Em live da FAP, advogado Renato Galuppo tira dúvidas sobre legislação eleitoral

O advogado do Cidadania Renato Galuppo participou, nesta quarta-feira (15), de reunião virtual realizada pela FAP (Fundação Astrojildo Pereira) para tirar dúvidas jurídicas de pré-candidatos do partido de todos os estados. A iniciativa é uma continuidade do curso de formação política patrocinada pela Fundação, Jornada da Cidadania.

Na abertura, Renato Galuppo agradeceu o convite do diretor geral da FAP, Luiz Carlos Azedo, e do coordenador do curso, Marco Marrafon. O advogado ressaltou as mudanças do calendário eleitoral e abordou temas gerais da Emenda Constitucional 107, aprovada pelo Congresso Nacional, que disciplina as atuais regras da lei e define novas datas eleitorais como a das convenções municipais e a do registro de candidaturas. 

“Com o avanço da pandemia e o aumento da crise sanitária, foi necessária a aprovação da Emenda Constitucional 107, publicada no início de julho, designando novas datas eleitorais. Agora, o primeiro turno será realizado no dia 15 de novembro e o segundo, no dia 29 do mesmo mês. Com isso, teremos duas semanas apenas entre os turnos. As convenções deverão ser realizadas entre os dias 31 de agosto e 16 de setembro. Além disso, os partidos terão até o dia 26 de setembro como data limite para o registro de candidaturas”, alertou.

Galuppo alertou os participantes sobre os cuidados necessários referentes aos gastos de pré-campanha. Destacou a existência de um limbo jurídico e a falta de regras específicas em relação ao tema. Orientou ainda os pré-candidatos do partido para que façam gastos moderados para evitar questionamentos judiciais no futuro. 

O advogado também foi bastante questionado pelos participantes sobre como os pré-candidatos do partido devem se comportar caso sejam prejudicados por alguma espécie de fakenews. Ao responder, Galuppo lembrou que a Justiça já possui mecanismos como o direito de resposta, além de prever crimes eleitorais e contra a honra caso ocorram.

Para aqueles que não participaram, a reunião pode ser assistida por meio do Facebook no canal da Fundação Astrojildo Pereira no seguinte link: Direito e Regras Eleitorais.

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