Ao analisar o projeto do governo que foi entregue ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o deputado Da Vitória defendeu nesta quinta-feira (23) a aprovação de uma ampla reforma tributária. “O certo é que o Brasil precisa de uma ampla reforma, que trate não só da simplificação de impostos como também das desonerações”, afirmou.
Segundo ele, além da alta carga tributária, o Brasil tem um emaranhado de leis que travam o desenvolvimento e atividade produtiva. “Ao longo destes 31 anos, foram mais de 390 mil normas editadas em todo o país”, acrescentou.
Na avaliação do parlamentar, governo, ao encaminhar proposta de reforma ao Congresso, sinaliza que quer participar efetivamente do debate já em curso na Casa. “A proposta é bem vinda, boa sinalização, o que é bom para o país”, avaliou o parlamentar, que integrou a comissão especial da proposta de reforma tributária (PEC 45/2019) na Câmara.
PIS e Cofins
A primeira fase da reforma tributária proposta pelo governo prevê a unificação do PIS e da Cofins em um tributo sobre valor agregado, com o nome de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e alíquota de 12%.
Para Da Vitória, a simplificação de impostos federais está consonância com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam do assunto no Congresso.“Mas os textos que estão tramitando no parlamento são mais amplos e também abrigam o ICMS, cobrado pelos estados, e o ISS, pelos municípios, ou seja, vão além do que está sendo proposto pelo governo”, analisou.
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