Após intensa pressão do Diversidade 23 e de instituições de defesa dos direitos LGBTIs, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) finalmente acatou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou restrições à doação de sangue por homossexuais. Por meio da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 399, publicada hoje, a agência revogou o trecho da portaria do órgão que exigia abstinência sexual nos últimos 12 meses, o que, na prática, inviabilizava a doação.
Para o coordenador do Diversidade23, o professor Eliseu Neto, que também é coordenador de Advocacy da Aliança Nacional LGBTI junto ao Senado Federal, a condicionante de abstinência sexual estava baseada no conceito já há muito ultrapassado de grupos de risco.
“Essa mudança forçada mostra como toda conquista social no Brasil é historicamente recente e só ocorre após muita luta. O conceito da portaria é dos anos 1980. Nada nos foi dado, tudo foi batalhado por homens e mulheres que tiveram coragem de desafiar padrões. Ficamos felizes com a resolução, que retira uma restrição homotransfóbica e torna possível que pessoas bissexuais, gays, mulheres trans e travestis possam doar sangue”, elogiou Neto.
Histórico
A revogação veio depois de uma Reclamação do Cidadania e de cinco entidades de defesa dos direitos LGBTs junto ao STF com o objetivo de fazer cumprir a setença que acabou com a discriminação na doação de sangue.
Além do partido, assinavam a peça a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (Abglt); a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra); a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh); a Associação Mães Pela Diversidade; e o Grupo de Advogados Pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS).
O Diversidade23 também havia entrado com uma representação na Procuradoria-Geral da República contra a Anvisa e enviado um ofício para a diretoria do órgão cobrando que a doação de sangue por homens que se relacionam com outros homens fosse liberada.
“A decisão original do STF se deu com base em representação de 2016, do PSB, e da qual o Cidadania era amicus curiae. Apontamos o absurdo discriminatório que a portaria representava, dispensando um volume anual de 18 milhões de litros de sangue que nós poderíamos doar. Vamos seguir na luta”, prometeu.