Há quem diga que pessoas fazerem aniversário é olhar para trás com gratidão e pra frente com fé. Nesse sentido, leis podem ser como pessoas, visto que os 10 anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, serão comemorados, no próximo dia 2 de agosto, com esse espírito: “Olhando, com gratidão, para o que conseguimos realizar; e com fé, para o que ainda precisamos alcançar”.
Data a ser comemorada pela sociedade brasileira, que hoje dispõe de uma legislação capaz de fazer frente ao problema da destinação ambientalmente adequada do lixo, ou resíduos sólidos como aprendemos a chamar. Comemoro, especialmente emocionado pelo papel relevante na elaboração dessa política.
Como deputado estadual, já havia trabalhado intensamente na elaboração da Política Estadual de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo, a Lei 12.300, de minha autoria, e a elaboração de uma política de âmbito nacional para disciplinar essa matéria era dos objetivos quando cheguei à Câmara dos Deputados. A proposta já tramitava na Casa havia 20 anos, quando fui indicado relator da matéria e depois de muito trabalho, partindo de 148 projetos distintos, conseguimos aprovar uma lei revolucionária em termos ambientais, que tem como foco a diminuição do uso de recursos naturais.
Mas quis o destino que a comemoração se desse em meio à crise causada pelo novo coronavírus, uma pandemia sem paralelo na história recente da humanidade. Talvez uma oportunidade para refletirmos sobre o cenário em que vivemos e como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) se insere nessa conjuntura, pois a pandemia trouxe uma nova forma de produzir, uma nova forma de consumir.
Sabemos que, superada a crise sanitária, teremos o grande desafio da retomada do crescimento –precisaremos atrair investimentos, gerar empregos e criar novas oportunidades de trabalho. Uma questão que dialoga diretamente com a PNRS, pois estamos falando de um setor com alto potencial multiplicador, que movimenta vários setores, como o da construção civil, e gera sustentação ao mercado de trabalho.
Olhando com carinho o que produzimos faz 10 anos, tenho a convicção de que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é uma lei moderna, uma lei atual. Há nela conceitos que na época eram considerados muito avançados, mas que o tempo foi consolidando, dando a certeza de que fizemos a escolha certa ao adotar esses princípios. Estamos falando da Responsabilidade Compartilhada, que distribui a obrigação de fazer entre o Estado, a sociedade e o setor produtivo. Da Logística Reversa, que se baseia no ciclo de vida dos produtos e na necessidade de ampliação da reciclagem.
Estamos falando da ecoeficiência, ou dos princípios da economia circular, que busca o aumento da produção de bens e serviços usando cada vez menos recursos naturais. Da coleta seletiva, que além de alimentar a cadeia da reciclagem, funciona como um processo de educação ambiental, sensibilizando a comunidade sobre o problema do desperdício de recursos naturais. Enfim, a PNRS trouxe um novo modelo, com foco na sustentabilidade.
Conceitualmente, portanto, a política está correta e a luta sempre foi por sua total implementação. Entretanto, os baixos índices de destinação ambientalmente correta do lixo alcançados até hoje no Brasil, apenas 40,9%, colocam-nos diante de uma dura realidade. De certo, precisamos refletir sobre o que não deu certo. Sobre o que faltou para que deixássemos de conviver com lixões, por exemplo, ou para que embalagens de plástico e de vidro tivessem o mesmo índice de retorno que as latinhas de alumínio, 97,7%.
Faltaram os instrumentos econômicos. Sim, faltaram instrumentos que pudessem estimular o empresariado a realizar mudanças dentro de suas cadeias produtivas, internalizando custos ambientais e sociais. No Brasil não há linhas de crédito nem instrumentos fiscais para o fomento em inovações que reduzam a geração dos resíduos. A adoção de novas tecnologias não será atingida por obra do acaso, mas como resultado de estímulos bem direcionados. É dessa forma que o Estado pode incentivar a mudança de comportamento de produtores e consumidores.
A total implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos deve ser vista para além das ações estritas da gestão de resíduos. Deve ser vista como um instrumento que auxiliará o Brasil a migrar para uma economia em bases mais sustentáveis. O redesenho de processos, produtos e novos modelos de negócio trará o desenvolvimento de produtos e serviços economicamente viáveis e ecologicamente eficientes, radicados em ciclos perpétuos de reutilização. Precisamos entender o resíduo sólido como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e promotor de cidadania –o resíduo pode ser o combustível de uma nova economia.
Não à toa que a União Europeia incluiu, entre as suas diretivas para a retomada do crescimento, um esforço na questão sanitária e no setor dos cuidados de saúde, dentre os quais a disposição adequada dos resíduos. Para os europeus, a estratégia industrial deve ser repensada, dando mais importância à área da saúde, de tecnologia e da indústria verde como pilares fundamentais da economia, promovendo uma retomada econômica e social que seja sustentável. Segundo Elżbi eta Bieńkowska, membro da Comissão Europeia, “a Economia Circular é um dos motores que podem ajudar a reconstrução da Europa e renovar sua base industrial“.
Como presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde, fórum que defende estímulos econômicos para transição para uma economia de baixo carbono, darei especial atenção à criação desses instrumentos no âmbito da reforma tributária. É preciso aproveitar o momento atual, cheio de discussões sobre importantes reformas estruturais indispensáveis para o Brasil. É a hora de buscar utilizar a política tributária para construir os caminhos que permita o país definir seu próprio modelo de transição para essa nova economia. Só assim a PNRS produzirá todos os efeitos para a qual foi idealizada.
Momentos de crise são propícios para inflexões, para grandes transformações. O Brasil também precisa estabelecer suas prioridades, definir suas diretivas. Que esteja entre elas então a promoção do desenvolvimento econômico sustentável, para que possamos ser a vanguarda dessa Nova Economia.
Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania de São Paulo