Projeto apresentado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e que aguarda apreciação pela Câmara prevê a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, além de criar um registro central para controle e consulta de tais informações. O objetivo é evitar que famílias deixem de receber seguros de vida por não terem nenhuma informação sobre a contratação feita pela pessoa que faleceu.
“Hoje a a contratação pelos consumidores desses serviços é muitas vezes apenas do conhecimento das partes contratantes, ou seja, do segurado e da empresa de seguro. No caso de falecimento do segurado, as importâncias devidas muitas vezes não podem ser reclamadas pelos beneficiários, em virtude de os mesmos desconhecerem a existência do contrato de seguro ou da operação de capitalização, ou a sua qualidade de beneficiário. Desse modo, muitos seguros deixam de ser pagos e as instituições financeiras ficam com os recursos em virtude de ninguém reclamar pelo pagamento”, explica o deputado.
Já o projeto (PLP 171/2020) apresentado por Rubens Bueno estabelece normas de informação aos beneficiários de seguros de vida e de acidentes pessoais, ou de operações de capitalização, bem como autoriza a criação de uma entidade privada que será a responsável pelo registro central das informações relativas a esses seguros.
“Atualmente, apesar de as seguradoras já terem o dever de identificar os beneficiários dos seguros que contratam, de forma a realizarem o pagamento nos termos contratados, não existe um dever legal de os seguradores informarem os beneficiários na ocasião da morte do segurado”, relata o parlamentar.
A proposta foi inspirada na legislação portuguesa que trata do mesmo tema, mais precisamente o Decreto-Lei nº 384, de 19 de novembro de 2007, que “cria o dever de informação do segurador ao beneficiário dos contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização com beneficiário em caso de morte, bem como cria um registro central destes contratos de seguro e operações de capitalização”.
A ideia para a apresentação do projeto partiu de sugestão trazida por Sidnei Fraga, cidadão do do Estado do Paraná, que manifestou preocupação com a falta de pagamento de muitos seguros.
“O objetivo maior deste projeto é o de permitir que os herdeiros e beneficiários de um segurado falecido possam ter acesso às informações de eventuais apólices que lhes beneficiem, uma vez que atualmente não há essa comunicação tão transparente, quanto desejável, por parte das seguradoras”, reforça o deputado.
A criação de um registro central, que será supervisionado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), contribuirá para o controle, centralização e divulgação de dados relativos a essas apólices, inclusive podendo manter comunicação diária, via eletrônica, com os bancos de dados de cartórios em todo o território nacional.