de fake news em sua rede, para, se for o caso, posterior responsabilização judicial. O melhor método é o do “notice and take down”, em que o provedor, notificado da existência da fake news, pode retirá-la ou mantê-la. Neste caso, se a Justiça posteriormente aceitar a reclamação, o provedor será responsabilizado pelo período desde o momento em que foi notificado. Método rápido e eficaz, sem ser preciso esperar por uma quase sempre demorada decisão judicial.
Outro ponto é quando a plataforma digital é paga para impulsionar o conteúdo contestado na Justiça. Tudo legítimo, mas deve-se dividir responsabilidades entre todos se o juiz aceitar as reclamações, sem esquecer a plataforma. Esta é a forma pedagógica de se enquadrar essas empresas. Há debates a travar na Câmara.
O Estado de S. Paulo
Educação, fundamento do País
Deve ser intolerável submeter a educação a interesses eleitoreiros, políticos ou ideológicos. O MEC precisa de homens e mulheres responsáveis à sua frente
Ao concluir 18 meses, o governo de Jair Bolsonaro perdeu seu terceiro ministro da Educação. No dia 30 de junho, Carlos Alberto Decotelli entregou seu pedido de demissão após a revelação de sérias incongruências de seu currículo Lattes. Ao contrário do que afirmava, Decotelli não tinha o título de doutor pela Universidade Nacional de Rosário (Argentina), não era professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e não fez um pós-doutorado na Universidade de Wuppertal (Alemanha). Além disso, foram descobertos indícios de plágio em sua dissertação de mestrado. Diante de tal sequência de falsificações, era obviamente insustentável sua permanência na chefia do Ministério da Educação (MEC).
Assim, a pasta da Educação acumulou, no governo de Jair Bolsonaro, mais uma triste história. Além de ter batido recordes de ineficiência e agressividade, o ministro anterior, sr. Abraham Weintraub, saiu às pressas do País. O imbróglio de sua exoneração mostrou que o responsável, no plano federal, por orientar e coordenar a formação das novas gerações estava mais preocupado em escapar das consequências da lei brasileira. Dias antes, o STF mantivera-o como investigado no inquérito referente a ameaças contra a Corte.
Mas, a rigor, tanto a saída de Weintraub como a demissão de Decotelli não suscitam especiais esperanças. Noticiou-se que o presidente Bolsonaro determinou que se investigue seriamente o currículo dos possíveis nomes a serem indicados para a chefia do MEC. Jair Bolsonaro teria ficado irritado com as incoerências no currículo de Decotelli, e não quer passar por um novo vexame. Também se disse que a saída do terceiro ministro da Educação teria reaberto a disputa entre as chamadas alas ideológica e militar do governo.
Tal cenário evidencia completa falta de percepção sobre o papel e a importância do Ministério da Educação para os jovens, para as famílias, para o desenvolvimento social e econômico do País. Educação é assunto sério, com efeitos de curto, médio e longo prazos. Os 18 meses perdidos na área educacional serão sentidos por muitos anos – e o pior é que o governo Bolsonaro parece nem ter se dado conta de tal déficit. Ou seja, é séria a possibilidade de se continuar perdendo tempo, sem uma política educacional minimamente responsável.
É preciso mudar o patamar de exigência para a escolha do novo ministro da Educação. Não basta que o currículo Lattes do indicado seja veraz. Não basta que o indicado agrade a um setor do governo. Não basta que não cometa erros crassos de português ou não insulte outros países e etnias. Há um imenso e complexo trabalho a ser feito na área educacional, envolvendo definição de prioridades, distribuição de recursos econômicos, formação de professores, melhoria da gestão escolar, acompanhamento do aprendizado, melhoria da infraestrutura e muitos outros temas fundamentais para uma educação de qualidade. Nada disso se tornará realidade com amadorismo e improvisação e, muito menos, com bravatas e insultos.
Vale lembrar que, além das muitas carências e necessidades do ensino brasileiro, a pandemia impôs novos desafios. É preciso, por exemplo, planejar bem o retorno das atividades escolares e acadêmicas após a quarentena. Uma transição bem feita envolve diversas frentes e tem muitas consequências não só para os jovens e as famílias, mas para todo o País.
É mais que hora de conferir plena funcionalidade ao Ministério da Educação. Sem uma educação de qualidade, que ofereça condições mínimas de formação humana, acadêmica e profissional a todos os jovens, o País continuará muito aquém de um patamar mínimo de desenvolvimento social e econômico. É uma ilusão pensar que o Brasil caminha para o desenvolvimento, de que estaria no rol dos países “em desenvolvimento”, se sua educação não melhorar. Enquanto houver descaso com a educação, o retrocesso é o único caminho possível.
Nos últimos anos, houve um forte clamor contra a corrupção e a impunidade. Passou a ser intolerável – e isso foi dito nas ruas e nas urnas – permitir malfeitos com a coisa pública. Também deve ser intolerável submeter a educação a interesses eleitoreiros, subalternas pressões políticas ou conchavos ideológicos. O Ministério da Educação precisa de homens e mulheres dinâmicos e responsáveis à sua frente.
Folha de S. Paulo
Alvo errado
Solução para desinformação nas redes não pode sacrificar privacidade de usuários
O projeto de combate às fake news aprovado pelo Senado na noite de terça (30) é mais uma tentativa desajeitada dos políticos brasileiros de fazer algo para enfrentar a praga da desinformação na internet.
Resultado de discussões conduzidas de forma atropelada em meio à pandemia do novo coronavírus, a propositura nasceu com inúmeros vícios — e foi enviada à apreciação da Câmara dos Deputados com vários deles intocados.
Foram abandonadas algumas ideias esdrúxulas das primeiras versões, incluindo dispositivos que ameaçavam a liberdade de expressão, abriam caminho para censurar opiniões nas redes sociais e ofereciam proteção especial a políticos.
Ainda assim, o texto final preservou mecanismos que põem em risco a livre circulação de ideias e a privacidade dos usuários da internet, sem criar instrumentos capazes de impedir o uso das redes por organizações criminosas e outros grupos que agem de má-fé.
No campo das boas intenções, o projeto prevê novos procedimentos a serem adotados por empresas como o Facebook e o Twitter antes de apagar conteúdos que violem os termos de uso das plataformas, garantindo aos usuários direito a contraditório.
Mas o capítulo sobre o assunto também estabelece de forma vaga obrigação de conceder direito de resposta dos ofendidos pelas publicações removidas, mesmo sem determinação judicial, deixando às empresas a definição de critérios.
Em tentativa de conter a propagação de notícias falsas por aplicativos de mensagens privadas, determina-se que os provedores dos serviços guardem informações sobre qualquer mensagem transmitida por mais de cinco usuários.
O texto toma cautelas ao exigir ordem judicial para acesso às informações e restringir a três meses o tempo em que os dados poderiam ser guardados. Mesmo assim, a medida atingiria os usuários dos aplicativos de forma indiscriminada, criando risco de vazamento dos seus dados.
Penalidades previstas nas primeiras versões do projeto para os responsáveis por campanhas de distribuição de notícias falsas em massa, como as reveladas pela Folha durante a última campanha presidencial, ficaram pelo caminho.
No mundo inteiro se discute a necessidade de regulação das plataformas dos gigantes da tecnologia que dominam a internet, e esse debate é bem-vindo no Brasil. Entretanto é preciso buscar alternativas que impeçam o sacrifício da liberdade de expressão e da privacidade dos cidadãos.
A chegada do projeto de lei à Câmara cria oportunidade para que um debate mais aprofundado sobre o tema corrija equívocos e encontre soluções mais adequadas.
Valor Econômico
Destruição ambiental eleva pressão externa contra Brasil
Por inúmeros motivos, seria importante começar, ainda que tarde, a fazer a coisa certa
O cerco contra a destruição ambiental no Brasil está se fechando. O mais recente episódio, não o único nem o mais eloquente, foi a decisão do presidente da França, Emmanuel Macron, de protelar a aprovação do acordo da União Europeia com o Mercosul, e de impedir acertos com quem não respeitar o Acordo de Paris. No mesmo dia, 265 organizações civis da Europa e América Latina denunciaram o governo brasileiro por agressões ao ambiente e aos direitos humanos.
Depois de sua conduta execrável em relação ao maior desmatamento na Amazônia em dez anos, em 2019 (10,1 mil km2) e refutar os fatos, demitindo cientistas que os divulgaram, o governo Bolsonaro diminuiu sua exposição na área. Isso não significou que suas ações contra o ambiente cessaram, apenas que seguem agora em silêncio, tão longe dos olhos públicos quanto possível. A ideia de “passar a boiada” enquanto as atenções estiverem voltadas para a covid-19 explicita um programa de governo.
Salles, que teve sigilo bancário de seu escritório de advocacia quebrado em investigação por suposto enriquecimento ilícito enquanto foi secretário do governador Geraldo Alckmin, desestruturou os órgãos como ICMBio e Ibama, militarizou as direções regionais ou as entrega a neófitos, agora indicados pelo Centrão. Anteontem foi nomeado como superintendente do Ibama em Santa Catarina, um administrador de empresas que desde 2014 está com bens bloqueados pela Justiça devido a ação pública por improbidade administrativa pelo Ministério Público (O Estado de S. Paulo, 1-7).
Os holofotes foram deslocados para o vice-presidente Hamilton Mourão, que chefia desde abril um Conselho da Amazônia composto por 19 militares, sem membros do Ibama e da Funai. Mourão recorreu à Garantia da Lei e da Ordem para realizar algumas incursões contra o desmatamento na região, com os órgãos ligados ao ambiente subordinados ao comando militar. As impressões de fiscais que participaram das primeiras ações são negativas e não afastam a impressão de que seriam “para inglês ver”.
Outras ações destrutivas seguem o curso parlamentar, como o projeto que permite a mineração em terras indígenas e o lamentável projeto de regularização de terras, batizada de MP da grilagem. A MP caiu, tornou-se projeto de lei e tramita no Congresso, sem perspectiva de que os interesses de preservação ambiental sejam respeitados.
Enquanto isso, o desmatamento na Amazônia Legal não dá tréguas. Dados preliminares apontam que o recorde de 2019 pode ser igualado ou superado. No ano até maio foram emitidos alertas de desmate envolvendo 2.032 km2, um crescimento de 34,5% sobre igual período de 2019.
A mensagem dada de várias formas por Salles e pelo presidente Jair Bolsonaro, de que não se oporão a atividades de exploração nocivas ao ambiente, foi entendida por garimpeiros, grileiros e empresários inescrupulosos, e estimularam o desmatamento. Ele está espalhado por todos os biomas. Medido pelos avisos de desmate do sistema Deter, neste ano até junho, o Cerrado é a região mais atingida (34,1%), à frente da Amazônia (32,1%). Em ambos, o Mato Grosso se aproxima rapidamente do Pará na liderança da motosserra.
O presidente Jair Bolsonaro disse que a pressão externa se deve à “desinformação”. A blague faz pouco da tendência global por maior rigor na regulação ambiental sobre comércio e investimentos, que pode seguir um atalho com a pandemia. Esse consenso que se forma, por motivos legítimos, favorece disfarces protecionistas, como os da França. Macron deu declarações duras após perder eleições em algumas das principais cidades francesas para os verdes, em ascensão em toda a Europa. Merkel, cujo governo está na vanguarda do combate ao aquecimento global, assumiu ontem a presidência rotativa da UE.
O plano verde da Comissão Europeia caminha para impor compensações tarifárias sobre países que desrespeitam esforços para redução de emissões de carbono. Carta enviada a 8 embaixadas brasileiras por fundos que administram US$ 4 trilhões em ativos afirma que as atitudes do governo em relação ao ambiente “elevam os riscos de reputação, operacionais e regulatórios de seus clientes”. Parlamentos da Holanda e Áustria alegaram o desastre ambiental para rejeitar o acordo com o Mercosul. Uma vitória democrata, expelindo Donald Trump do poder dos EUA, trará mais um poderoso foco de atrito com o Brasil. Por inúmeros motivos, seria importante começar, ainda que tarde, a fazer a coisa certa.