Fechamento do banco de dados do Ministério da Saúde impede o acesso aos seus documentos e às informações públicas, afirma
Presidente do Cidadania-RO, o advogado e professor Vinicius Miguel protocolou junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para que o Ministério da Saúde disponibilize imediatamente os dados de processos eletrônicos que atualmente estão ocultos. Hoje, a União Federal adota o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que é todo informatizado e possibilitaria que o cidadão tomasse conhecimento das decisões e documentos públicos.
Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos e tem como objetivo promover a eficiência administrativa. Porém, nos últimos meses o banco de dados foi “fechado”, o que impede o acesso aos seus documentos e às informações públicas.
Fala de transparência
Nos últimos dias, o Ministério da Saúde se envolveu em grande polêmica, retardando a disponibilização de dados de contaminados e mortos por Covid-19. Antes disso, a Presidência da República havia editado Medida Provisória dificultando o acesso aos dados – no entanto, ela foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. Na petição, o advogado requereu que dados e informações dos documentos públicos sejam colocados imediatamente à disposição para consulta e acesso de qualquer cidadão.
Sobre o caso, o professor universitário Sandro Colferai pontuou que a transparência de dados e a publicização de informações sobre as condições de saúde pública, da administração pública de modo geral, são fundamentais tanto pra gestão do setor público, quanto para o planejamento do setor privado e da população em geral.
“Quando esses dados são escamoteados, todos ficam absolutamente sem rumo. É por isso que a gente precisa seguir tendo acesso. E esse acesso precisa ser franqueado principalmente aos meios de comunicação, que são os lugares onde a população tem preferencialmente acesso aos dados do Estado e das entidades privadas que reúne informações de modo geral”, argumentou.
Segundo Colferai, informações sobre o avanço da pandemia de Covid-19 no país são fundamentais para convencer a sociedade sobre a necessidade do isolamento social, por exemplo. ”Quando os dados não aparecem, parece que tudo está bem e as pessoas podem se colocar em perigo, sem saber, por não terem acesso a essas informações”, disse Colferai. (Por Jessica Chalegra, Assessoria do Cidadania-RO)