Medida provisória abre créditos extraordinários para a Presidência da República e três ministérios no valor de cerca de R$ 639 milhões (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a medida provisória (MP 942/2020) relatada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que abre créditos extraordinários para a Presidência da República e três ministérios no valor de cerca de R$ 639 milhões. De acordo com o Executivo, o crédito se destina a ações de prevenção e combate à pandemia. A MP segue para sanção presidencial.
Os recursos provêm do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Do montante total, já houve empenho de R$ 337,7 milhões, dos quais R$ 174,6 milhões foram pagos.
“A Medida Provisória 942 é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que apresenta, haja vista que o crescimento de casos de infecção pela Covid-19 impõe a necessidade de dotar os órgãos de apoio do sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global”, destacou Jorge Kajuru, na apresentação do parecer pela aprovação da matéria.
Educação e saúde
A Secretaria de Comunicação da Presidência de República ficou com R$ 54,8 milhões, dos quais R$ 2,8 milhões são para EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Esses recursos devem ser empregados em campanhas publicitárias destinadas a informar a população sobre o coronavírus. No caso da EBC, o dinheiro também servirá para ampliação de serviços de transmissão de sinais via satélite para oferecer teleaulas a crianças e jovens durante o enfrentamento da pandemia.
Ao MEC (Ministério da Educação), foram direcionados R$ 339,4 milhões. Desse valor, R$ 84,8 milhões são para universidades e institutos federais, que devem investir no desenvolvimento de medidas de controle e combate ao coronavírus, como a produção de álcool em gel, oxigênio para uso hospitalar, análises clínicas e laboratoriais.
A Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), que presta serviços de assistência à saúde através de hospitais universitários, recebeu R$ 70 milhões. Esse montante deve ser empregado em manutenção de equipamentos médicos que se encontram inoperantes nos hospitais universitários federais, reforma e manutenção predial emergencial para disponibilização de novos leitos, custeio de contratos de hotelaria hospitalar pelo período de 90 dias (processamento de roupas, higienização, tratamento de resíduos, nutrição oral, entre outros) e aquisição de equipamentos médico-hospitalares.
Os outros R$ 185,5 milhões restantes serão divididos entre 33 universidades federais de 19 estados e do Distrito Federal, com valores diferentes para cada uma. A maior verba, de R$ 64,2 milhões, vai para a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), divididos entre a universidade e o complexo hospitalar e de saúde. Já a menor vai para a Universidade Federal do Acre (Ufac), no valor de R$ 30 mil.
Sistema Judiciário
O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai receber crédito de R$ 199,8 milhões, dos quais R$ 2 milhões são para a administração direta, R$ 24 milhões para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e R$ 10,8 milhões para a Funai (Fundação Nacional do Índio).
Os recursos destinados à administração direta devem ser investidos no controle sanitário de fronteiras e divisas. Já à Polícia Rodoviária Federal caberá o abastecimento e a manutenção dos veículos de policiamento, o pagamento de diárias e passagens para deslocamentos no país, a aquisição de EPI (Equipamento de Proteção Individual) e o pagamento da IFR (Indenização pela Flexibilização do Repouso Remunerado) para os servidores que forem convocados a reforçar o serviço de policiamento. Os recursos destinados à Funai serão empregados em ações de combate à pandemia entre as comunidades indígenas.
Além disso, R$ 49,9 milhões vão para o Fundo Penitenciário Nacional e R$ 113 milhões para serem usados no FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública). No primeiro caso, o montante destina-se à aquisição emergencial de material médico-hospitalar para medidas de controle e prevenção da doença no Sistema Penitenciário Federal e nos sistemas estaduais. No segundo, parte dos recursos vai subsidiar a atuação da Força Nacional onde se fizer necessária maior interferência do poder público ou for detectada urgência de reforço na área de segurança. A outra parte será empregada em ações de prevenção à covid-19, na adoção de medidas de biossegurança para os operadores de segurança pública durante as atividades operacionais e na aquisição de material de proteção, como máscaras, luvas, aventais, óculos, álcool em gel e toucas descartáveis.
Grupos vulneráveis
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai ter R$ 45 milhões disponíveis para usar em campanhas de sensibilização voltadas especificamente para pessoas idosas, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais e profissionais que atuam nas políticas públicas destinadas a esses grupos. Parte do valor também poderá ser utilizada na produção de materiais informativos para a promoção da saúde emocional dos mais vulneráveis diante da redução da convivência familiar e comunitária por período ainda indefinido.
A medida também prevê a compra de alimentos e material de higiene para povos e comunidades tradicionais e o reforço da fiscalização de asilos.
Cancelamento
A MP 942/2020 cancela ainda a destinação de créditos para o Ministério da Educação. Entre eles, estão verbas para a administração direta e a Fundação Universidade do Rio de Janeiro. Também corta verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e da Ebserh, que iria destinar R$ 38,1 milhões para a reestruturação e modernização dos hospitais universitários federais. (Com informações da Agência Senado)