Líder também encaminhou voto favorável à MP que trata da situação da aviação civil
O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP) fez um pedido, nesta terça-feira (07), ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que ele coloque em votação a PEC 15 (Proposta de Emenda à Constituição) que institui o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica). “Nós estamos com um vazio na questão educacional no governo federal e esse protagonismo (de Maia) será necessário sob pena de termos grande risco na educação do Brasil”, afirmou o parlamentar paulista dirigindo-se ao colega durante a sessão plenária.
O Fundeb foi criado em 2007, mas é temporário e será extinto em dezembro deste ano. Conforme lembrou Jardim, o fundo é o principal mecanismo de financiamento da educação básica. Atualmente, de acordo com o que prevê o Fundeb, o governo federal faz uma complementação de 10% do total dos gastos dos estados e municípios. Esse percentual passará a 12,5%, caso o Congresso Nacional aprove a PEC. O índice previsto pela relatora da PEC, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), era 20%, mas com a pandemia houve a redução por causa da escassez de recursos.
MP da aviação civil
Mais tarde, Arnaldo Jardim, encaminhou voto favorável do partido ao relatório da MP (Medida Provisória) 925, que trata da situação das companhias aéreas, que foram fortemente impactadas pela pandemia do novo coronavírus. O texto-base da matéria foi aprovado à noite. Falta a apreciação dos destaques. Jardim destacou a previsão de ressarcimento do bilhete em caso de cancelamento de voos.
Outro ponto ressaltado pelo parlamentar do Cidadania foi o ajuste da tarifa fixa de concessões sem caracterizar como reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. “Isso é fundamental para se garantir segurança jurídica”, pontuou. Jardim salientou ainda a liberação de FGTS aos aeronautas e aeroviários e o uso do FNAC (Fundo Nacional da Aviação Civil), que passa a ser usado também como garantidor com a aprovação da MP.