Com votos do Cidadania, Câmara aprova descontos nos pagamentos de precatórios

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (15), relatório do projeto PL 1581/2020, que incentiva o pagamentos de grandes precatórios, estabelecendo, inclusive, descontos para aqueles que abrirem mão do embate judicial para chegar a um acordo com o governo federal. Os valores equivalentes aos alcançados nos descontos serão destinados ao combate à Covid e à amortização da dívida pública mobiliária federal. A proposição é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O deputado Alex Manente (Cidadania/SP) encaminhou o voto do partido. “É muito importante celebrarmos a agilidade na relação do cumprimento das dívidas do poder público com o cidadão”, disse Manente. O parlamentar lembrou que o autor da matéria, Marcelo Ramos (PL-AM) e o relator,  Fábio Trad (PSD-MS) são presidente e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão em segunda instância, de sua autoria.

“A PEC tem exatamente esse intuito, de fazer com que tenhamos uma justiça mais célere, que cumpra seu papel a tempo de a pessoa ter seu direito garantido”. O deputado afirmou que é fundamental a aprovação da PEC. “É muito importante nós termos a aprovação desse projeto, que é a otimização da relação do pagamento de dívidas com a oportunidade de negociação, e principalmente mostrando a necessidade de termos uma justiça mais rápida. Aproveito para pedir pela aprovação da PEC, que está na comissão especial.

Com a aprovação dessa proposta, a Câmara quer estimular a realização de acordos diretos para pagamento de precatórios de grande valor e incentivar as transações terminativas de litígios contra a fazenda pública. O relator Fábio Trad (MS) disse que o objetivo é gerar economia para União. O projeto também visa estimular a celebração de acordos para resolução de litígios entre poder público e cidadãos contribuinte, colaborar no esforço para custear o combate à Covid.

Prorrogação de prazos

O Cidadania também votou favoravelmente ao substitutivo do deputado Marcelo Ramos que permite que, “mediante justificativa da autoridade competente, contratos poderão ter seus prazos de início, execução, de conclusão e de entrega prorrogados, mantidas as demais cláusulas do contrato”, por causa da pandemia do coronavírus.

Manente disse que, se não fosse esse dispositivo, “não conseguiríamos cumprir os prazos, gerando novos imbróglios judiciais, que prejudicariam a chegada do serviço à sociedade”. Por isso, disse o parlamentar, o Cidadania “entende positivo o substitutivo do relator e vota sim”.

No final da sessão, os deputados aprovaram a imunidade tributária para as igrejas.

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